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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/10/2021

Distribuição

29/10/2021

Valor

R$ 20.767,26

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/02/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 130.708,89

Autor

EXPRESSO TRANSPORTES TURISMO E EVENTOS LTDA - MECNPJ

Reu

AGENCIA GOIANA DE REGULACAO, CONTROLE E FISCALIZACAO DECNPJ

Advogados

Autor:

DANILO DE MATOS NEVES· OAB DF 33212· CPF 009.***.***-47

Reu:

PHILIPPE DALL AGNOL· CPF 008.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva (17/04/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EXPRESSO TRANSPORTES TURISMO E EVENTOS LTDA - ME

Reu

AGENCIA GOIANA DE REGULACAO, CONTROLE E FISCALIZACAO DE

Advogados

Autor:

MARIANNA DE SOUZA SILVEIRA· OAB GO 23249· CPF 707.***.***-87

Autor:

RODRIGO PECLAT DE SOUSA· OAB GO 42602· CPF 002.***.***-40

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE MARANHAO LIMA· OAB GO 49309· CPF 020.***.***-30

Autor:

PHILIPPE DALL AGNOL· OAB GO 29395· CPF 008.***.***-85

Autor:

DANILO DE MATOS NEVES· OAB DF 33212· CPF 009.***.***-47

Reu:

MARIANNA DE SOUZA SILVEIRA· OAB GO 23249· CPF 707.***.***-87

Reu:

RODRIGO PECLAT DE SOUSA· OAB GO 42602· CPF 002.***.***-40

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE MARANHAO LIMA· OAB GO 49309· CPF 020.***.***-30

Reu:

PHILIPPE DALL AGNOL· OAB GO 29395· CPF 008.***.***-85

Reu:

DANILO DE MATOS NEVES· OAB DF 33212· CPF 009.***.***-47

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0728968-86.2021.8.07.0003. EXEQUENTE: EXPRESSO TRANSPORTES TURISMO E EVENTOS LTDA - ME EXECUTADO: AGENCIA GOIANA DE REGULACAO, CONTROLE E FISCALIZACAO DE CERTIDÃO Nos termos do art. 184, §3º, do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT, o pedido de cumprimento de sentença, a reconvenção e a intervenção de terceiros sujeitam-se ao recolhimento de custas processuais. Fica intimado para o recolhimento no prazo de 5 dias, sob pena de... (03/02/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/10/2021

Distribuição

29/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EXPRESSO TRANSPORTES TURISMO E EVENTOS LTDA - ME

Reu

AGENCIA GOIANA DE REGULACAO, CONTROLE E FISCALIZACAO DE

Advogados

Autor:

MARIANNA DE SOUZA SILVEIRA· OAB GO 23249· CPF 707.***.***-87

Autor:

RODRIGO PECLAT DE SOUSA· OAB GO 42602· CPF 002.***.***-40

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE MARANHAO LIMA· OAB GO 49309· CPF 020.***.***-30

Autor:

PHILIPPE DALL AGNOL· OAB GO 29395· CPF 008.***.***-85

Autor:

DANILO DE MATOS NEVES· OAB DF 33212· CPF 009.***.***-47

Reu:

MARIANNA DE SOUZA SILVEIRA· OAB GO 23249· CPF 707.***.***-87

Reu:

RODRIGO PECLAT DE SOUSA· OAB GO 42602· CPF 002.***.***-40

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE MARANHAO LIMA· OAB GO 49309· CPF 020.***.***-30

Reu:

PHILIPPE DALL AGNOL· OAB GO 29395· CPF 008.***.***-85

Reu:

DANILO DE MATOS NEVES· OAB DF 33212· CPF 009.***.***-47

Último movimento: Definitivo (12/02/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 10.809,44

Autor

AGENCIA GOIANA DE REGULACAO, CONTROLE E FISCALIZACO DE SERVICOS PUBLICOS - AGR

AGENCIA GOIANA DE REGULACAO, CONTROLE E FISCALIZACAO DECNPJ

Reu

JOSE MARCIO MARTINS DA FONSECACPF

Advogados

Autor:

MARIANNA DE SOUZA SILVEIRA· OAB GO 23249· CPF 707.***.***-87

Autor:

CLAUDIA REGINA CESSEL PEREIRA· OAB GO 19592· CPF 767.***.***-49

Autor:

RODRIGO PECLAT DE SOUSA· CPF 002.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/06/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

JOSE MARCIO MARTINS DA FONSECACPF

Advogados

Reu:

