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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

25 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/08/2021

Distribuição

18/08/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Registrada a extinção da punibilidade no Rol de culpados (30/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

15/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

AGNALDO DIASCPF

AGNALDO DIAS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO RODRIGO GOLIN· OAB SC 057959· CPF 010.***.***-20

Reu:

FERNANDO DA SILVA COMIN· CPF 022.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - VIICR0 (24/04/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/08/2013

Distribuição

25/09/2013

Valor

R$ 39.940,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

DIOBEL DE LIMA FERNANDES

GUIMARAES & MARQUES SUPRIMENTOS PARA INFORMATICA EIRELICNPJ

COMERCIAL LAYU LTDA (EPP)CNPJ

MUNICíPIO DE JACAREíCNPJ

Advogados

Reu:

FRANCISCO ANTONIO M RODRIGUEZ· OAB SP 113591· CPF 065.***.***-30

Reu:

MARCUS JOSÉ REIS MARINO· OAB SP 257224· CPF 057.***.***-01

Reu:

GUSTAVO FREDDI TOLEDO· OAB SP 418825· CPF 442.***.***-50

Reu:

MAÍSA GOMES GUTTIERREZ· OAB SP 271791· CPF 220.***.***-06

Reu:

RICARDO LOPES DE OLIVEIRA· OAB SP 137558· CPF 156.***.***-85

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

25/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/11/2020

Distribuição

08/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DIOBEL DE LIMA FERNANDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

GUIMARAES & MARQUES SUPRIMENTOS PARA INFORMATICA EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO FREDDI TOLEDO· OAB SP 418825· CPF 442.***.***-50

Autor:

RODRIGO SABA RODRIGUEZ· CPF 330.***.***-29

Autor:

PAOLA MONTALDI· CPF 466.***.***-13

Autor:

FRANCISCO ANTONIO M RODRIGUEZ· OAB SP 113591· CPF 065.***.***-30

Reu:

MAÍSA GOMES GUTTIERREZ· OAB SP 271791· CPF 220.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (04/11/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/07/2019

Distribuição

24/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

DIOBEL DE LIMA FERNANDESCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO SABA RODRIGUEZ· CPF 330.***.***-29

Autor:

FRANCISCO ANTONIO M RODRIGUEZ· OAB SP 113591· CPF 065.***.***-30

Autor:

LUCAS ANDRE NETTO CARDOSO· OAB SP 317160· CPF 370.***.***-36

Autor:

GUSTAVO FREDDI TOLEDO· OAB SP 418825· CPF 442.***.***-50

Autor:

MARCUS JOSÉ REIS MARINO· OAB SP 257224· CPF 057.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (19/11/2020)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/02/2019

Distribuição

25/02/2019

Valor

R$ 39.940,00

Autor

DIOBEL DE LIMA FERNANDESCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO SABA RODRIGUEZ· CPF 330.***.***-29

Autor:

FRANCISCO ANTONIO M RODRIGUEZ· OAB SP 113591· CPF 065.***.***-30

Autor:

LUCAS ANDRE NETTO CARDOSO· OAB SP 317160· CPF 370.***.***-36

Autor:

GUSTAVO FREDDI TOLEDO· OAB SP 418825· CPF 442.***.***-50

Autor:

MARCUS JOSÉ REIS MARINO· OAB SP 257224· CPF 057.***.***-01

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/11/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Equivalência salarialProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

AGNALDO DIAS

Advogados

Autor:

YGOR HENRIQUE MARQUES DIAS· OAB SP 470179· CPF 495.***.***-97

Autor:

CRISTIANE GOPFERT CLARO BAPTISTA OLIVEIRA DIAS· OAB SP 176825· CPF 107.***.***-94

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1004479-50.2022.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Agnaldo Dias - Vistos. Visto que há cumprimento de sentença cadastrado, determino o arquivamento definitivo destes autos, devendo o cartório lançar a movimentação "Arquivado Definitivamente" (Código 61615), conforme Comunicado CG nº 1789/2017. Intimem-se. - ADV: YGOR HENRIQUE MARQUES DIAS (OAB 470179/SP), CRISTIANE... (06/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/07/2020

Distribuição

21/07/2020

Valor

R$ 15.165,06

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

AGNALDO DIAS VIANACPF

Último movimento: Decorrido prazo de AGNALDO DIAS VIANA em 04/11/2025 23:59. (05/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/11/1994

Distribuição

23/11/1994

Valor

R$ 65.000,00

Autor

AUTO VIACAO CAMURUJIPE LTDACNPJ

Reu

ITAPOAN TRANSPORTES TRIUNFO S ACNPJ

Advogados

Autor:

