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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/08/2020

Distribuição

13/08/2020

Valor

R$ 32.680,21

Autor

SIDNEY SANTOS PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Advogados

Autor:

DANILO FELIPPE MATIAS· OAB SP 237235· CPF 301.***.***-07

Autor:

JOÃO FILIPE GOMES PINTO· OAB SP 274321· CPF 309.***.***-07

Reu:

SUZAMAR TAVERA DE BARROS ANDALECIO· OAB SP 184509· CPF 213.***.***-88

Reu:

ANDREIA DOMINGOS MACEDO· OAB SP 163978· CPF 181.***.***-58

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

15/04/2026

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 32.680,21

Autor

SIDNEY SANTOS PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE GUARULHOSCNPJ

Advogados

Autor:

DANILO FELIPPE MATIAS· OAB SP 237235· CPF 301.***.***-07

Autor:

JOÃO FILIPE GOMES PINTO· OAB SP 274321· CPF 309.***.***-07

Reu:

ANDREIA DOMINGOS MACEDO· OAB SP 163978· CPF 181.***.***-58

Reu:

SUZAMAR TAVERA DE BARROS ANDALECIO· OAB SP 184509· CPF 213.***.***-88

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (25/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

11/02/2026

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

SIDNEY SANTOS PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE GUARULHOSCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO FILIPE GOMES PINTO· OAB SP 274321· CPF 309.***.***-07

Autor:

DANILO FELIPPE MATIAS· OAB SP 237235· CPF 301.***.***-07

Reu:

SUZAMAR TAVERA DE BARROS ANDALECIO· OAB SP 184509· CPF 213.***.***-88

Reu:

ANDREIA DOMINGOS MACEDO· OAB SP 163978· CPF 181.***.***-58

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (11/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

04/12/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 32.680,21

Autor

SIDNEY SANTOS PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE GUARULHOSCNPJ

Advogados

Autor:

DANILO FELIPPE MATIAS· OAB SP 237235· CPF 301.***.***-07

Autor:

JOÃO FILIPE GOMES PINTO· OAB SP 274321· CPF 309.***.***-07

Reu:

ANDREIA DOMINGOS MACEDO· OAB SP 163978· CPF 181.***.***-58

Reu:

SUZAMAR TAVERA DE BARROS ANDALECIO· OAB SP 184509· CPF 213.***.***-88

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

09/03/2026

Distribuição

09/03/2026

Valor

R$ 71.787,72

Autor

VICENTE LUCIANO ALVES DE OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

INSS

Advogados

Autor:

MIRIAM ROLIM MACHADO· OAB SP 297365· CPF 133.***.***-90

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (08/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/08/2025

Distribuição

04/08/2025

Valor

R$ 79.580,72

Autor

VANIEL LINOS CAETITECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

MIRIAM ROLIM MACHADO· OAB SP 297365· CPF 133.***.***-90

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/05/2026 23:59. (05/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Doença AcidentárioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/08/2025

Distribuição

04/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VANIEL LINOS CAETITECPF

Advogados

Autor:

MIRIAM ROLIM MACHADO· OAB SP 297365· CPF 133.***.***-90

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (10/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

06/03/2026

Distribuição

06/03/2026

Valor

R$ 191.393,21

Autor

DANIEL DE SOUZA COSTACPF

Reu

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

MIRIAM ROLIM MACHADO· OAB SP 297365· CPF 133.***.***-90

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026 (07/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

01/08/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 67.454,34

Autor

TIAGO VIANA SOARESCPF

Reu

INSS

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

MIRIAM ROLIM MACHADO· OAB SP 297365· CPF 133.***.***-90

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026 (16/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Doença AcidentárioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/06/2026

Distribuição

17/06/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO JOSE DA SILVA

Advogados

Autor:

MIRIAM ROLIM MACHADO· OAB SP 297365· CPF 133.***.***-90

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (29/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

07/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DAS NEVES SILVACPF

Reu

RICARDO ALEXANDRE DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

MIRIAM ROLIM MACHADO· OAB SP 297365· CPF 133.***.***-90

Reu:

BRUNO FEITOSA MACHADO· OAB SP 418633· CPF 408.***.***-63

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada (08/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 63.960,58

Autor

RAFAEL DANILO DE OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MIRIAM ROLIM MACHADO· OAB SP 297365· CPF 133.***.***-90

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 63.960,58

Autor

RAFAEL DANILO DE OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MIRIAM ROLIM MACHADO· OAB SP 297365· CPF 133.***.***-90

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor) (16/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSEMARY GONçALVES DE OLIVEIRA

Reu

SILVANEIDE PEREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

ELIEL CARVALHO DOS SANTOS· OAB SP 391542

Autor:

MIRIAM ROLIM MACHADO· OAB SP 297365· CPF 133.***.***-90

Reu:

ELIEL CARVALHO DOS SANTOS· OAB SP 391542

Reu:

MIRIAM ROLIM MACHADO· OAB SP 297365· CPF 133.***.***-90

Último movimento: Publicação (25/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMíNIO EDIFíCIO CONCORDECNPJ

Reu

FERNANDA DA SILVA ALVES

MáRCIO CARLOS SILVA

Advogados

Autor:

JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO· OAB SP 392008· CPF 337.***.***-32

Autor:

PABLO LEOPOLDO CASADEI DE OLIVEIRA· OAB SP 332293· CPF 369.***.***-17

Autor:

LUCIENE SANTOS JOAQUIM· OAB SP 115662· CPF 018.***.***-11

Autor:

ALLAN CRISTIAN SILVA· OAB SP 307209· CPF 228.***.***-64

Autor:

MIRIAM ROLIM MACHADO· OAB SP 297365· CPF 133.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO· OAB SP 392008· CPF 337.***.***-32

Reu:

PABLO LEOPOLDO CASADEI DE OLIVEIRA· OAB SP 332293· CPF 369.***.***-17

Reu:

LUCIENE SANTOS JOAQUIM· OAB SP 115662· CPF 018.***.***-11

Reu:

ALLAN CRISTIAN SILVA· OAB SP 307209· CPF 228.***.***-64

Reu:

MIRIAM ROLIM MACHADO· OAB SP 297365· CPF 133.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Processo 1014031-81.2023.8.26.0590 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Concorde - Márcio Carlos Silva - - Fernanda da Silva Alves - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - Cézar Augusto Badolato Silva - Vistos. Determino que o Banco Bradesco SA encaminhe relatório da dívida referente à alienação fiduciária do imóvel de fls. 263/267. Servirá o presente despacho, por cópia digitalizada, c... (29/05/2026)

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