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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/01/2020

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO CESAR PEREIRA DA SILVACPF

Reu

ROBINSON PIPETE SEVERGNINICPF

JOSE SEVERGNINI

Advogados

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

LEONIDES MARIA WEBBER FRAGA· OAB RS 010862· CPF 369.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (19/02/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

DanoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO CESAR PEREIRA DA SILVACPF

Reu

ROBINSON PIPETE SEVERGNINICPF

JOSE SEVERGNINI

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CAN4CR1 (08/07/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

15/09/2021

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 53.000,00

Autor

ROBINSON PIPETE SEVERGNINICPF

Reu

ADAO ELY CANDIDO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

VANESSA DE OLIVEIRA CORREA· OAB RS 090747· CPF 023.***.***-82

Reu:

ANA PAULA IBIAS PEREIRA· CPF 001.***.***-59

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160 - Ciência Tácita (17/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/10/2021

Distribuição

29/10/2021

Valor

R$ 20.767,26

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/02/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 130.708,89

Autor

EXPRESSO TRANSPORTES TURISMO E EVENTOS LTDA - MECNPJ

Reu

AGENCIA GOIANA DE REGULACAO, CONTROLE E FISCALIZACAO DECNPJ

Advogados

Autor:

DANILO DE MATOS NEVES· OAB DF 33212· CPF 009.***.***-47

Reu:

PHILIPPE DALL AGNOL· CPF 008.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva (17/04/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EXPRESSO TRANSPORTES TURISMO E EVENTOS LTDA - ME

Reu

AGENCIA GOIANA DE REGULACAO, CONTROLE E FISCALIZACAO DE

Advogados

Autor:

MARIANNA DE SOUZA SILVEIRA· OAB GO 23249· CPF 707.***.***-87

Autor:

RODRIGO PECLAT DE SOUSA· OAB GO 42602· CPF 002.***.***-40

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE MARANHAO LIMA· OAB GO 49309· CPF 020.***.***-30

Autor:

PHILIPPE DALL AGNOL· OAB GO 29395· CPF 008.***.***-85

Autor:

DANILO DE MATOS NEVES· OAB DF 33212· CPF 009.***.***-47

Reu:

MARIANNA DE SOUZA SILVEIRA· OAB GO 23249· CPF 707.***.***-87

Reu:

RODRIGO PECLAT DE SOUSA· OAB GO 42602· CPF 002.***.***-40

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE MARANHAO LIMA· OAB GO 49309· CPF 020.***.***-30

Reu:

PHILIPPE DALL AGNOL· OAB GO 29395· CPF 008.***.***-85

Reu:

DANILO DE MATOS NEVES· OAB DF 33212· CPF 009.***.***-47

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0728968-86.2021.8.07.0003. EXEQUENTE: EXPRESSO TRANSPORTES TURISMO E EVENTOS LTDA - ME EXECUTADO: AGENCIA GOIANA DE REGULACAO, CONTROLE E FISCALIZACAO DE CERTIDÃO Nos termos do art. 184, §3º, do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT, o pedido de cumprimento de sentença, a reconvenção e a intervenção de terceiros sujeitam-se ao recolhimento de custas processuais. Fica intimado para o recolhimento no prazo de 5 dias, sob pena de... (03/02/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/10/2021

Distribuição

29/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EXPRESSO TRANSPORTES TURISMO E EVENTOS LTDA - ME

Reu

AGENCIA GOIANA DE REGULACAO, CONTROLE E FISCALIZACAO DE

Advogados

Autor:

MARIANNA DE SOUZA SILVEIRA· OAB GO 23249· CPF 707.***.***-87

Autor:

RODRIGO PECLAT DE SOUSA· OAB GO 42602· CPF 002.***.***-40

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE MARANHAO LIMA· OAB GO 49309· CPF 020.***.***-30

Autor:

PHILIPPE DALL AGNOL· OAB GO 29395· CPF 008.***.***-85

Autor:

DANILO DE MATOS NEVES· OAB DF 33212· CPF 009.***.***-47

Reu:

MARIANNA DE SOUZA SILVEIRA· OAB GO 23249· CPF 707.***.***-87

Reu:

RODRIGO PECLAT DE SOUSA· OAB GO 42602· CPF 002.***.***-40

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE MARANHAO LIMA· OAB GO 49309· CPF 020.***.***-30

Reu:

PHILIPPE DALL AGNOL· OAB GO 29395· CPF 008.***.***-85

Reu:

DANILO DE MATOS NEVES· OAB DF 33212· CPF 009.***.***-47

Último movimento: Definitivo (12/02/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 10.809,44

Autor

AGENCIA GOIANA DE REGULACAO, CONTROLE E FISCALIZACO DE SERVICOS PUBLICOS - AGR

AGENCIA GOIANA DE REGULACAO, CONTROLE E FISCALIZACAO DECNPJ

Reu

JOSE MARCIO MARTINS DA FONSECACPF

Advogados

Autor:

MARIANNA DE SOUZA SILVEIRA· OAB GO 23249· CPF 707.***.***-87

Autor:

CLAUDIA REGINA CESSEL PEREIRA· OAB GO 19592· CPF 767.***.***-49

Autor:

RODRIGO PECLAT DE SOUSA· CPF 002.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/06/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

JOSE MARCIO MARTINS DA FONSECACPF

Advogados

Reu:

RODRIGO PECLAT DE SOUSA· OAB GO 42602· CPF 002.***.***-40

Reu:

MARIANNA DE SOUZA SILVEIRA· OAB GO 23249· CPF 707.***.***-87

Reu:

CLAUDIA REGINA CESSEL PEREIRA· OAB GO 19592· CPF 767.***.***-49

Último movimento: Definitivo (19/06/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 9.921,37

Autor

AGENCIA GOIANA DE REGULACAO, CONTROLE E FISCALIZACAO DECNPJ

Reu

EXPRESSO SAO JOSE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIANNA DE SOUZA SILVEIRA· OAB GO 23249· CPF 707.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/11/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

25/01/2023

Valor

R$ 4.861,29

Autor

AGENCIA GOIANA DE REGULACAO, CONTROLE E FISCALIZACAO DECNPJ

AGENCIA GOIANA DE REGULACAO, CONTROLE E FISCALIZACAO DE SERVICOS PUBLICOS - AGR

Reu

ALVES E OLIVEIRA TRANSPORTES E LOCACOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARIANNA DE SOUZA SILVEIRA· OAB GO 23249· CPF 707.***.***-87

Autor:

CLAUDIA REGINA CESSEL PEREIRA· OAB GO 19592· CPF 767.***.***-49

Autor:

RODRIGO PECLAT DE SOUSA· CPF 002.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/06/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

AGENCIA GOIANA DE REGULACAO, CONTROLE E FISCALIZACAO DE

Reu

ALVES E OLIVEIRA TRANSPORTES E LOCACOES LTDA - ME

Advogados

Autor:

CLAUDIA REGINA CESSEL PEREIRA· OAB GO 19592· CPF 767.***.***-49

Autor:

RODRIGO PECLAT DE SOUSA· OAB GO 42602· CPF 002.***.***-40

Autor:

MARIANNA DE SOUZA SILVEIRA· OAB GO 23249· CPF 707.***.***-87

Reu:

CLAUDIA REGINA CESSEL PEREIRA· OAB GO 19592· CPF 767.***.***-49

Reu:

MARIANNA DE SOUZA SILVEIRA· OAB GO 23249· CPF 707.***.***-87

Último movimento: Definitivo (14/06/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/06/2019

Distribuição

04/10/2019

Valor

R$ 6.968,67

Autor

AGENCIA GOIANA DE REGULACAO, CONTROLE E FISCALIZACAO DECNPJ

Reu

VIACAO ALVORADA LTDA - EPPCPF

Advogados

Autor:

EVANDRO ARANTES FARIA· OAB GO 46057· CPF 032.***.***-77

Autor:

MARIANNA DE SOUZA SILVEIRA· OAB GO 23249· CPF 707.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/11/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 10.604,53

Autor

AGENCIA GOIANA DE REGULACAO, CONTROLE E FISCALIZACAO DECNPJ

Reu

UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDACPF

Advogados

Autor:

MARIANNA DE SOUZA SILVEIRA· OAB GO 23249· CPF 707.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/01/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/07/2019

Distribuição

19/07/2019

Valor

R$ 6.549,86

Autor

AGENCIA GOIANA DE REGULACAO, CONTROLE E FISCALIZACAO DECNPJ

Reu

JOSILAINE BARBOSA FERNANDES CRUZCPF

Advogados

Autor:

MARIA BENTA FAGUNDES CARVALHO· OAB GO 4986· CPF 161.***.***-20

Autor:

POLYANA JANE JUNQUEIRA· OAB GO 26684· CPF 826.***.***-00

Autor:

BRENO PEREIRA DA SILVA· OAB GO 45585· CPF 030.***.***-81

Autor:

DAYANE DAYSE DE CARVALHO MARQUES· OAB GO 34442· CPF 018.***.***-05

Autor:

MARIANNA DE SOUZA SILVEIRA· OAB GO 23249· CPF 707.***.***-87

Reu:

IRIS ALVES DE SOUZA· OAB GO 12566· CPF 430.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/01/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 7.038,26

Autor

AGENCIA GOIANA DE REGULACAO, CONTROLE E FISCALIZACAO DECNPJ

AGENCIA GOIANA DE REGULACAO, CONTROLE E FISCALIZACAO DE SERVICOS PUBLICOS - AGR

Reu

TRANSFEDERAL TRANSPORTE ESCOLAR E TURISMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIANNA DE SOUZA SILVEIRA· OAB GO 23249· CPF 707.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/07/2024)

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