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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

1140 processos encontrados

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExibição de Documento ou Coisa Cível

Intimação / NotificaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/02/2021

Distribuição

25/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE VALENCA DA SILVACPF

Reu

SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIACNPJ

Outros

JOSE AUGUSTO FARIAS JUNIOR· OAB SE 9994· CPF 047.***.***-81

ALEX FAGNER DA SILVA OLIVEIRA· OAB SE 7845· CPF 044.***.***-82

HELDER LUIZ TELES ANDRADE· OAB SE 7329· CPF 024.***.***-52

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (05/09/2022)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/04/2026

Distribuição

07/04/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LEONICE CAMPOS DE ARAUJOCPF

Reu

CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARESCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO ROBERTO DE SOUZA· OAB RO 4793· CPF 824.***.***-59

Último movimento: Conclusos para decisão (14/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/04/2026

Distribuição

07/04/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (04/06/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/03/2026

Distribuição

03/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE SEVERINO GUIMARAES

Reu

CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES

Advogados

Autor:

ANTONIO RICARDO FARANI DE CAMPOS MATOS· OAB DF 37347· CPF 918.***.***-68

Reu:

ANTONIO RICARDO FARANI DE CAMPOS MATOS· OAB DF 37347· CPF 918.***.***-68

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

SILVAN CAVALCANTE DE MATOSCPF

Reu

CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES

Advogados

Autor:

PABLO VITOR CARDOSO SANTOS· OAB BA 80390· CPF 449.***.***-78

Reu:

ANTONIO RICARDO FARANI DE CAMPOS MATOS· OAB DF 37347· CPF 918.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de PABLO VITOR CARDOSO SANTOS em 26/02/2025 23:59. (09/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DAVI PINHEIRO DE MORAIS

Reu

CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES

Advogados

Autor:

DAVI PINHEIRO DE MORAIS· OAB BA 66799· CPF 053.***.***-95

Reu:

DAVI PINHEIRO DE MORAIS· OAB BA 66799· CPF 053.***.***-95

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (07/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 15.086,88

Autor

EDIRCE PEREIRA MESQUITACPF

Reu

CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARESCNPJ

Advogados

Autor:

LARA DIAS ALMEIDA· OAB DF 64661· CPF 033.***.***-80

Autor:

ANA RAQUEL TEIXEIRA CEDRAZ· OAB BA 26978· CPF 005.***.***-77

Reu:

ANTONIO RICARDO FARANI DE CAMPOS MATOS· OAB DF 37347· CPF 918.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de ANA RAQUEL TEIXEIRA CEDRAZ em 07/02/2025 23:59. (06/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDIRCE PEREIRA MESQUITACPF

Reu

CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES

Advogados

Autor:

ANTONIO RICARDO FARANI DE CAMPOS MATOS· OAB DF 37347· CPF 918.***.***-68

Autor:

LARA DIAS ALMEIDA· OAB DF 64661· CPF 033.***.***-80

Autor:

ANA RAQUEL TEIXEIRA CEDRAZ· OAB BA 26978· CPF 005.***.***-77

Reu:

ANTONIO RICARDO FARANI DE CAMPOS MATOS· OAB DF 37347· CPF 918.***.***-68

Reu:

LARA DIAS ALMEIDA· OAB DF 64661· CPF 033.***.***-80

Reu:

ANA RAQUEL TEIXEIRA CEDRAZ· OAB BA 26978· CPF 005.***.***-77

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (06/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauPetição Cível

Produto ImpróprioPetição Cível

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO ALMEIDA DE SOUZA

LAIS RIBEIRO DOS SANTOS

RUZICLEIDE ANGELO DOS SANTOSCPF

Reu

ANTONIO RICARDO FARANI DE CAMPOS MATOSCPF

CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES

Advogados

Autor:

LAIS RIBEIRO DOS SANTOS· OAB BA 53946· CPF 024.***.***-79

Autor:

ANTONIO RICARDO FARANI DE CAMPOS MATOS· OAB DF 37347· CPF 918.***.***-68

Autor:

RUZICLEIDE ANGELO DOS SANTOS· OAB BA 68122· CPF 969.***.***-00

Reu:

LAIS RIBEIRO DOS SANTOS· OAB BA 53946· CPF 024.***.***-79

Reu:

ANTONIO RICARDO FARANI DE CAMPOS MATOS· OAB DF 37347· CPF 918.***.***-68

Reu:

RUZICLEIDE ANGELO DOS SANTOS· OAB BA 68122· CPF 969.***.***-00

Último movimento: Definitivo (09/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANISIA PIMENTEL DE CARVALHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANISIA PIMENTEL DE CARVALHO

DANIEL DE MATOS SOUZA

ELENICE ALVES DE JESUS

HENRIQUE CHAVES BERNARDOCPF

KEYLA TELES DOS SANTOSCPF

+ 1 outros

Reu

ANTONIO RICARDO FARANI DE CAMPOS MATOSCPF

CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES

Advogados

Autor:

HENRIQUE CHAVES BERNARDO· OAB BA 37189· CPF 014.***.***-51

Autor:

KEYLA TELES DOS SANTOS· OAB BA 63173· CPF 858.***.***-70

Autor:

MARIA ALICE CRUZ SILVA SANTOS· OAB BA 75662· CPF 071.***.***-30

Autor:

ANISIA PIMENTEL DE CARVALHO· OAB BA 62883· CPF 058.***.***-70

Autor:

DANIEL DE MATOS SOUZA· OAB BA 42004· CPF 020.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

