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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

20/07/2022

Valor

R$ 38.921,43

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO DO RIO GRANDE DO NORTE - SICOOB RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

AGM FOOD SERVICE EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

MANFRINI ANDRADE DE ARAÚJO· OAB PB 12533· CPF 010.***.***-60

Autor:

VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA· CPF 057.***.***-88

Outros

VINICIUS A. CAVALCANTI· OAB PB 14273

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/11/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 97.916,81

Autor

AGM FOOD SERVICE EIRELICNPJ

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO DO RIO GRANDE DO NORTE - SICOOB RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Outros

VINICIUS A. CAVALCANTI· OAB PB 14273· CPF 057.***.***-88

MANFRINI ANDRADE DE ARAÚJO· OAB PB 12533· CPF 010.***.***-60

RAFAEL DOS SANTOS BERMUDES· OAB MA 7872· CPF 094.***.***-12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Agravante: AGM Food Service Eireli Advogado: Dr. Rafael dos Santos Bermudes Agravados: Sicredi Credsuper - Cooperativa de Crédito Advogados: Drs. Vinicius Araújo Cavalcanti Moreira e Manfrini Andrade de Araújo Relator: Desembargador João Rebouças. EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. BUSCA E APREENSÃO. LIMINAR DEFERIDA. ALEGADA AUSÊNCIA DE CONSTITUIÇÃO EM MORA. INVIABILIDADE. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL EFETIVAMENTE ENTREGUE NO ENDEREÇO INFORMADO... (03/02/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

28/01/2022

Distribuição

28/01/2022

Valor

R$ 31.866,70

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO DO RIO GRANDE DO NORTE - SICOOB RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

MANOEL COELHO PIRESCPF

AGM FOOD SERVICE EIRELICNPJ

Outros

ARTHUR PAIVA MONTEIRO REGO· OAB RN 9459· CPF 068.***.***-67

MANFRINI ANDRADE DE ARAÚJO· OAB PB 12533· CPF 010.***.***-60

VINICIUS A. CAVALCANTI· OAB PB 14273· CPF 057.***.***-88

Último movimento: Publicado Intimação em 13/05/2026. (13/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/01/2022

Distribuição

28/01/2022

Valor

R$ 27.443,25

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO DO RIO GRANDE DO NORTE - SICOOB RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

AGM FOOD SERVICE EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS A. CAVALCANTI· OAB PB 14273· CPF 057.***.***-88

Autor:

MANFRINI ANDRADE DE ARAUJO· OAB PB 12533· CPF 010.***.***-60

Último movimento: Decorrido prazo de Vinicius A. Cavalcanti em 13/04/2026 23:59. (14/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/11/2020

Distribuição

25/11/2020

Valor

R$ 8.500,00

Último movimento: Conclusos para despacho (30/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

20/01/2026

Valor

R$ 8.500,00

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERNCNPJ

Reu

AGM FOOD SERVICE EIRELICNPJ

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN

Advogados

Autor:

MATEUS PEREIRA DOS SANTOS· OAB RN 6028· CPF 035.***.***-61

Autor:

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN

Autor:

RICHARD LEIGNEL CARNEIRO· OAB RN 9555· CPF 094.***.***-14

Reu:

FALCONE SAMUELSON DANTAS CARLOS· OAB RN 11704· CPF 068.***.***-10

Reu:

MARCELO ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO· OAB RN 6889· CPF 051.***.***-69

Último movimento: Recebidos os autos (24/04/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/11/2020

Distribuição

25/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

AGM FOOD SERVICE EIRELI

Reu

AGM FOOD SERVICE EIRELI

Advogados

Autor:

FALCONE SAMUELSON DANTAS CARLOS· OAB RN 11704· CPF 068.***.***-10

Autor:

MARCELO ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO· OAB RN 6889· CPF 051.***.***-69

Autor:

MATEUS PEREIRA DOS SANTOS· OAB RN 6028· CPF 035.***.***-61

Reu:

FALCONE SAMUELSON DANTAS CARLOS· OAB RN 11704· CPF 068.***.***-10

Reu:

MARCELO ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO· OAB RN 6889· CPF 051.***.***-69

Reu:

MATEUS PEREIRA DOS SANTOS· OAB RN 6028· CPF 035.***.***-61

Reu:

CAROLINA DE ROSSO AFONSO· OAB SP 195972· CPF 260.***.***-43

Reu:

ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA· OAB RN 3558· CPF 596.***.***-72

Último movimento: Conclusão (para despacho) (30/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AGM FOOD SERVICE EIRELI

Reu

AGM FOOD SERVICE EIRELI

Advogados

Autor:

FALCONE SAMUELSON DANTAS CARLOS· OAB RN 11704· CPF 068.***.***-10

Autor:

MARCELO ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO· OAB RN 6889· CPF 051.***.***-69

Autor:

MATEUS PEREIRA DOS SANTOS· OAB RN 6028· CPF 035.***.***-61

Reu:

FALCONE SAMUELSON DANTAS CARLOS· OAB RN 11704· CPF 068.***.***-10

Reu:

MARCELO ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO· OAB RN 6889· CPF 051.***.***-69

Reu:

MATEUS PEREIRA DOS SANTOS· OAB RN 6028· CPF 035.***.***-61

Reu:

CAROLINA DE ROSSO AFONSO· OAB SP 195972· CPF 260.***.***-43

Reu:

ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA· OAB RN 3558· CPF 596.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Réu: Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º, do CPC/15) Intimo a parte autora/exequente a, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar acerca do pagamento de ID 183599292, bem como: 1) informar seus dados bancários (número da conta corrente, número da agência e do banco, titular da conta corrente com CPF ou CNPJ) e/ou de seu advogado (caso haja verba sucumbencial ou contratual - nesta... (15/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AGM SERVICES USINAGEM DE PRECISAO LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JANSSEN HIROSHI MURAYAMA· OAB RJ 119278· CPF 002.***.***-17

Autor:

GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA· OAB RJ 135127· CPF 095.***.***-01

Autor:

RAMON DE ANDRADE FURTADO· OAB RJ 211372· CPF 147.***.***-78

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (02/07/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AGM SERVICES USINAGEM DE PRECISAO LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RAMON DE ANDRADE FURTADO· OAB RJ 211372· CPF 147.***.***-78

Autor:

GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA· OAB RJ 135127· CPF 095.***.***-01

Autor:

JANSSEN HIROSHI MURAYAMA· OAB RJ 119278· CPF 002.***.***-17

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA· CPF 926.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5007087842024402000020260325114742 (25/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/03/2026

Distribuição

31/03/2026

Valor

R$ 374.223,87

Autor

AGM SERVICES USINAGEM DE PRECISAO LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA· OAB RJ 135127· CPF 095.***.***-01

Autor:

RAMON DE ANDRADE FURTADO· OAB RJ 211372· CPF 147.***.***-78

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 12/05/2026 Petição Nº 452061/2026 - (12/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo de Instrumento

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. AGM SERVICES USINAGEM DE PRECISAO LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA· OAB RJ 135127· CPF 095.***.***-01

Autor:

RAMON DE ANDRADE FURTADO· OAB SP 397595· CPF 147.***.***-78

Autor:

RAMON DE ANDRADE FURTADO· OAB RJ 211372· CPF 147.***.***-78

Autor:

JANSSEN HIROSHI MURAYAMA· OAB RJ 119278· CPF 002.***.***-17

Reu:

GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA· OAB RJ 135127· CPF 095.***.***-01

Reu:

RAMON DE ANDRADE FURTADO· OAB SP 397595· CPF 147.***.***-78

Reu:

RAMON DE ANDRADE FURTADO· OAB RJ 211372· CPF 147.***.***-78

Reu:

JANSSEN HIROSHI MURAYAMA· OAB RJ 119278· CPF 002.***.***-17

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 3213113/RJ (2026/0111987-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: AGM SERVICES USINAGEM DE PRECISAO LTDA ADVOGADOS: GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA - RJ135127 RAMON DE ANDRADE FURTADO - SP397595 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (11/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGM SERVICES USINAGEM DE PRECISAO LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RAMON DE ANDRADE FURTADO· OAB RJ 211372· CPF 147.***.***-78

Autor:

GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA· OAB RJ 135127· CPF 095.***.***-01

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (14/11/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

05/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AGM SERVICES USINAGEM DE PRECISAO LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA· OAB RJ 135127· CPF 095.***.***-01

Autor:

RAMON DE ANDRADE FURTADO· OAB RJ 211372· CPF 147.***.***-78

Autor:

GUILHERME DE SÁ OLIVEIRA· OAB RJ 256547· CPF 141.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (08/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AGM SERVICES USINAGEM DE PRECISAO LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA· OAB RJ 135127· CPF 095.***.***-01

Autor:

RAMON DE ANDRADE FURTADO· OAB RJ 211372· CPF 147.***.***-78

Autor:

ANTONIO AFFONSO DA COSTA LIMA FILHO· OAB RJ 244869· CPF 126.***.***-01

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA· CPF 025.***.***-12

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5005960-10.2024.4.02.5110/RJ - ref. ao(s) evento(s): 41 (14/10/2025)

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