AGRO ROSA LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 165.126,39

Autor

SANTA ROSA AGRO LTDA.CNPJ

Reu

MUNICíPIO DE PIRACICABACNPJ

AUTORIDADE FISCAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO FAZENDARIA DA SECREATARIA MUNICIPAL DE FINANCAS DE PIRACICABA

Advogados

Autor:

BLAIRD ALEXANDRE TEIXEIRA· OAB SP 152764· CPF 255.***.***-50

Reu:

VIVIAN DE SORDI VILELA LORENZI· OAB SP 160261· CPF 260.***.***-21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 165.126,39

Autor

MUNICíPIO DE PIRACICABACNPJ

Reu

SANTA ROSA AGRO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

VIVIAN DE SORDI VILELA LORENZI· OAB SP 160261· CPF 260.***.***-21

Autor:

MARCO AURELIO BARBOSA MATTUS· OAB SP 69062· CPF 028.***.***-25

Reu:

BLAIRD ALEXANDRE TEIXEIRA· OAB SP 152764· CPF 255.***.***-50

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (01/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento Provisório de Sentença

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTA ROSA AGRO LTDA.CNPJ

Reu

MUNICíPIO DE PIRACICABACNPJ

AUTORIDADE FISCAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO FAZENDARIA DA SECREATARIA MUNICIPAL DE FINANCAS DE PIRACICABA

Advogados

Autor:

BLAIRD ALEXANDRE TEIXEIRA· OAB SP 152764· CPF 255.***.***-50

Reu:

VIVIAN DE SORDI VILELA LORENZI· OAB SP 160261· CPF 260.***.***-21

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (09/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 81.000.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

IRMAO CURY S.A.CNPJ

MAFID EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

QUATRO CORREGOS AGROPECUARIA LTDACNPJ

SAHNEMA AGROPECUARIA E INDUSTRIAL LTDACNPJ

SANTA ROSA PARTICIPACOES S.ACNPJ

+ 12 outros

Advogados

Autor:

GUILHERME CHAGAS MONTEIRO· CPF 268.***.***-48

Reu:

ISABELLA KEMPTER· OAB SP 444974· CPF 236.***.***-00

Reu:

RICARDO AMARAL SIQUEIRA· OAB SP 254579· CPF 304.***.***-95

Reu:

CELSO ARANHA· OAB SP 041859· CPF 544.***.***-00

Reu:

VICTOR FERRAREZE FEITOSA· OAB SP 400597· CPF 431.***.***-30

Reu:

FERNANDO MARTINS DE OLIVEIRA· OAB SP 260137· CPF 225.***.***-73

+ outros advogados do reu

Outros

CARLOS EDUARDO PRETTI RAMALHO· OAB SP 317714· CPF 221.***.***-90

MAURÍCIO DELLOVA DE CAMPOS· OAB SP 183917· CPF 158.***.***-88

LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JUNIOR· OAB SP 139300· CPF 129.***.***-67

IDA MARIA FALCO· OAB SP 150749· CPF 105.***.***-60

SÉRGIO CARVALHO DE AGUIAR VALLIM FILHO· OAB SP 103144· CPF 093.***.***-25

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (16/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGRO PECUARIA SALTO DO TAQUARAL LTDACNPJ

CITRO MARINGA AGRICOLA E COMERCIO LTDACNPJ

CONDINE AGRO-PASTORIL LTDACNPJ

DINE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI E OUTROSCNPJ

MAFID EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

+ 12 outros

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

RC4 ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (26/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AGRO PECUARIA CORREGO RICO LTDACNPJ

FARM INDUSTRIA E AGRO PECUARIA LTDACNPJ

TRANSBRI UNICA TRANSPORTES LTDACNPJ

AGRO PECUARIA SANTA ROSA LTDA.CNPJ

AGRO PECUARIA SALTO DO TAQUARAL LTDACNPJ

+ 12 outros

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

VICTOR FERRAREZE FEITOSA· OAB SP 400597· CPF 431.***.***-30

Autor:

ISABELLA KEMPTER· OAB SP 444974· CPF 236.***.***-00

Autor:

CELSO ARANHA· OAB SP 041859· CPF 544.***.***-00

Autor:

FERNANDO MARTINS DE OLIVEIRA· OAB SP 260137· CPF 225.***.***-73

Autor:

CAROLINE THEREZO PINHEIRO· OAB SP 400883· CPF 410.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME CHAGAS MONTEIRO· CPF 268.***.***-48

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/12/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauTutela Antecipada Antecedente

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

USINA MARINGA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

USINA SANTA RITA S A ACUCAR E ALCOOLCNPJ

DINE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI E OUTROSCNPJ

ACUCAREIRA SANTA ROSA LTDA - ATUAL DENOMINACAO DE DINE S/A COM. EXPORTADORACNPJ

AGRO PECUARIA CORREGO RICO LTDACNPJ

+ 13 outros

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO AMARAL SIQUEIRA· OAB SP 254579· CPF 304.***.***-95

