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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/04/2020

Distribuição

19/04/2020

Valor

R$ 48.000,00

Autor

2 PROMOTOR DE JUSTICA DE SERTANIA

Reu

CONSTRUTORA FERREIRA GUEDES/AGIS ENGENHARIA E CONSTRUCAO

GRUPO AGIS (HOLDING AGROPAC PARTICIPACOES)

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/05/2021

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 48.000,00

Autor

CONSTRUTORA FERREIRA GUEDES S ACNPJ

CONSORCIO FG RAMAL DO AGRESTECPF

2 PROMOTOR DE JUSTICA DE SERTANIA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

2 PROMOTOR DE JUSTICA DE SERTANIA

PROMOTOR DE JUSTICA DE SANHARO

GRUPO AGIS (HOLDING AGROPAC PARTICIPACOES)

CONSTRUTORA FERREIRA GUEDES/AGIS ENGENHARIA E CONSTRUCAO

Advogados

Autor:

THIAGO JOSE DE OLIVEIRA SILVA· OAB PE 46752· CPF 082.***.***-47

Autor:

LEONARDO OLIVEIRA SILVA· OAB PE 21761· CPF 024.***.***-27

Autor:

OSMAR HENRIQUE FERREIRA E SILVA DE A. UMBELINO· OAB PE 33203· CPF 072.***.***-05

Autor:

LUCIANA BATISTA DE OLIVEIRA· OAB PE 27364· CPF 028.***.***-30

Reu:

LUCIANA BATISTA DE OLIVEIRA· OAB PE 27364· CPF 028.***.***-30

Reu:

THIAGO JOSE DE OLIVEIRA SILVA· OAB PE 46752· CPF 082.***.***-47

Reu:

OSMAR HENRIQUE FERREIRA E SILVA DE A. UMBELINO· OAB PE 33203· CPF 072.***.***-05

Reu:

LEONARDO OLIVEIRA SILVA· OAB PE 21761· CPF 024.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva (13/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

OitivaObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 126.170,26

Autor

ANDRESSA BASTOS MAFFEICPF

JAQUELINE ARANTES SILVACPF

Reu

FR4 - SERVICOS DE BUFFET LTDA - EPPCNPJ

AGIR PARTICIPAçõES E INVESTIMENTOS LTDACNPJ

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO FLORENTINO BALTA· OAB MS 17389

Reu:

TELMA VALÉRIA DA SILVA CURIEL MARCON· OAB MS 6355· CPF 609.***.***-87

Reu:

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO· OAB PB 15013· CPF 058.***.***-92

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/05/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/01/2021

Distribuição

14/01/2021

Valor

R$ 126.170,26

Último movimento: Juntada de Aviso de recebimento (AR) (13/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/08/2025

Distribuição

18/11/2025

Valor

R$ 126.170,26

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

ANDRESSA BASTOS MAFFEICPF

JAQUELINE ARANTES SILVACPF

Advogados

Autor:

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO· OAB PB 15013· CPF 058.***.***-92

Autor:

JORGE RIBEIRO COUTINHO GONCALVES DA SILVA· CPF 019.***.***-66

Autor:

CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS· CPF 759.***.***-15

Autor:

RODRIGO NOBREGA FARIAS· OAB RJ 187264· CPF 001.***.***-45

Reu:

TIAGO FLORENTINO BALTA· OAB MS 17389· CPF 003.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (03/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/07/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

JAQUELINE ARANTES SILVACPF

ANDRESSA BASTOS MAFFEICPF

Advogados

Autor:

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO· OAB PB 15013· CPF 058.***.***-92

Autor:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB MS 26370

Autor:

CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS· OAB PB 7119

Autor:

JORGE RIBEIRO COUTINHO GONCALVES DA SILVA· OAB PB 10914

Reu:

TIAGO FLORENTINO BALTA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

JAQUELINE ARANTES SILVACPF

ANDRESSA BASTOS MAFFEICPF

Advogados

Autor:

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO· OAB PB 15013· CPF 058.***.***-92

Autor:

RODRIGO NÓBREGA FARIAS· OAB PB 10220

Autor:

CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS· OAB PB 7119

Autor:

JORGE RIBEIRO COUTINHO GONCALVES DA SILVA· OAB PB 10914

Autor:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB MS 26370

Reu:

TIAGO FLORENTINO BALTA

Último movimento: Baixa Definitiva (18/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

JAQUELINE ARANTES SILVACPF

ANDRESSA BASTOS MAFFEICPF

Advogados

Autor:

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO· OAB PB 15013· CPF 058.***.***-92

Autor:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB MS 26370

Reu:

TIAGO FLORENTINO BALTA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 126.170,26

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

JAQUELINE ARANTES SILVACPF

ANDRESSA BASTOS MAFFEICPF

Advogados

Autor:

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO· OAB PB 15013· CPF 058.***.***-92

Autor:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB MS 26370

Reu:

TIAGO FLORENTINO BALTA

Último movimento: Certidão (05/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/01/2021

Distribuição

14/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRESSA BASTOS MAFFEICPF

JAQUELINE ARANTES SILVACPF

Reu

AGIR PARTICIPAçõES E INVESTIMENTOS LTDACNPJ

BUFFET PALADAR - FR4 - SERVIçOS DE BUFFET LTDA.

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Advogados

Autor:

TELMA VALÉRIA DA SILVA CURIEL MARCON· OAB MS 6355· CPF 609.***.***-87

Autor:

MARLON SANCHES RESINA FERNANDES· OAB MS 8015· CPF 264.***.***-75

Autor:

TIAGO FLORENTINO BALTA· OAB MS 17389· CPF 003.***.***-46

Autor:

TERESA FLORENTINO BALTA· OAB MS 11792· CPF 178.***.***-82

Autor:

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO· OAB PB 15013· CPF 058.***.***-92

+ outros advogados do autor

Reu:

TELMA VALÉRIA DA SILVA CURIEL MARCON· OAB MS 6355· CPF 609.***.***-87

Reu:

MARLON SANCHES RESINA FERNANDES· OAB MS 8015· CPF 264.***.***-75

Reu:

TIAGO FLORENTINO BALTA· OAB MS 17389· CPF 003.***.***-46

Reu:

TERESA FLORENTINO BALTA· OAB MS 11792· CPF 178.***.***-82

Reu:

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO· OAB PB 15013· CPF 058.***.***-92

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (20/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRESSA BASTOS MAFFEICPF

JAQUELINE ARANTES SILVACPF

Reu

AGIR PARTICIPAçõES E INVESTIMENTOS LTDACNPJ

BUFFET PALADAR - FR4 - SERVIçOS DE BUFFET LTDA.

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Advogados

Autor:

TELMA VALÉRIA DA SILVA CURIEL MARCON· OAB MS 6355· CPF 609.***.***-87

Autor:

MARLON SANCHES RESINA FERNANDES· OAB MS 8015· CPF 264.***.***-75

Autor:

TIAGO FLORENTINO BALTA· OAB MS 17389· CPF 003.***.***-46

Autor:

TERESA FLORENTINO BALTA· OAB MS 11792· CPF 178.***.***-82

Autor:

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO· OAB PB 15013· CPF 058.***.***-92

+ outros advogados do autor

Reu:

TELMA VALÉRIA DA SILVA CURIEL MARCON· OAB MS 6355· CPF 609.***.***-87

Reu:

MARLON SANCHES RESINA FERNANDES· OAB MS 8015· CPF 264.***.***-75

Reu:

TIAGO FLORENTINO BALTA· OAB MS 17389· CPF 003.***.***-46

Reu:

TERESA FLORENTINO BALTA· OAB MS 11792· CPF 178.***.***-82

Reu:

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO· OAB PB 15013· CPF 058.***.***-92

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimem-se as partes para ciência/manifestação do retorno dos autos. (27/02/2026)

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