RODRIGO PECLAT DE SOUSA· OAB GO 42602· CPF 002.***.***-40

Reu:

MARIANNA DE SOUZA SILVEIRA· OAB GO 23249· CPF 707.***.***-87

Reu:

CLAUDIA REGINA CESSEL PEREIRA· OAB GO 19592· CPF 767.***.***-49

Último movimento: Definitivo (19/06/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 9.921,37

Autor

AGENCIA GOIANA DE REGULACAO, CONTROLE E FISCALIZACAO DECNPJ

Reu

EXPRESSO SAO JOSE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIANNA DE SOUZA SILVEIRA· OAB GO 23249· CPF 707.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/11/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

25/01/2023

Valor

R$ 4.861,29

Autor

AGENCIA GOIANA DE REGULACAO, CONTROLE E FISCALIZACAO DECNPJ

AGENCIA GOIANA DE REGULACAO, CONTROLE E FISCALIZACAO DE SERVICOS PUBLICOS - AGR

Reu

ALVES E OLIVEIRA TRANSPORTES E LOCACOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARIANNA DE SOUZA SILVEIRA· OAB GO 23249· CPF 707.***.***-87

Autor:

CLAUDIA REGINA CESSEL PEREIRA· OAB GO 19592· CPF 767.***.***-49

Autor:

RODRIGO PECLAT DE SOUSA· CPF 002.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/06/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

AGENCIA GOIANA DE REGULACAO, CONTROLE E FISCALIZACAO DE

Reu

ALVES E OLIVEIRA TRANSPORTES E LOCACOES LTDA - ME

Advogados

Autor:

CLAUDIA REGINA CESSEL PEREIRA· OAB GO 19592· CPF 767.***.***-49

Autor:

RODRIGO PECLAT DE SOUSA· OAB GO 42602· CPF 002.***.***-40

Autor:

MARIANNA DE SOUZA SILVEIRA· OAB GO 23249· CPF 707.***.***-87

Reu:

CLAUDIA REGINA CESSEL PEREIRA· OAB GO 19592· CPF 767.***.***-49

Reu:

MARIANNA DE SOUZA SILVEIRA· OAB GO 23249· CPF 707.***.***-87

Último movimento: Definitivo (14/06/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/06/2019

Distribuição

04/10/2019

Valor

R$ 6.968,67

Autor

AGENCIA GOIANA DE REGULACAO, CONTROLE E FISCALIZACAO DECNPJ

Reu

VIACAO ALVORADA LTDA - EPPCPF

Advogados

Autor:

EVANDRO ARANTES FARIA· OAB GO 46057· CPF 032.***.***-77

Autor:

MARIANNA DE SOUZA SILVEIRA· OAB GO 23249· CPF 707.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/11/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 10.604,53

Autor

AGENCIA GOIANA DE REGULACAO, CONTROLE E FISCALIZACAO DECNPJ

Reu

UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDACPF

Advogados

Autor:

MARIANNA DE SOUZA SILVEIRA· OAB GO 23249· CPF 707.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/01/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/07/2019

Distribuição

19/07/2019

Valor

R$ 6.549,86

Autor

AGENCIA GOIANA DE REGULACAO, CONTROLE E FISCALIZACAO DECNPJ

Reu

JOSILAINE BARBOSA FERNANDES CRUZCPF

Advogados

Autor:

MARIA BENTA FAGUNDES CARVALHO· OAB GO 4986· CPF 161.***.***-20

Autor:

POLYANA JANE JUNQUEIRA· OAB GO 26684· CPF 826.***.***-00

Autor:

BRENO PEREIRA DA SILVA· OAB GO 45585· CPF 030.***.***-81

Autor:

DAYANE DAYSE DE CARVALHO MARQUES· OAB GO 34442· CPF 018.***.***-05

Autor:

MARIANNA DE SOUZA SILVEIRA· OAB GO 23249· CPF 707.***.***-87

Reu:

IRIS ALVES DE SOUZA· OAB GO 12566· CPF 430.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/01/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 7.038,26

Autor

AGENCIA GOIANA DE REGULACAO, CONTROLE E FISCALIZACAO DECNPJ

AGENCIA GOIANA DE REGULACAO, CONTROLE E FISCALIZACAO DE SERVICOS PUBLICOS - AGR

Reu

TRANSFEDERAL TRANSPORTE ESCOLAR E TURISMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIANNA DE SOUZA SILVEIRA· OAB GO 23249· CPF 707.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/07/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