RAIMUNDO DIAS VIANA· OAB BA 2748

Autor:

ANDRE KRUSCHEWSKY LIMA· OAB BA 17533· CPF 940.***.***-15

Autor:

IVAN LUIZ MOREIRA DE SOUZA BASTOS· OAB BA 11607· CPF 395.***.***-00

Autor:

AGNALDO DIAS VIANA· OAB BA 5525· CPF 076.***.***-20

Autor:

LEONARDO DA CUNHA ALVES· OAB BA 38259· CPF 008.***.***-10

Reu:

SAUL VENANCIO DE QUADROS FILHO· OAB BA 2550· CPF 000.***.***-49

Reu:

DANIELA FERREIRA QUADROS COUTO· OAB BA 12007· CPF 411.***.***-00

Reu:

JOVANI DE AGUIAR RIBEIRO PEREIRA· OAB BA 5832· CPF 085.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de ITAPOAN TRANSPORTES TRIUNFO S A em 01/11/2024 23:59. (10/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/05/2013

Distribuição

11/05/2013

Valor

R$ 31.066,13

Autor

AMADEO ROSSI IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA.CNPJ

Reu

WALLAS OLIVEIRA DE ALMEIDA & CIA LTDA - ME

WALLAS OLIVEIRA DE ALMEIDA & CIA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JUSSARA DA SILVA COUTINHO· OAB BA 19423· CPF 242.***.***-63

Autor:

CLARA NUNES BARRETO TEIXEIRA· OAB BA 27595· CPF 776.***.***-53

Autor:

NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ· OAB SP 122124· CPF 257.***.***-10

Autor:

JULIANA FERRAZ SUASSUNA· OAB PE 19963· CPF 026.***.***-73

Reu:

AGNALDO DIAS VIANA· OAB BA 5525· CPF 076.***.***-20

Último movimento: Determinado o bloqueio/penhora on line (07/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

30/01/2013

Distribuição

30/01/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

ADILSON SANTOS CRUZCPF

Reu

MARCIO BARROS BOMFIM

Advogados

Autor:

JOSE BENEDITO BRASIL FILHO· OAB BA 7356· CPF 163.***.***-20

Reu:

GABRIEL MELO VIANA· OAB BA 38015· CPF 016.***.***-56

Reu:

AGNALDO DIAS VIANA· OAB BA 5525· CPF 076.***.***-20

Reu:

MARCIO BARROS BOMFIM· OAB RJ 111209· CPF 896.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de Marcio Barros Bomfim em 29/10/2024 23:59. (17/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DO T DE C E MUNICNPJ

Reu

LARISSA SILVA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

AGNALDO DIAS VIANA· OAB BA 5525· CPF 076.***.***-20

Reu:

LARISSA SILVA DE OLIVEIRA· OAB BA 54364· CPF 843.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PagamentoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AGNALDO DIAS VIANA

SINDICATO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DO T DE C E MUNI

Reu

LARISSA SILVA DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

AGNALDO DIAS VIANA· OAB BA 5525· CPF 076.***.***-20

Autor:

LARISSA SILVA DE OLIVEIRA· OAB BA 54364· CPF 843.***.***-68

Reu:

AGNALDO DIAS VIANA· OAB BA 5525· CPF 076.***.***-20

Reu:

LARISSA SILVA DE OLIVEIRA· OAB BA 54364· CPF 843.***.***-68

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (21/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauHabilitação

Substituição da PartePartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/03/2013

Distribuição

27/03/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

OSVALDO NERY GOVEIACPF

Reu

JAFET FERREIRA FONSECA

Outros

AGNALDO DIAS VIANA· OAB BA 5525· CPF 076.***.***-20

ISANA SANTOS ALVES· OAB BA 15804· CPF 646.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de GERALDO OLAVO ALVES em 08/11/2024 23:59. (05/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/06/2024

Distribuição

01/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WALLAS OLIVEIRA DE ALMEIDA & CIA LTDA - MECNPJ

Reu

AMADEO ROSSI IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

AGNALDO DIAS VIANA· OAB BA 5525· CPF 076.***.***-20

Reu:

CLARA NUNES BARRETO TEIXEIRA· OAB BA 27595

Reu:

NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ· OAB SP 122124· CPF 257.***.***-10

Reu:

IGOR DE LACERDA E SCHUTZ· OAB SP 236058· CPF 214.***.***-08

Reu:

JULIANA FERRAZ SUASSUNA· OAB PE 19963· CPF 026.***.***-73

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/10/2025)

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