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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

02/06/2015

Distribuição

02/06/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

IRLAN SANTOS SOUZACPF

IRLAN SANTOS SOUZA

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2810212/BA (2024/0452959-5) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR AGRAVANTE: IRLAN SANTOS SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA Processo distribuído pelo sistema automático em 16/01/2025. (17/01/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

IRLAN SANTOS SOUZA

Último movimento: Transitado em Julgado em 24/04/2025 (24/04/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IRLAN SANTOS SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (24/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

RouboAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. IRLAN SANTOS SOUZA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GABRIELA FERRAZ VIEIRA· OAB DF 0000000

Reu:

GABRIELA FERRAZ VIEIRA· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

02/06/2015

Distribuição

02/06/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

IRLAN SANTOS SOUZACPF

IRLAN SANTOS SOUZA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Apelante: Irlan Santos Souza Terceiro Interessado: Jackson Santana De Jesus Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: APELAÇÃO CRIMINAL N. 0301986-68.2015.8.05.0229 Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência APELANTE: Irlan Santos Souza Advogado(s): APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO D... (01/11/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

IRLAN SANTOS SOUZA

Último movimento: Transitado em Julgado em 24/04/2025 (24/04/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IRLAN SANTOS SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (24/04/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

25/10/2013

Distribuição

25/10/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

ABDON ANTONIO ABBADE DOS REISCPF

ADEILDO BARRETO DOS SANTOS

AMADEU LIMA DE OLIVEIRA

IVAN JEZLER COSTA JUNIORCPF

JOAO NETO COSTA RIBEIROCPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

JOSE HENRIQUE ABBADE DOS REIS· OAB BA 35136· CPF 375.***.***-72

Autor:

JOAO NETO COSTA RIBEIRO· OAB BA 15905· CPF 098.***.***-68

Autor:

KITIAN DE JESUS RIBEIRO· OAB BA 16259· CPF 925.***.***-91

Autor:

IVAN JEZLER COSTA JUNIOR· OAB BA 22452· CPF 836.***.***-00

Autor:

KATHYA SOUZA FALCAO DA SILVA· OAB BA 12689· CPF 294.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE HENRIQUE ABBADE DOS REIS· OAB BA 35136· CPF 375.***.***-72

Reu:

JOAO NETO COSTA RIBEIRO· OAB BA 15905· CPF 098.***.***-68

Reu:

KITIAN DE JESUS RIBEIRO· OAB BA 16259· CPF 925.***.***-91

Reu:

IVAN JEZLER COSTA JUNIOR· OAB BA 22452· CPF 836.***.***-00

Reu:

KATHYA SOUZA FALCAO DA SILVA· OAB BA 12689· CPF 294.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (12/01/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (24/01/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

31/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RODOSERGIPE INDUSTRIA COMERCIO E LOCACAO LTDACNPJ

Reu

NUTRIAJU AGRO DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Último movimento: Redistribuição (25/04/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

25/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RODOSERGIPE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Reu

NUTRIAJU AGRO DISTRIBUIDORA LTDA

Advogados

Autor:

DANIEL DA ROCHA PLACIDO· OAB SE 2510· CPF 876.***.***-87

Autor:

JOSÉ LAEL DE SOUZA RODRIGUES JUNIOR· OAB AL 11167· CPF 004.***.***-02

Reu:

DANIEL DA ROCHA PLACIDO· OAB SE 2510· CPF 876.***.***-87

Reu:

JOSÉ LAEL DE SOUZA RODRIGUES JUNIOR· OAB AL 11167· CPF 004.***.***-02

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (24/01/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Nao CumulatividadeExecução Fiscal

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE SERGIPE

Reu

NUTRIAJU AGRO DISTRIBUIDORA LTDA

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ VINHAS DA CRUZ· OAB SE 102· CPF 716.***.***-06

Reu:

ANDRÉ LUIZ VINHAS DA CRUZ· OAB SE 102· CPF 716.***.***-06

Último movimento: Outras Decisões (09/02/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (13/06/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RODOSERGIPE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Reu

NUTRIAJU AGRO DISTRIBUIDORA LTDA

Advogados

Autor:

DANIEL DA ROCHA PLACIDO· OAB SE 2510· CPF 876.***.***-87

Autor:

JOSÉ LAEL DE SOUZA RODRIGUES JUNIOR· OAB AL 11167· CPF 004.***.***-02

Reu:

