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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

DIEGO ROGERIO DA CUNHACPF

Advogados

Reu:

AGNALDO FERNANDES DOS SANTOS· CPF 334.***.***-22

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da promotoria (09/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes de TrânsitoAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

DIEGO ROGERIO DA CUNHA

Advogados

Reu:

AGNALDO FERNANDES DOS SANTOS· OAB SP 283680· CPF 334.***.***-22

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (09/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ADEMIR RANGHIERICPF

Reu

RAFAEL AGOSTINHO FANGANIELOCPF

Advogados

Autor:

JOCEMAR PEREIRA BRAGA· OAB SP 386339· CPF 302.***.***-63

Reu:

AGNALDO FERNANDES DOS SANTOS· OAB SP 283680· CPF 334.***.***-22

Último movimento: Bloqueio/penhora on line (27/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAlienação Judicial de Bens

Alienação JudicialPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

30/08/2021

Distribuição

30/08/2021

Valor

R$ 326.031,00

Autor

PETER PETTINECPF

PRISCILA PETTINECPF

Reu

PRISCILA PETTINECPF

PETER PETTINECPF

Advogados

Autor:

AGNALDO FERNANDES DOS SANTOS· OAB SP 283680· CPF 334.***.***-22

Autor:

MARCELO SILVA TOMÉ· OAB SP 420209· CPF 296.***.***-92

Reu:

MARCELO SILVA TOMÉ· OAB SP 420209· CPF 296.***.***-92

Reu:

AGNALDO FERNANDES DOS SANTOS· OAB SP 283680· CPF 334.***.***-22

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (24/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

08/12/2021

Distribuição

08/12/2021

Valor

R$ 10.200,00

Autor

JULLY MAIA NOVAESCPF

KAREN CRISTINA MAIA NOVAESCPF

MARIA DE FATIMA MAIA NOVAESCPF

KATHELY REGINA MAIA NOVAES PIRESCPF

Reu

SERGIO GABRIEL ALVES NOVAESCPF

Advogados

Autor:

RAFAELA CAROLINA FERRO DA COSTA· OAB SP 404568· CPF 385.***.***-80

Reu:

AGNALDO FERNANDES DOS SANTOS· OAB SP 283680· CPF 334.***.***-22

Reu:

THAIS SILVA BARRIQUELLO· OAB SP 408445· CPF 426.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Agnaldo Fernandes dos Santos (OAB 283680/SP), Rafaela Carolina Ferro da Costa (OAB 404568/SP) Processo 1035333-61.2021.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jully Maia Novaes, Karen Cristina Maia Novaes, Maria de Fátima Maia Novaes, Kathely Regina Novaes Pires - Reqdo: Sergio Gabriel Alves Novaes - Vistos. 1) Petição retro: providencie o perito judicial o formulário pertinente e expeça-se mandado de levantamento em... (15/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

04/03/2026

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JULLY MAIA NOVAESCPF

KAREN CRISTINA MAIA NOVAESCPF

MARIA DE FATIMA MAIA NOVAESCPF

KATHELY REGINA MAIA NOVAES PIRESCPF

Reu

SERGIO GABRIEL ALVES NOVAESCPF

Advogados

Autor:

RAFAELA CAROLINA FERRO DA COSTA· OAB SP 404568· CPF 385.***.***-80

Reu:

THAIS SILVA BARRIQUELLO· OAB SP 408445· CPF 426.***.***-76

Último movimento: Conclusos para decisão (12/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

02/03/2026

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JULLY MAIA NOVAESCPF

KAREN CRISTINA MAIA NOVAESCPF

MARIA DE FATIMA MAIA NOVAESCPF

KATHELY REGINA MAIA NOVAES PIRESCPF

Reu

SERGIO GABRIEL ALVES NOVAESCPF

Advogados

Autor:

RAFAELA CAROLINA FERRO DA COSTA· OAB SP 404568· CPF 385.***.***-80

Reu:

THAIS SILVA BARRIQUELLO· OAB SP 408445· CPF 426.***.***-76

Último movimento: Conclusos para decisão (12/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

25/01/2026

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO GABRIEL ALVES NOVAESCPF

Advogados

Autor:

THAIS SILVA BARRIQUELLO· OAB SP 408445· CPF 426.***.***-76

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

23/01/2026

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JULLY MAIA NOVAESCPF

KAREN CRISTINA MAIA NOVAESCPF

KATHELY REGINA MAIA NOVAES PIRESCPF

MARIA DE FATIMA MAIA NOVAESCPF

Advogados

Autor:

RAFAELA CAROLINA FERRO DA COSTA· OAB SP 404568· CPF 385.***.***-80

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

31/12/2025

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO GABRIEL ALVES NOVAESCPF

Advogados

Autor:

THAIS SILVA BARRIQUELLO· OAB SP 408445· CPF 426.***.***-76

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

01/08/2025

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 10.200,00

Autor

SERGIO GABRIEL ALVES NOVAESCPF

Reu

JULLY MAIA NOVAESCPF

KAREN CRISTINA MAIA NOVAESCPF

MARIA DE FATIMA MAIA NOVAESCPF

KATHELY REGINA MAIA NOVAES PIRESCPF

Advogados

Autor:

THAIS SILVA BARRIQUELLO· OAB SP 408445· CPF 426.***.***-76

Reu:

RAFAELA CAROLINA FERRO DA COSTA· OAB SP 404568· CPF 385.***.***-80

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (04/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

CompromissoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

26/09/2017

Distribuição

26/09/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

Reu

LUIZ CARLOS GAIOTTO

Advogados

Autor:

AGNALDO FERNANDES DOS SANTOS· OAB SP 283680· CPF 334.***.***-22

Autor:

NILTON CICERO DE VASCONCELOS· OAB SP 90980· CPF 055.***.***-42

Reu:

AGNALDO FERNANDES DOS SANTOS· OAB SP 283680· CPF 334.***.***-22

Reu:

NILTON CICERO DE VASCONCELOS· OAB SP 90980· CPF 055.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva (08/04/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

02/05/2016

Distribuição

03/05/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

NãO INFORMADOCPF

Advogados

Autor:

AGNALDO FERNANDES DOS SANTOS· OAB SP 283680· CPF 334.***.***-22

Autor:

MARCELO BURIOLA SCANFERLA· OAB SP 299215· CPF 290.***.***-50

Autor:

FABIANO GAMA RICCI· OAB SP 216530· CPF 272.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/05/2017

Distribuição

20/10/2024

Valor

R$ 234.109,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

EDIVALDO PEREIRA DOS SANTOSCPF

CONSTRUTORA AGNALDO DOS SANTOS LTDA - MECNPJ

AGNALDO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· OAB MG 81341· CPF 037.***.***-10

Autor:

PAULO HENRIQUE DE MELO RABELO· OAB MG 65845· CPF 837.***.***-20

Reu:

GISELE SANTOS DE ARAUJO· CPF 074.***.***-36

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115 (17/07/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/05/2017

Distribuição

30/05/2017

Valor

R$ 234.109,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

CONSTRUTORA AGNALDO DOS SANTOS LTDA - MECNPJ

AGNALDO DOS SANTOSCPF

EDIVALDO PEREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

BERNARDO BUOSI

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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