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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauHabeas Corpus Criminal

Exercício arbitrário ou abuso de poderCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/12/2023

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WILTON EDGAR Sá E SILVA ACOSTACPF

Reu

AGEPEN

Advogados

Autor:

WILTON EDGAR SÁ E SILVA ACOSTA· OAB MS 8080· CPF 501.***.***-00

Último movimento: Publicado ato_publicado em 01/09/2025. (01/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauHabeas Corpus Criminal

Exercício arbitrário ou abuso de poderCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/12/2023

Distribuição

24/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WILTON EDGAR Sá E SILVA ACOSTACPF

Reu

AGEPEN

Último movimento: Recebidos os autos (08/01/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/03/2017

Distribuição

07/08/2019

Valor

R$ 12.000,00

Autor

NADIA GONCALVES DE SOUZACPF

ESTADO DO AMAPA

JEAN FERGUSON PIMENTELCPF

WILHAMS DOUGLAS BECKMAN DA SILVACPF

MARINETE LEITE PEREIRA DE ARAUJOCPF

+ 4 outros

Reu

JEAN FERGUSON PIMENTELCPF

WILHAMS DOUGLAS BECKMAN DA SILVACPF

ESTADO DO AMAPA

NADIA GONCALVES DE SOUZACPF

CLEBSON GAMA BAIACPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO ALVES GOMES· OAB AP 1573

Autor:

THIAGO LIMA ALBUQUERQUE· OAB AP 1676· CPF 879.***.***-00

Reu:

CARLOS ALBERTO ALVES GOMES· OAB AP 1573

Reu:

THIAGO LIMA ALBUQUERQUE· OAB AP 1676· CPF 879.***.***-00

Último movimento: Processo suspenso por determinação do douto Relator (mov. 203) para aguardar julgamento do IRDR nº 0004465-57.2024.8.03.0000 - Tema 24 (insalubridade). (23/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Auxílio-AlimentaçãoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

27/02/2026

Distribuição

27/02/2026

Valor

R$ 2.204,52

Autor

AGEPE GAMA BAIACPF

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

WILKER DE JESUS LIRA· OAB AP 1711· CPF 404.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de contestação (outros) (14/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Auxílio-AlimentaçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

27/02/2026

Distribuição

27/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

AGEPE GAMA BAIACPF

Reu

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

WILKER DE JESUS LIRA· OAB AP 1711· CPF 404.***.***-49

Reu:

WILKER DE JESUS LIRA· OAB AP 1711· CPF 404.***.***-49

Último movimento: Definitivo (29/06/2026)

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