HENRIQUE CHAVES BERNARDO· OAB BA 37189· CPF 014.***.***-51

Reu:

KEYLA TELES DOS SANTOS· OAB BA 63173· CPF 858.***.***-70

Reu:

MARIA ALICE CRUZ SILVA SANTOS· OAB BA 75662· CPF 071.***.***-30

Reu:

ANISIA PIMENTEL DE CARVALHO· OAB BA 62883· CPF 058.***.***-70

Reu:

DANIEL DE MATOS SOUZA· OAB BA 42004· CPF 020.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (06/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 13.285,68

Autor

MARISDETE DE JESUS LIMACPF

Reu

CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARESCNPJ

Advogados

Autor:

LARA DIAS ALMEIDA· OAB DF 64661· CPF 033.***.***-80

Autor:

ANA RAQUEL TEIXEIRA CEDRAZ· OAB BA 26978· CPF 005.***.***-77

Reu:

ANTONIO RICARDO FARANI DE CAMPOS MATOS· OAB DF 37347· CPF 918.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de ANA RAQUEL TEIXEIRA CEDRAZ em 07/02/2025 23:59. (06/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARISDETE DE JESUS LIMACPF

Reu

CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES

Advogados

Autor:

ANTONIO RICARDO FARANI DE CAMPOS MATOS· OAB DF 37347· CPF 918.***.***-68

Autor:

LARA DIAS ALMEIDA· OAB DF 64661· CPF 033.***.***-80

Autor:

ANA RAQUEL TEIXEIRA CEDRAZ· OAB BA 26978· CPF 005.***.***-77

Reu:

ANTONIO RICARDO FARANI DE CAMPOS MATOS· OAB DF 37347· CPF 918.***.***-68

Reu:

LARA DIAS ALMEIDA· OAB DF 64661· CPF 033.***.***-80

Reu:

ANA RAQUEL TEIXEIRA CEDRAZ· OAB BA 26978· CPF 005.***.***-77

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (06/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 30.587,20

Autor

GENARIO JESUS DOS SANTOSCPF

Reu

CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARESCNPJ

Advogados

Autor:

AFRODISIO MENEZES COSTA JUNIOR· OAB BA 49360· CPF 034.***.***-52

Reu:

ANTONIO RICARDO FARANI DE CAMPOS MATOS· OAB DF 37347· CPF 918.***.***-68

Reu:

MARLY RIBEIRO DA SILVA· OAB BA 47377· CPF 016.***.***-89

Reu:

ALINE FERRAZ FERNANDES· OAB BA 21281· CPF 287.***.***-97

Último movimento: Publicado Despacho em 11/12/2024. (06/01/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Dano (art. 163)Contra o PatrimônioAto Infracional+2

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 30.587,20

Autor

GENARIO JESUS DOS SANTOSCPF

Reu

CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARESCNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 18/12/2023 (18/12/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Dano (art. 163)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GENARIO JESUS DOS SANTOSCPF

Reu

CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES

Advogados

Autor:

AFRODISIO MENEZES COSTA JUNIOR· OAB BA 49360· CPF 034.***.***-52

Autor:

ALINE FERRAZ FERNANDES· OAB BA 21281· CPF 287.***.***-97

Autor:

ANTONIO RICARDO FARANI DE CAMPOS MATOS· OAB DF 37347· CPF 918.***.***-68

Autor:

MARLY RIBEIRO DA SILVA· OAB BA 47377· CPF 016.***.***-89

Reu:

AFRODISIO MENEZES COSTA JUNIOR· OAB BA 49360· CPF 034.***.***-52

Reu:

ALINE FERRAZ FERNANDES· OAB BA 21281· CPF 287.***.***-97

Reu:

ANTONIO RICARDO FARANI DE CAMPOS MATOS· OAB DF 37347· CPF 918.***.***-68

Reu:

MARLY RIBEIRO DA SILVA· OAB BA 47377· CPF 016.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8000503-86.2023.8.05.0219. Recorrente: Genario Jesus Dos Santos Advogado: Afrodisio Menezes Costa Junior (OAB:BA49360) Recorrido: Confederacao Nacional Dos Trabalhadores Rurais Agricultores E Agricultoras Familiares Advogado: Antonio Ricardo Farani De Campos Matos (OAB:DF37347) Advogado: Marly Ribeiro Da Silva (OAB:BA47377) Advogado: Aline Ferraz Fernandes (OAB:BA21281) Despacho: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia VARA DE JURI... (12/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GENARIO JESUS DOS SANTOSCPF

Reu

CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES

Advogados

Autor:

AFRODISIO MENEZES COSTA JUNIOR· OAB BA 49360· CPF 034.***.***-52

Autor:

ALINE FERRAZ FERNANDES· OAB BA 21281· CPF 287.***.***-97

Autor:

ANTONIO RICARDO FARANI DE CAMPOS MATOS· OAB DF 37347· CPF 918.***.***-68

Autor:

MARLY RIBEIRO DA SILVA· OAB BA 47377· CPF 016.***.***-89

Reu:

AFRODISIO MENEZES COSTA JUNIOR· OAB BA 49360· CPF 034.***.***-52

Reu:

ALINE FERRAZ FERNANDES· OAB BA 21281· CPF 287.***.***-97

Reu:

ANTONIO RICARDO FARANI DE CAMPOS MATOS· OAB DF 37347· CPF 918.***.***-68

Reu:

MARLY RIBEIRO DA SILVA· OAB BA 47377· CPF 016.***.***-89

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (06/01/2025)

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