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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CLARINDO ANUNCIACAO DO REGOCPF

Reu

AGNALDO PEREIRA

FABIO BATISTA GOMES

IAN

Último movimento: Expedição de mandado. (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Termo de Ajustamento de Conduta - TACAção Civil PúblicaProcesso Coletivo+2

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Termo de Ajustamento de Conduta - TACAção Civil PúblicaProcesso Coletivo+2

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGNALDO PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DEIVID REGINALDO· OAB MG 170101

Autor:

LUCIO DE SOUZA MACEDO· OAB MG 100783

Último movimento: Juntada de documento (19/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGNALDO PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (18/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Termo de Ajustamento de Conduta - TACAção Civil PúblicaProcesso Coletivo+2

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGNALDO PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

DEIVID REGINALDO· OAB MG 170101

Autor:

LUCIO DE SOUZA MACEDO· OAB MG 100783

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/11/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/10/2010

Distribuição

08/10/2010

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de CINCO CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - ME em 13/04/2026 23:59. (14/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CINCO CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - MECNPJ

Reu

JOSE ALZIMIRO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

ROMULO GIOVANNETTI JUNIOR· OAB PE 17459· CPF 062.***.***-59

Autor:

LUIS ALBERTO GOMES DE FARIAS FILHO· OAB PE 36127· CPF 070.***.***-13

Autor:

PEDRO NEIVA VAZ SILVA· OAB PE 48267· CPF 059.***.***-81

Autor:

JESIMON TENORIO SANTANA· OAB PE 26265· CPF 055.***.***-90

Autor:

FLAVIO ANTONIO DE SOUZA MELO FILHO· OAB PE 43766· CPF 090.***.***-92

Reu:

DANILO CERQUEIRA DE ARRUDA CABRAL· OAB PE 23531· CPF 038.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva (30/10/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

PosseUsucapião

Ajuizamento

08/10/2010

Distribuição

07/04/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ALZIMIRO DE SOUZACPF

Reu

CINCO CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - ME

Advogados

Autor:

JESIMON TENORIO SANTANA· OAB PE 26265· CPF 055.***.***-90

Autor:

LUIS ALBERTO GOMES DE FARIAS FILHO· OAB PE 36127· CPF 070.***.***-13

Autor:

FLAVIO ANTONIO DE SOUZA MELO FILHO· OAB PE 43766· CPF 090.***.***-92

Autor:

PEDRO NEIVA VAZ SILVA· OAB PE 48267· CPF 059.***.***-81

Autor:

ROMULO GIOVANNETTI JUNIOR· OAB PE 17459· CPF 062.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

JESIMON TENORIO SANTANA· OAB PE 26265· CPF 055.***.***-90

Reu:

LUIS ALBERTO GOMES DE FARIAS FILHO· OAB PE 36127· CPF 070.***.***-13

Reu:

FLAVIO ANTONIO DE SOUZA MELO FILHO· OAB PE 43766· CPF 090.***.***-92

Reu:

PEDRO NEIVA VAZ SILVA· OAB PE 48267· CPF 059.***.***-81

Reu:

ROMULO GIOVANNETTI JUNIOR· OAB PE 17459· CPF 062.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (28/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaApelação Cível

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ALZIMIRO DE SOUZACPF

Reu

CINCO CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - ME

Advogados

Autor:

JESIMON TENORIO SANTANA· OAB PE 26265· CPF 055.***.***-90

Autor:

LUIS ALBERTO GOMES DE FARIAS FILHO· OAB PE 36127· CPF 070.***.***-13

Autor:

FLAVIO ANTONIO DE SOUZA MELO FILHO· OAB PE 43766· CPF 090.***.***-92

Autor:

PEDRO NEIVA VAZ SILVA· OAB PE 48267· CPF 059.***.***-81

Autor:

ROMULO GIOVANNETTI JUNIOR· OAB PE 17459· CPF 062.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

JESIMON TENORIO SANTANA· OAB PE 26265· CPF 055.***.***-90

Reu:

LUIS ALBERTO GOMES DE FARIAS FILHO· OAB PE 36127· CPF 070.***.***-13

Reu:

FLAVIO ANTONIO DE SOUZA MELO FILHO· OAB PE 43766· CPF 090.***.***-92

Reu:

PEDRO NEIVA VAZ SILVA· OAB PE 48267· CPF 059.***.***-81

Reu:

ROMULO GIOVANNETTI JUNIOR· OAB PE 17459· CPF 062.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: CINCO CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento nº 08/2009 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco, publicado no DOPJ em 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte devedora para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da ciência desta intimação, realizar o pagamento... (17/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

02/07/2021

Distribuição

02/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO S/A

Reu

AGNALDO PEREIRA

Advogados

Autor:

DANIELLE CRISTINA CARMINATTI· OAB PR 52733· CPF 057.***.***-89

Autor:

