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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

28/08/2020

Distribuição

28/08/2020

Valor

R$ 85.000,00

Autor

WASHINGTON LUIZ DE MENDONCACPF

Reu

CLA IMOBILIARIA LTDA - MECNPJ

AGL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

AURYLIO CAMPOS GUIMARAESCPF

ANTONIO GERALDO LOPESCPF

Advogados

Autor:

WAYNE APARECIDO DA COSTA· OAB MG 121130· CPF 547.***.***-97

Reu:

FERNANDA TORRES SILVEIRA DO AMARAL· OAB MG 134560· CPF 088.***.***-05

Reu:

GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES· OAB MG 31817· CPF 112.***.***-53

Reu:

RICARDO GORGULHO CUNNINGHAM· OAB MG 73178· CPF 011.***.***-88

Reu:

MATHEUS TEODORO MOREIRA· OAB MG 109485· CPF 065.***.***-40

Reu:

DEMOSTENES TEODORO· OAB MG 50745· CPF 529.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AGL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

WASHINGTON LUIZ DE MENDONCACPF

Advogados

Autor:

DEMOSTENES TEODORO· OAB MG 50745

Autor:

MATHEUS TEODORO MOREIRA· OAB MG 109485

Reu:

WAYNE APARECIDO DA COSTA· OAB MG 121130

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/08/2020

Distribuição

28/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

AGL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

ANTONIO GERALDO LOPES

AURYLIO CAMPOS GUIMARAESCPF

CLA IMOBILIARIA LTDA - ME

WASHINGTON LUIZ DE MENDONCA

Advogados

Autor:

MATHEUS TEODORO MOREIRA· OAB MG 109485· CPF 065.***.***-40

Autor:

WAYNE APARECIDO DA COSTA· OAB MG 121130· CPF 547.***.***-97

Autor:

DEMOSTENES TEODORO· OAB MG 50745· CPF 529.***.***-04

Autor:

RICARDO GORGULHO CUNNINGHAM· OAB MG 73178· CPF 011.***.***-88

Autor:

GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES· OAB MG 31817· CPF 112.***.***-53

Reu:

MATHEUS TEODORO MOREIRA· OAB MG 109485· CPF 065.***.***-40

Reu:

WAYNE APARECIDO DA COSTA· OAB MG 121130· CPF 547.***.***-97

Reu:

DEMOSTENES TEODORO· OAB MG 50745· CPF 529.***.***-04

Reu:

RICARDO GORGULHO CUNNINGHAM· OAB MG 73178· CPF 011.***.***-88

Reu:

GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES· OAB MG 31817· CPF 112.***.***-53

Último movimento: Definitivo (02/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adjudicação CompulsóriaApelação Cível

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AGL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

ANTONIO GERALDO LOPES

AURYLIO CAMPOS GUIMARAESCPF

CLA IMOBILIARIA LTDA - ME

WASHINGTON LUIZ DE MENDONCA

Advogados

Autor:

MATHEUS TEODORO MOREIRA· OAB MG 109485· CPF 065.***.***-40

Autor:

WAYNE APARECIDO DA COSTA· OAB MG 121130· CPF 547.***.***-97

Autor:

DEMOSTENES TEODORO· OAB MG 50745· CPF 529.***.***-04

Autor:

RICARDO GORGULHO CUNNINGHAM· OAB MG 73178· CPF 011.***.***-88

Autor:

GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES· OAB MG 31817· CPF 112.***.***-53

Reu:

MATHEUS TEODORO MOREIRA· OAB MG 109485· CPF 065.***.***-40

Reu:

WAYNE APARECIDO DA COSTA· OAB MG 121130· CPF 547.***.***-97

Reu:

DEMOSTENES TEODORO· OAB MG 50745· CPF 529.***.***-04

Reu:

RICARDO GORGULHO CUNNINGHAM· OAB MG 73178· CPF 011.***.***-88

Reu:

GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES· OAB MG 31817· CPF 112.***.***-53

Último movimento: Publicação (29/09/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

13/10/2020

Distribuição

13/10/2020

Valor

R$ 4.780.799,56

Autor

ROGER ALBERTO MENDES AGUILERACPF

LAURA RAISSA MENDES AGUILERACPF

LAIDE NOEMI MENDES AGUILERACPF

ANA MARIA CANELAS AGUILERACPF

BBN PARTICIPACOES S.ACNPJ

+ 5 outros

Outros

MARCIO ROBERTO MAUES DA COSTA· OAB SP 10840

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/10/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

13/10/2020

Distribuição

13/10/2020

Valor

R$ 67.629.549,70

Autor

AGL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E ADMINISTRACAO LTDA.CNPJ

RODRIGO AUGUSTO CANELAS AGUILERACPF

RAFAEL AUGUSTO CANELAS AGUILERACPF

LAIDE NOEMI MENDES AGUILERACPF

BBN PARTICIPACOES S.ACNPJ

+ 5 outros

Outros

MARCIO ROBERTO MAUES DA COSTA· OAB SP 10840

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/08/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