DOUGLAS VIANA LOPES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

WILLIAN JHONATAN SILVA VASCONCELOS· OAB DF 58416· CPF 012.***.***-79

Reu:

DEUEL GONTIJO FERNANDES AMORIM· OAB GO 40979· CPF 016.***.***-31

Reu:

VINICIUS AZEVEDO DE LIMA· OAB DF 61383· CPF 035.***.***-60

Reu:

WEMERSON JOHN CICERO VIEIRA· OAB DF 76950· CPF 989.***.***-63

Reu:

MARIA DE FATIMA PAIVA BRASIL· OAB DF 67224· CPF 029.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de certidão (02/07/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DOUGLAS VIANA LOPES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

VINICIUS AZEVEDO DE LIMA· OAB DF 61383· CPF 035.***.***-60

Autor:

DEUEL GONTIJO FERNANDES AMORIM· OAB GO 40979· CPF 016.***.***-31

Autor:

MARIA DE FATIMA PAIVA BRASIL· OAB DF 67224· CPF 029.***.***-03

Autor:

VIVIANE LIMA DA PURIFICACAO· OAB DF 77850· CPF 006.***.***-01

Autor:

WEMERSON JOHN CICERO VIEIRA· OAB DF 76950· CPF 989.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (25/03/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DOUGLAS VIANA LOPES DA SILVACPF

Reu

DOUGLAS VIANA LOPES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

DEUEL GONTIJO FERNANDES AMORIM· OAB GO 40979· CPF 016.***.***-31

Autor:

WEMERSON JOHN CICERO VIEIRA· OAB DF 76950· CPF 989.***.***-63

Autor:

MARIA DE FATIMA PAIVA BRASIL· OAB DF 67224· CPF 029.***.***-03

Autor:

VIVIANE LIMA DA PURIFICACAO· OAB DF 77850· CPF 006.***.***-01

Autor:

VINICIUS AZEVEDO DE LIMA· OAB DF 61383· CPF 035.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

DEUEL GONTIJO FERNANDES AMORIM· OAB GO 40979· CPF 016.***.***-31

Reu:

WEMERSON JOHN CICERO VIEIRA· OAB DF 76950· CPF 989.***.***-63

Reu:

MARIA DE FATIMA PAIVA BRASIL· OAB DF 67224· CPF 029.***.***-03

Reu:

VIVIANE LIMA DA PURIFICACAO· OAB DF 77850· CPF 006.***.***-01

Reu:

VINICIUS AZEVEDO DE LIMA· OAB DF 61383· CPF 035.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0717063-10.2023.8.07.0005. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: DOUGLAS VIANA LOPES DA SILVA DESPACHO Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRJURIPLA Tribunal do Júri de Planaltina Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Vistos etc. Conforme requerido, promova o descadastramento dos Advogados. Em seguida, certifique se ainda cons... (02/06/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DOUGLAS VIANA LOPES DA SILVACPF

Reu

DOUGLAS VIANA LOPES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

DEUEL GONTIJO FERNANDES AMORIM· OAB GO 40979· CPF 016.***.***-31

Autor:

WEMERSON JOHN CICERO VIEIRA· OAB DF 76950· CPF 989.***.***-63

Autor:

MARIA DE FATIMA PAIVA BRASIL· OAB DF 67224· CPF 029.***.***-03

Autor:

VIVIANE LIMA DA PURIFICACAO· OAB DF 77850· CPF 006.***.***-01

Autor:

VINICIUS AZEVEDO DE LIMA· OAB DF 61383· CPF 035.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

DEUEL GONTIJO FERNANDES AMORIM· OAB GO 40979· CPF 016.***.***-31

Reu:

WEMERSON JOHN CICERO VIEIRA· OAB DF 76950· CPF 989.***.***-63

Reu:

MARIA DE FATIMA PAIVA BRASIL· OAB DF 67224· CPF 029.***.***-03

Reu:

VIVIANE LIMA DA PURIFICACAO· OAB DF 77850· CPF 006.***.***-01

Reu:

VINICIUS AZEVEDO DE LIMA· OAB DF 61383· CPF 035.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (02/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 21.064,57

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA GOIANA DE REGULACAO, CONTROLE E FISCALIZACAO DE SERVICO PUBLICOCNPJ

Reu

NTC SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PHILIPPE DALL AGNOL

Último movimento: Transitado em Julgado (17/05/2023)

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