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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

58 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 27.000,00

Autor

AGNALDO BARCELLOSCPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

LICIA AFONSO DE SOUZA· OAB ES 36935· CPF 119.***.***-08

Reu:

LOUIS AUGUSTO DOLABELA IRRTHUM· OAB MG 124826· CPF 077.***.***-05

Reu:

THAIS CHAMONE PRODEL· OAB MG 157013· CPF 083.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: BANCO BMG SA RECORRIDO: AGNALDO BARCELLOS Advogados do(a) RECORRENTE: LOUIS AUGUSTO DOLABELA IRRTHUM - MG124826, THAIS CHAMONE PRODEL - MG157013 Advogado do(a) RECORRIDO: LICIA AFONSO DE SOUZA - ES36 Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal - 5ª Turma Endereço: Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Número telefone:(27) 33711876 PROCESSO N... (24/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 27.000,00

Autor

BANCO BMG SACNPJ

Reu

AGNALDO BARCELLOSCPF

Advogados

Autor:

LOUIS AUGUSTO DOLABELA IRRTHUM· OAB MG 124826· CPF 077.***.***-05

Autor:

THAIS CHAMONE PRODEL· OAB MG 157013· CPF 083.***.***-30

Reu:

LICIA AFONSO DE SOUZA· OAB ES 36935· CPF 119.***.***-08

Último movimento: Cumprida a Suspensão ou Sobrestamento (06/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 17.000,00

Autor

AGNALDO BARCELLOSCPF

Reu

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

LICIA AFONSO DE SOUZA· OAB ES 36935· CPF 119.***.***-08

Reu:

NATHALIA SATZKE BARRETO· OAB SP 393850· CPF 062.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/11/2025

Distribuição

17/11/2025

Valor

R$ 17.000,00

Autor

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Reu

AGNALDO BARCELLOSCPF

Advogados

Autor:

NATHALIA SATZKE BARRETO· OAB SP 393850· CPF 062.***.***-09

Reu:

LICIA AFONSO DE SOUZA· OAB ES 36935· CPF 119.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (17/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

29/10/2025

Distribuição

29/10/2025

Valor

R$ 153.000,00

Autor

MARIA BENEDITA DOS ANJOS BARCELLOSCPF

AGNALDO BARCELLOSCPF

Reu

PEDRO JULIAOCPF

Advogados

Autor:

JOSE FERNANDO MANHAES DOS SANTOS FILHO· OAB ES 37136· CPF 134.***.***-66

Autor:

JANERSON RODRIGUES· OAB ES 34795· CPF 084.***.***-80

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026 (09/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauConflito de Competência

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZO DA 2A VARA DO TRABALHO DE ARAGUAINA - TO

Reu

JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA DA FAZENDA E REGISTROS PUBLICOS DE ARAGUAINA - TO

Outros

ALEX ROBERTO PADOVANI· OAB DF 0000000· CPF 297.***.***-40

AGNALDO RAIOL FERREIRA SOUSA· OAB TO 001792· CPF 526.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauInsolvência Requerida pelo Devedor ou pelo Espólio

AutofalênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (3º interessado) (11/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauInsolvência Requerida pelo Devedor ou pelo Espólio

Desconsideração da Personalidade JurídicaInsolvência Requerida pelo Devedor ou pelo Espólio

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

"MASSA INSOLVENTE DE" UNIMED FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS DO CENTRO-OESTE E TOCANTINS ("EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL")

Reu

PATRICK NORONHA MAIACPF

Advogados

Autor:

LUCIANA LIMA MACHADO· OAB TO 4990· CPF 648.***.***-04

Autor:

ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO· OAB BA 13325· CPF 508.***.***-00

Autor:

MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB DF 12163· CPF 505.***.***-87

Autor:

MIKAELY SOUSA LIMA· OAB TO 8988· CPF 041.***.***-86

Autor:

PATRICK NORONHA MAIA· OAB DF 40219· CPF 007.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANA LIMA MACHADO· OAB TO 4990· CPF 648.***.***-04

Reu:

ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO· OAB BA 13325· CPF 508.***.***-00

Reu:

MIKAELY SOUSA LIMA· OAB TO 8988· CPF 041.***.***-86

Reu:

PATRICK NORONHA MAIA· OAB DF 40219· CPF 007.***.***-50

Reu:

RODRIGO FERNANDES MAMEDE· OAB TO 5526· CPF 074.***.***-23

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO DAS HABILITAÇÕES E IMPUGNAÇÕES DE CRÉDITO Nada a prover quanto aos pedidos de ids. 262399966, 263878788, 265634838, 265747560, 268132810, 268897375, 268960202, 271482305, 271521575, 271626304, 271711733, 272599148, 275329314, 277026544, tendo em vista que o Edital da segunda relação de credores já foi regularmente apresentado, conforme ID. 258055770. Esclareço que eventuais pedidos de habilitação retardatária de crédito, bem como impugnações... (15/06/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/02/2017

Distribuição

09/02/2017

Valor

R$ 46.272,38

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

Reu

GILVAN FERREIRA DE SOUZACPF

GILVAN FERREIRA DE SOUZA -CNPJ

Advogados

Autor:

ALLAN RODRIGUES FERREIRA· OAB MA 7248· CPF 913.***.***-15

Autor:

MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGO· OAB CE 1870· CPF 013.***.***-15

Reu:

AGNALDO RAIOL FERREIRA SOUSA· OAB TO 1792· CPF 526.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de ALLAN RODRIGUES FERREIRA em 17/04/2023 23:59. (20/04/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

01/08/2006

Distribuição

09/09/2010

Valor

Valor nao informado

Reu

DIOGO JOSENNIS DO NASCIMENTO VIEIRACPF

Advogados

Reu:

DIOGO JOSENNIS DO NASCIMENTO VIEIRA· OAB PI 8754· CPF 019.***.***-00

Reu:

JORGE HEBERTH FEITOSA LIMA· OAB MA 6295· CPF 705.***.***-68

Reu:

ELANO MARTINS COELHO· OAB PI 4400· CPF 766.***.***-15

Reu:

FABRICIO FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB TO 1976· CPF 807.***.***-15

Reu:

ADRIANA PERDOMO SALVIANO· OAB GO 13472

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (20/09/2024)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

27/01/2020

Distribuição

27/01/2020

Valor

R$ 30.000,00

Autor

JOSE FERREIRA DA SILVACPF

Reu

SILVIO FERRAZ DE OLIVEIRACPF

MARIA AUXILIADORA AZEVEDO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MARINEIS CARVALHO DE CASTRO· OAB TO 8727· CPF 624.***.***-82

Autor:

AGNALDO RAIOL FERREIRA SOUSA· OAB TO 1792· CPF 526.***.***-49

Reu:

JOSÉ HILARIO RODRIGUES· OAB TO 652· CPF 453.***.***-00

Reu:

CRISTIANIA DA SILVA CARVALHO· OAB TO 5091· CPF 619.***.***-72

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 172 (12/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

21/08/2025

Distribuição

21/08/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

JOSE FERREIRA DA SILVACPF

Reu

MARIA AUXILIADORA AZEVEDO DE OLIVEIRACPF

SILVIO FERRAZ DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MARINEIS CARVALHO DE CASTRO· OAB TO 8727· CPF 624.***.***-82

Autor:

AGNALDO RAIOL FERREIRA SOUSA· OAB TO 1792· CPF 526.***.***-49

Reu:

JOSÉ HILARIO RODRIGUES· OAB TO 652· CPF 453.***.***-00

Reu:

CRISTIANIA DA SILVA CARVALHO· OAB TO 5091· CPF 619.***.***-72

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17 (29/09/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

17/12/2019

Distribuição

17/12/2019

Valor

R$ 7.515,68

Autor

MUNICIPIO DE ARAGUAINACNPJ

Reu

AGNALDO RAIOL FERREIRA SOUSACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO FIDALGO E VICENTE· OAB TO 2020· CPF 640.***.***-72

Autor:

DJAIR BATISTA DE OLIVEIRA· OAB PA 16536· CPF 868.***.***-10

Autor:

DAVI CARPEGIANE DE SOUSA· OAB MA 9678· CPF 008.***.***-48

Reu:

AGNALDO RAIOL FERREIRA SOUSA· OAB TO 1792· CPF 526.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0030894-98.2019.8.27.2706/TO RÉU: AGNALDO RAIOL FERREIRA SOUSA ADVOGADO(A): AGNALDO RAIOL FERREIRA SOUSA (OAB TO001792) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de execu&cc (05/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/09/2020

Distribuição

03/09/2020

Valor

R$ 102.606,36

Autor

JURACI JUNIOR ROLINS MACHADOCPF

Reu

JOSE FERREIRA VIANACPF

Advogados

Autor:

LUCAS RAMOS SANTOS· OAB TO 8648· CPF 031.***.***-41

Reu:

AGNALDO RAIOL FERREIRA SOUSA· OAB TO 1792· CPF 526.***.***-49

Último movimento: Conclusão para despacho (16/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 102.606,36

Autor

JOSE FERREIRA VIANACPF

Reu

JURACI JUNIOR ROLINS MACHADOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOARA2ECIV (30/07/2024)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/09/2020

Distribuição

03/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JURACI JUNIOR ROLINS MACHADOCPF

Reu

JOSE FERREIRA VIANA

Advogados

Autor:

LUCAS RAMOS SANTOS· OAB TO 8648· CPF 031.***.***-41

Autor:

LUCAS RAMOS SANTOS· OAB TO 008648· CPF 031.***.***-41

Reu:

AGNALDO RAIOL FERREIRA SOUSA· OAB TO 001792· CPF 526.***.***-49

Último movimento: Documento (Outros documentos) (09/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeApelação Cível

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JURACI JUNIOR ROLINS MACHADOCPF

Reu

JOSE FERREIRA VIANA

Advogados

Autor:

LUCAS RAMOS SANTOS· OAB TO 8648· CPF 031.***.***-41

Autor:

LUCAS RAMOS SANTOS· OAB TO 008648· CPF 031.***.***-41

Reu:

AGNALDO RAIOL FERREIRA SOUSA· OAB TO 001792· CPF 526.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0019236-43.2020.8.27.2706/TO RELATOR: WANESSA LORENA MARTINS DE SOUSA MOTTA REQUERENTE: JURACI JUNIOR ROLINS MACHADO ADVOGADO(A): LUCAS RAMOS SANTOS (OAB TO008648) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 121 - 26/06/2026 - Ato ordinatório praticado Evento 120 - 26/06/2026 - Juntada - Guia Gerada Evento 119 - 25/06/2026 - Decisão Determinação Bloqueio/penhor... (30/06/2026)

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