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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

87 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 26.757,88

Autor

BEATRIS APARECIDA BABINSKICPF

Reu

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A.CNPJ

ENELCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELLY AGOSTINHO PONTES· OAB CE 45721· CPF 072.***.***-02

Outros

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/05/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 22.523,68

Autor

ANTONIA ALMEIDA AGUIARCPF

Reu

ENELCNPJ

Outros

GABRIELLY AGOSTINHO PONTES· OAB CE 45721· CPF 072.***.***-02

Último movimento: Cancelada a Distribuição (26/06/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ANTONIO WILSON SOUSA AGUIARCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Outros

GABRIELLY AGOSTINHO PONTES· OAB CE 45721· CPF 072.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIELLY AGOSTINHO PONTESCPF

Reu

GILBERTO QUEIROZ CAJATYCPF

Outros

ENAILE BARRETO COSTA· OAB CE 42708· CPF 056.***.***-32

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/02/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 11.487,10

Autor

ANTONIO ANASTACIO AGUIAR COSTACPF

Reu

UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOSCNPJ

Outros

GABRIELLY AGOSTINHO PONTES· OAB CE 45721· CPF 072.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 20.863,55

Autor

CRISTIANE SOUZA PARENTECPF

MIGUEL PARENTE PONTECPF

Reu

BENEFICENCIA CAMILIANA DO SUL - PLANO SAO CAMILO SOBRALCPF

Outros

GABRIELLY AGOSTINHO PONTES· OAB CE 45721· CPF 072.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/09/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 16.482,40

Autor

RAIMUNDA CLEIDE SOUSA PAZCPF

Reu

AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASDO BRASILCNPJ

Outros

GABRIELLY AGOSTINHO PONTES· OAB CE 45721· CPF 072.***.***-02

Último movimento: Juntada de Petição de documento de comprovação (30/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Pagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / Afastamentos+3

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 29.548,74

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026 Documento: 197281107 (30/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / Afastamentos+3

Ajuizamento

27/06/2025

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 29.548,74

Autor

MARIA DE LOURDES RODRIGUES SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE FRECHEIRINHACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELLY AGOSTINHO PONTES· OAB CE 45721· CPF 072.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (03/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 10.500,00

Último movimento: Publicado Intimação em 26/08/2025. Documento: 169212421 (26/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/11/2025

Distribuição

13/11/2025

Valor

R$ 10.500,00

Autor

JOSE AGUIAR AZEVEDOCPF

Reu

CEARA SECRETARIA DA FAZENDACNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELLY AGOSTINHO PONTES· OAB CE 45721· CPF 072.***.***-02

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE AGUIAR AZEVEDO em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 10.176,70

Autor

JOSE RONALDO MORAIS MELO JUNIORCPF

Reu

ESAMS OPOH COMERCIO E CONFECCOES DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDACNPJ

DLOG SOLUCOES LOGISTICAS LTDACNPJ

Outros

GABRIELLY AGOSTINHO PONTES· OAB CE 45721· CPF 072.***.***-02

Último movimento: Publicado Intimação em 04/07/2024. Documento: 87661339 (04/07/2024)

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