TATIANA CAVALIERI MATERA· OAB PR 52723· CPF 058.***.***-99

Autor:

THIAGO TETSUO DE MOURA NISHIMURA· OAB PR 51109· CPF 052.***.***-23

Autor:

JOSE FERNANDO VIALLE· OAB PR 5965· CPF 056.***.***-49

Reu:

DANIELLE CRISTINA CARMINATTI· OAB PR 52733· CPF 057.***.***-89

Reu:

TATIANA CAVALIERI MATERA· OAB PR 52723· CPF 058.***.***-99

Reu:

THIAGO TETSUO DE MOURA NISHIMURA· OAB PR 51109· CPF 052.***.***-23

Reu:

JOSE FERNANDO VIALLE· OAB PR 5965· CPF 056.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 257) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (26/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. (03/06/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMonitória

Espécies de Títulos de CréditoMonitória

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

AGNALDO PEREIRA

Último movimento: Baixa Definitiva (21/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

12/12/2011

Distribuição

13/12/2011

Valor

R$ 18.000,00

Autor

FABIO FERNANDES DA ROCHACPF

Advogados

Autor:

LUIZ ALBERTO ANTEQUERA· OAB SP 136335· CPF 135.***.***-37

Autor:

GERSON PENICHE DOS SANTOS· OAB SP 165061· CPF 134.***.***-05

Outros

RENATA FARIA MATSUDA· OAB SP 244060· CPF 280.***.***-27

ALESSANDRA FERREIRA DE ARAUJO RIBEIRO· OAB SP 228259· CPF 159.***.***-14

BENEDITO DOS SANTOS· OAB SP 107725· CPF 942.***.***-49

EDUARDO EMILIO RODRIGUES· OAB SP 99320· CPF 990.***.***-49

MARLENE ANTONIA ROSSI· OAB SP 123003· CPF 245.***.***-19

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contagem Recíproca de Tempo de ServiçoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

AGNALDO PEREIRA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

GABRIEL HENRIQUE RICCI· OAB SP 394333· CPF 378.***.***-03

Autor:

ANDRE LUIZ LAMKOWSKI MIGUEL· OAB SP 236682· CPF 026.***.***-48

Autor:

MARLEI MAZOTI RUFINE· OAB SP 200476· CPF 251.***.***-13

Reu:

GABRIEL HENRIQUE RICCI· OAB SP 394333· CPF 378.***.***-03

Reu:

ANDRE LUIZ LAMKOWSKI MIGUEL· OAB SP 236682· CPF 026.***.***-48

Reu:

MARLEI MAZOTI RUFINE· OAB SP 200476· CPF 251.***.***-13

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000534-63.2022.8.26.0257 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Agnaldo Pereira - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, resolvendo o mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno o Instituto Nacional do Seguro Social a reconhecer e averbar a natureza especia... (14/07/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/03/2021

Distribuição

30/03/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

AGNALDO PEREIRA

Advogados

Reu:

KASSIM SCHNEIDER RASLAN· OAB MG 80722· CPF 266.***.***-03

Reu:

CHARLES FERNANDO VIEIRA DA SILVA· OAB MG 96415· CPF 044.***.***-23

Reu:

GIOVANNI CAMARA DE MORAIS· OAB MG 77618· CPF 034.***.***-58

Reu:

FABRICIO PEREIRA DE SOUZA· OAB GO 34157· CPF 872.***.***-34

Reu:

ARLINDO ANTONIO DA SILVA NETO· OAB GO 49359

Último movimento: Baixa Definitiva (18/04/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/02/2010

Distribuição

11/02/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

AGNALDO PEREIRA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

FERNANDA PEDROSO CINTRA DE SOUZA· OAB SP 306781· CPF 268.***.***-10

Reu:

FERNANDA PEDROSO CINTRA DE SOUZA· OAB SP 306781· CPF 268.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (02/06/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteApelação Cível

Ajuizamento

19/09/2011

Distribuição

19/09/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

AGNALDO PEREIRA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

FERNANDA PEDROSO CINTRA DE SOUZA· OAB SP 306781· CPF 268.***.***-10

Reu:

FERNANDA PEDROSO CINTRA DE SOUZA· OAB SP 306781· CPF 268.***.***-10

Último movimento: Remessa (outros motivos) (24/08/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/12/2021

Distribuição

27/12/2021

Valor

R$ 14.300,00

Autor

AGNALDO PEREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CARINA TEIXEIRA DE PAULA· OAB SP 318250· CPF 374.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/09/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

19/08/2022

Valor

R$ 14.300,00

Autor

AGNALDO PEREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CARINA TEIXEIRA DE PAULA· OAB SP 318250· CPF 374.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (02/10/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/12/2021

Distribuição

27/12/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (13/09/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

19/08/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (02/10/2023)

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