18/09/2020

Distribuição

22/09/2020

Valor

R$ 63.846.867,30

Autor

AGL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E ADMINISTRACAO LTDA.CNPJ

BBN PARTICIPACOES S.ACNPJ

Reu

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

MARCIO ROBERTO MAUES DA COSTA· OAB SP 10840· CPF 509.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/09/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

18/12/2020

Valor

R$ 35.000,00

Autor

TAIANE PONTE TABOSACPF

Reu

AGL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E ADMINISTRACAO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LORENA DO NASCIMENTO BARBOSA MARIA· OAB PA 28420· CPF 016.***.***-10

Reu:

MARCOLINO SALGADO PINTO· OAB PA 2919· CPF 024.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/06/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

27/10/2022

Valor

R$ 1.900.000,00

Autor

AGL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E ADMINISTRACAO LTDA.CNPJ

Reu

BRASIL PHARMA S A (EM RECUPERACAO JUDICIAL)CNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL COUTO FORTES DE SOUZA· OAB PA 14615

Autor:

RENATA COSTA CABRAL DE CASTRO· OAB PA 17906· CPF 510.***.***-04

Reu:

KEDMA FERNANDA DE MORAES WATANABE· OAB SP 256534· CPF 312.***.***-84

Reu:

CLAUDIA REGINA FIGUEIRA· OAB SP 286495· CPF 227.***.***-01

Reu:

ALFREDO DOMINGUES BARBOSA MIGLIORE· OAB SP 182107· CPF 288.***.***-70

Outros

LIDIANNE UCHOA DO NASCIMENTO· OAB SP 309016

CEZAR AUGUSTO FERREIRA NOGUEIRA· OAB SP 170914· CPF 270.***.***-40

ANA BEATRIZ MARTUCCI NOGUEIRA· OAB SP 302966· CPF 352.***.***-11

DANIELLA PIHA· OAB SP 269475· CPF 332.***.***-13

CLAUDIO MAURO HENRIQUE DAÓLIO· OAB SP 172723· CPF 267.***.***-70

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Agl Empreendimentos Imobiliários e Administração Ltda. e outro; Advogado: Rafael Couto Fortes de Souza (OAB: 14615/PA); Advogado: Renata Costa Cabral de Castro (OAB: 17906/PA); Apelado: Brasil Pharma S A (Em Recuperação Judicial) (Massa Falida); Advogado: Alfredo Domingues Barbosa Migliore (OAB: 182107/SP); Advogada: Kedma Fernanda de Moraes Watanabe (OAB: 256534/SP); Interessado: Deloitte Touche Tohmatsu Consultores Ltda. (Administrador Judicial); A... (13/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/02/2026

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AGL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E ADMINISTRACAO LTDA.CNPJ

BBN PARTICIPACOES S ACNPJ

Reu

BRASIL PHARMA S A (EM RECUPERACAO JUDICIAL)CNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL COUTO FORTES DE SOUZA

Autor:

RENATA COSTA CABRAL DE CASTRO

Reu:

KEDMA FERNANDA DE MORAES WATANABE· OAB SP 256534· CPF 312.***.***-84

Reu:

ALFREDO DOMINGUES BARBOSA MIGLIORE· OAB SP 182107· CPF 288.***.***-70

Último movimento: Prazo (28/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/04/2026

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AGL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E ADMINISTRACAO LTDA.CNPJ

BBN PARTICIPACOES S ACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL COUTO FORTES DE SOUZA

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/04/2026

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AGL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E ADMINISTRACAO LTDA.CNPJ

BBN PARTICIPACOES S ACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL COUTO FORTES DE SOUZA

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/02/2026

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AGL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E ADMINISTRACAO LTDA.CNPJ

BBN PARTICIPACOES S ACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL COUTO FORTES DE SOUZA

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/10/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AGL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E ADMINISTRACAO LTDA.CNPJ

BBN PARTICIPACOES S ACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL COUTO FORTES DE SOUZA

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRASIL PHARMA S A (EM RECUPERACAO JUDICIAL)CNPJ

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 1.900.000,00

Autor

AGL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E ADMINISTRACAO LTDA.CNPJ

BBN PARTICIPACOES S ACNPJ

Reu

BRASIL PHARMA S A (EM RECUPERACAO JUDICIAL)CNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL COUTO FORTES DE SOUZA

Autor:

RENATA COSTA CABRAL DE CASTRO

Reu:

KEDMA FERNANDA DE MORAES WATANABE· OAB SP 256534· CPF 312.***.***-84

Reu:

ALFREDO DOMINGUES BARBOSA MIGLIORE· OAB SP 182107· CPF 288.***.***-70

Último movimento: Juntada de Outros documentos (26/04/2026)

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