DANIEL DA ROCHA PLACIDO· OAB SE 2510· CPF 876.***.***-87

Reu:

JOSÉ LAEL DE SOUZA RODRIGUES JUNIOR· OAB AL 11167· CPF 004.***.***-02

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (13/06/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVEL - SERGIPE VEICULOS COMERCIAIS LTDACNPJ

Reu

MATHEUS ANIEL MESSIAS DE JESUSCPF

NUTRIAJU AGRO DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO SILVA DE CARVALHO· OAB SE 2326· CPF 199.***.***-20

Autor:

CATARINA MENEZES MATTOS· OAB SE 15560· CPF 039.***.***-08

Reu:

JOSÉ LAEL DE SOUZA RODRIGUES JUNIOR· OAB AL 11167· CPF 004.***.***-02

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (05/12/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SERVEL - SERGIPE VEÍCULOS COMERCIAIS LTDA

Reu

MATHEUS ANIEL MESSIAS DE JESUSCPF

NUTRIAJU AGRO DISTRIBUIDORA LTDA

Advogados

Autor:

PRYSCILLA JUST VALENÇA SALES· OAB SE 4880· CPF 017.***.***-95

Autor:

JOSÉ LAEL DE SOUZA RODRIGUES JUNIOR· OAB AL 11167· CPF 004.***.***-02

Autor:

FREDERICO ALVES DE FERNANDES· OAB SE 67119· CPF 015.***.***-93

Autor:

CLAUDIO SILVA DE CARVALHO· OAB SE 2326· CPF 199.***.***-20

Autor:

CATARINA MENEZES MATTOS· OAB SE 15560· CPF 039.***.***-08

Reu:

PRYSCILLA JUST VALENÇA SALES· OAB SE 4880· CPF 017.***.***-95

Reu:

JOSÉ LAEL DE SOUZA RODRIGUES JUNIOR· OAB AL 11167· CPF 004.***.***-02

Reu:

FREDERICO ALVES DE FERNANDES· OAB SE 67119· CPF 015.***.***-93

Reu:

CLAUDIO SILVA DE CARVALHO· OAB SE 2326· CPF 199.***.***-20

Reu:

CATARINA MENEZES MATTOS· OAB SE 15560· CPF 039.***.***-08

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (05/12/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

06/05/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decurso de Prazo (18/09/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Alienação FiduciáriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

06/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS

Reu

NUTRIAJU AGRO DISTRIBUIDORA LTDA

Advogados

Autor:

WELSON GASPARINI JÚNIOR· OAB SP 116196· CPF 070.***.***-36

Autor:

ROBSON MILET· OAB SE 4303· CPF 601.***.***-20

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SE 484· CPF 668.***.***-06

Reu:

WELSON GASPARINI JÚNIOR· OAB SP 116196· CPF 070.***.***-36

Reu:

ROBSON MILET· OAB SE 4303· CPF 601.***.***-20

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SE 484· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Decurso de Prazo (18/09/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

28/04/2022

Distribuição

28/04/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada >> Petição (14/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

28/04/2022

Distribuição

28/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SERVEL - SERGIPE VEÍCULOS COMERCIAIS LTDA

Reu

MATHEUS ANIEL MESSIAS DE JESUSCPF

NUTRIAJU AGRO DISTRIBUIDORA LTDA

Advogados

Autor:

CLAUDIO SILVA DE CARVALHO· OAB SE 2326· CPF 199.***.***-20

Autor:

SAULO HENRIQUE SILVA CALDAS· OAB SE 5413· CPF 695.***.***-91

Autor:

CATARINA MENEZES MATTOS· OAB SE 15560· CPF 039.***.***-08

Autor:

FELIPPE ANDRADE CACHO· OAB SE 8080· CPF 037.***.***-43

Autor:

PRYSCILLA JUST VALENÇA SALES· OAB SE 4880· CPF 017.***.***-95

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUDIO SILVA DE CARVALHO· OAB SE 2326· CPF 199.***.***-20

Reu:

SAULO HENRIQUE SILVA CALDAS· OAB SE 5413· CPF 695.***.***-91

Reu:

CATARINA MENEZES MATTOS· OAB SE 15560· CPF 039.***.***-08

Reu:

FELIPPE ANDRADE CACHO· OAB SE 8080· CPF 037.***.***-43

Reu:

PRYSCILLA JUST VALENÇA SALES· OAB SE 4880· CPF 017.***.***-95

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (21/05/2026)

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