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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

06/03/2014

Distribuição

06/03/2014

Valor

R$ 16.271,77

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CABO FRIO AGRO PASTORIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

Reu

MUNICIPIO DE CABO FRIO

Último movimento: Baixa Definitiva (08/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

14/02/2014

Distribuição

14/02/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (09/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

10/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (08/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

09/10/2025

Distribuição

13/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE CABO FRIOCPF

Reu

CABO FRIO AGRO PASTORIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CABO FRIO

Advogados

Autor:

JOÃO CARLOS DE LIMA JUNIOR· OAB RJ 148033

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

JOÃO CARLOS DE LIMA JUNIOR· OAB RJ 148033

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Último movimento: Publicação (02/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

30/09/2019

Distribuição

30/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE CABO FRIOCPF

Reu

CABO FRIO AGRO PASTORIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CABO FRIO

Advogados

Autor:

JOÃO CARLOS DE LIMA JUNIOR· OAB RJ 148033

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

JOÃO CARLOS DE LIMA JUNIOR· OAB RJ 148033

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: MUNICÍPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO APELADO: CABO FRIO AGRO PASTORIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: JOÃO CARLOS DE LIMA JUNIOR OAB/RJ-148033 Relator: JDS. DES. ALEXANDRE OLIVEIRA CAMACHO DE FRANÇA Ementa: PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. CANCELAMENTO DE CDA APÓS APRESENTAÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. ART. 90 DO CPC. RESPONSABILIDA... (27/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

16/10/2025

Distribuição

20/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE CABO FRIOCPF

Reu

CABO FRIO AGRO PASTORIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

Advogados

Autor:

JOÃO CARLOS DE LIMA JUNIOR· OAB RJ 148033

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

JOÃO CARLOS DE LIMA JUNIOR· OAB RJ 148033

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Ciente do R. Acórdão. Às partes para que requeiram o que entenderem cabível, no prazo de 05 (cinco) dias, cientes que os autos serão remetidos ao arquivo, caso haja inérica. (21/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

30/09/2019

Distribuição

30/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE CABO FRIOCPF

Reu

CABO FRIO AGRO PASTORIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

Advogados

Autor:

JOÃO CARLOS DE LIMA JUNIOR· OAB RJ 148033

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

JOÃO CARLOS DE LIMA JUNIOR· OAB RJ 148033

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

30/09/2019

Distribuição

30/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE CABO FRIOCPF

Reu

CABO FRIO AGRO PASTORIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

Advogados

Autor:

JOÃO CARLOS DE LIMA JUNIOR· OAB RJ 148033

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

JOÃO CARLOS DE LIMA JUNIOR· OAB RJ 148033

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Cumpra-se o V. Acórdão. (09/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

09/10/2025

Distribuição

13/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE CABO FRIOCPF

Reu

CABO FRIO AGRO PASTORIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

Advogados

Autor:

JOÃO CARLOS DE LIMA JUNIOR· OAB RJ 148033

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

JOÃO CARLOS DE LIMA JUNIOR· OAB RJ 148033

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Cumpra-se o V. Acórdão. (09/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adjudicação CompulsóriaApelação Cível

Ajuizamento

13/11/2014

Distribuição

25/11/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MARTHA MARIA ROSMANCPF

Reu

CABO FRIO AGRO PASTORIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

Advogados

Autor:

VINICIUS PEREIRA DE SOUZA· OAB RJ 247086· CPF 117.***.***-55

Autor:

LUIZ ANDREA BASTOS MICHELE· OAB RJ 21338

Autor:

JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR· OAB SP 142452· CPF 283.***.***-81

Reu:

VINICIUS PEREIRA DE SOUZA· OAB RJ 247086· CPF 117.***.***-55

Reu:

LUIZ ANDREA BASTOS MICHELE· OAB RJ 21338

Reu:

JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR· OAB SP 142452· CPF 283.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Ao Interessado para comparecer ao cartório e retirar cópias conferidas com as originais, ficando ciente de que se nada mais for requerido, os aurtos serão remetidos ao arquivo. (13/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARCIO AZULAY (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIS FELIPE GOBBI E MELO (OAB RJ156206) APELADO: CABO FRIO AGRO PASTORIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR (OAB SP142452) APELADO: RAFAEL BARROS DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A): DANIEL DOS SANTOS ESTEVÃO (OAB RJ249384) APELADO: MAURO PEREIRA DE LIMA E CAMARA (RÉU) ADVOGADO(A): DANIEL DOS SANTOS ESTEVÃO (OAB RJ249384) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CL... (01/07/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

26/03/2026

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MARCIO AZULAYCPF

Reu

CABO FRIO AGRO PASTORIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDACNPJ

RAFAEL BARROS DOS SANTOSCPF

MAURO PEREIRA DE LIMA E CAMARACPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS FELIPE GOBBI E MELO· OAB RJ 156206· CPF 076.***.***-92

Reu:

JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR· OAB SP 142452· CPF 283.***.***-81

Reu:

ANDRE DA SILVA ORDACGY· CPF 022.***.***-90

Reu:

FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY· CPF 055.***.***-38

Reu:

DANIEL DOS SANTOS ESTEVÃO· OAB RJ 249384· CPF 058.***.***-50

Reu:

FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO· CPF 074.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR (26/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaApelação Cível

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência) (26/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaUsucapião

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (28/05/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

Foro / LaudêmioProdução Antecipada da Prova

Ajuizamento

01/08/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CABO FRIO AGRO PASTORIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

Reu

SECRETARIA DO PATRIMONIO DA UNIÃO - SPU

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR· OAB SP 142452· CPF 283.***.***-81

Reu:

JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR· OAB SP 142452· CPF 283.***.***-81

Último movimento: Mero expediente (26/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

02/09/2013

Distribuição

02/09/2013

Valor

R$ 134.650,69

Autor

ATIVO S A SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

Reu

ANGELA MARIA PEREIRA PINTOCPF

ANDRE DALCOLMO BRONZONCPF

AGRO PASTORIL ELDORADO INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDACNPJ

GERALDO LUIZ FRAGACPF

Advogados

Autor:

MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER· OAB PR 25731· CPF 779.***.***-91

Autor:

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

Reu:

ANDERSON GUTEMBERG COSTA· CPF 007.***.***-54

Último movimento: Publicado Intimação em 04/05/2026. (04/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

FloraDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

02/02/2016

Distribuição

02/02/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Reu

CARLOS GIOSTRI

CLAYTON FERNANDES

AGROPASTORIAL ELDORADO IND E COM DE MADEIRA LTDA

AGRO PASTORIL ELDORADO INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de AGRO PASTORIL ELDORADO INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA em 04/06/2024 23:59. (05/06/2024)

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