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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/04/2021

Distribuição

16/04/2021

Valor

R$ 8.718,89

Autor

ESTADO DO PARACNPJ

Reu

AGRO INDUSTRIAL E COMERCIAL DE PALMITOS E VEGETAIS LTDA - MECNPJ

MARIA DE NAZARE NASCIMENTO GOMESCPF

MARTHA BALIEIRO DE BRITOCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/12/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

09/04/2021

Distribuição

09/04/2021

Valor

R$ 178.118,45

Autor

ESTADO DO PARACNPJ

Reu

MARTHA BALIEIRO DE BRITOCPF

AGRO INDUSTRIAL E COMERCIAL DE PALMITOS E VEGETAIS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (10/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/07/2006

Distribuição

26/07/2006

Valor

R$ 1.788,30

Autor

INSTITUTO NAC. DE METROLOGIA NORMALIZ. E QUALID. INDUSTRIAL - INMETRO

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROCPF

Reu

AGRO INDUSTRIAL E COMERCIAL DE PALMITOS E VEGETAIS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Juntada de ofício enviando informações (27/03/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

13/03/2009

Distribuição

13/03/2009

Valor

R$ 461.333,48

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

MARIA DE NAZARE NASCIMENTO GOMESCPF

MARTHA BALIEIRO DE BRITOCPF

AGRO INDUSTRIAL E COMERCIAL DE PALMITOS E VEGETAIS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (17/03/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

10/08/2004

Distribuição

10/08/2004

Valor

R$ 500,00

Autor

JUVENAL FRANCISCO DA SILVACPF

JUVENAL FRANCISCO DA SILVA

VALDELICE SILVA COUTO

VITORIA SILVA DE OLIVEIRA

JUVENAL DA SILVA FILHO

+ 2 outros

Reu

AGRO COMERCIAL LTDA

Advogados

Autor:

ROMERIAN LIMA DE ARAUJO· OAB BA 51731· CPF 745.***.***-72

Autor:

JOAO VICTOR SOARES GUSMAO· OAB BA 65792· CPF 042.***.***-45

Autor:

MARCO ANTONIO DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB BA 9381· CPF 074.***.***-68

Autor:

OSVALDO CAMARGO JUNIOR· OAB BA 11472· CPF 387.***.***-53

Autor:

JULIANA VAZ BARBOSA DE ARAUJO· OAB BA 44343· CPF 941.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0009215-03.2004.8.05.0274. Interessado: Zeilma Maria Souza Santos Terceiro Interessado: Juracy De Oliveira Melo Terceiro Interessado: Wellington Alves De Souza Terceiro Interessado: Jose D Gonçalves Terceiro Interessado: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Municipio De Vitoria Da Conquista Terceiro Interessado: Procuradoria Da Uniao No Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Agro Comercial Ltda Autor: Juvenal Francisco Da Silva Ad... (11/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoUsucapião

Ajuizamento

10/08/2004

Distribuição

10/08/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

GILMAR ALVES DA SILVA

JOAO VICTOR SOARES GUSMAO

JULIANA VAZ BARBOSA DE ARAUJOCPF

JURANDY ALVES DA SILVA

JUVENAL DA SILVA FILHO

+ 3 outros

Reu

AGRO COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO VICTOR SOARES GUSMAO· OAB BA 65792· CPF 042.***.***-45

Autor:

JULIANA VAZ BARBOSA DE ARAUJO· OAB BA 44343· CPF 941.***.***-20

Autor:

MARCO ANTONIO DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB BA 9381· CPF 074.***.***-68

Autor:

ROMERIAN LIMA DE ARAUJO· OAB BA 51731· CPF 745.***.***-72

Autor:

OSVALDO CAMARGO JUNIOR· OAB BA 11472· CPF 387.***.***-53

Reu:

JOAO VICTOR SOARES GUSMAO· OAB BA 65792· CPF 042.***.***-45

Reu:

JULIANA VAZ BARBOSA DE ARAUJO· OAB BA 44343· CPF 941.***.***-20

Último movimento: Documento (Certidão) (26/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauPedido de Efeito Suspensivo à Apelação

Liberação de mercadoriasPedido de Efeito Suspensivo à Apelação

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

29/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AGRO COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO BUENO DOS SANTOS· OAB GO 29547

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (07/07/2025)

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