Autor:

ISABELA SCHNEIDER MAGALHAES· OAB SP 436297· CPF 400.***.***-36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/07/2020

Distribuição

20/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

DINE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI E OUTROSCNPJ

IRMAO CURY S.A.CNPJ

FARM INDUSTRIA E AGRO PECUARIA LTDACNPJ

USINA MARINGA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

USINA SANTA RITA S A ACUCAR E ALCOOLCNPJ

+ 13 outros

Advogados

Autor:

VITOR DA SILVEIRA PRATAS GUIMARAES· OAB SP 185991· CPF 261.***.***-64

Autor:

SIMONE CAZARINI FERREIRA· OAB SP 252173· CPF 264.***.***-00

Autor:

JOAO BATISTA BOTELHO NETO· OAB SP 237563· CPF 297.***.***-54

Autor:

CARLOS ALBERTO BONORA JUNIOR· OAB SP 230926· CPF 223.***.***-01

Reu:

RICARDO AMARAL SIQUEIRA· OAB SP 254579· CPF 304.***.***-95

Outros

MAURÍCIO DELLOVA DE CAMPOS· OAB SP 183917· CPF 158.***.***-88

CAROLINE THEREZO PINHEIRO· OAB SP 400883· CPF 410.***.***-05

ANNA LUIZA LUNA MONTENEGRO STRAATMANN· OAB BA 022986· CPF 004.***.***-98

CRISTIANO KINCHESCKI· OAB DF 034951· CPF 022.***.***-20

MARCELO SIQUEIRA DE MENEZES· OAB RJ 147339· CPF 102.***.***-25

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (27/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/02/2021

Distribuição

08/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ACUCAREIRA SANTA ROSA LTDA - ATUAL DENOMINACAO DE DINE S/A COM. EXPORTADORACNPJ

AGRO PECUARIA CORREGO RICO LTDACNPJ

AGRO PECUARIA SALTO DO TAQUARAL LTDACNPJ

AGRO PECUARIA SANTA ROSA LTDA.CNPJ

ALAMO COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDACNPJ

+ 13 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (04/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/08/2020

Distribuição

14/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

DINE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI E OUTROSCNPJ

IRMAO CURY S.A.CNPJ

FARM INDUSTRIA E AGRO PECUARIA LTDACNPJ

USINA MARINGA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

USINA SANTA RITA S A ACUCAR E ALCOOLCNPJ

+ 13 outros

Advogados

Autor:

VITOR DA SILVEIRA PRATAS GUIMARAES· OAB SP 185991· CPF 261.***.***-64

Autor:

SIMONE CAZARINI FERREIRA· OAB SP 252173· CPF 264.***.***-00

Autor:

JOAO BATISTA BOTELHO NETO· OAB SP 237563· CPF 297.***.***-54

Autor:

MAURO LIMA DE SOUZA JUNIOR· OAB SP 301465· CPF 321.***.***-38

Reu:

RICARDO AMARAL SIQUEIRA· OAB SP 254579· CPF 304.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva (16/10/2020)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/03/2019

Distribuição

18/03/2019

Valor

R$ 83.106.563,91

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (28/04/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/04/2022

Distribuição

20/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

AGRO PECUARIA SANTA ROSA LTDACNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CRISTIANO KINCHESCKI· CPF 022.***.***-20

Reu:

DOUGLAS ALEXANDRE DRESSANO FIORELLI· CPF 177.***.***-20

Reu:

JOSE FRANCISCO BARBALHO· CPF 031.***.***-01

Reu:

CARLOS ALBERTO MARINI· OAB SP 106474· CPF 027.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (18/08/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Concurso de CredoresAgravo de Instrumento

Ajuizamento

14/03/2019

Distribuição

14/03/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

DOUGLAS ALEXANDRE DRESSANO FIORELLI· OAB SP 196437· CPF 177.***.***-20

Reu:

JOSE FRANCISCO BARBALHO· OAB SP 79940· CPF 031.***.***-01

Reu:

CARLOS ALBERTO MARINI· OAB SP 106474· CPF 027.***.***-85

Reu:

RICARDO DE CASTRO COSTA· OAB DF 28436· CPF 386.***.***-72

Reu:

LUIZ FRANK BERALDINI BREGUERAM· OAB RJ 173725· CPF 008.***.***-83

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (31/08/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/08/2020

Distribuição

14/08/2020

Valor

R$ 13.770.122,72

Autor

AGRO PECUARIA SANTA ROSA LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SAO CARLOS

Advogados

Autor:

UBIRATAN BAGAS DOS REIS· OAB SP 277722· CPF 268.***.***-99

Autor:

LEONARDO FRANCO VANZELA· OAB SP 217762· CPF 285.***.***-95

Autor:

CARLOS ROBERTO OCCASO· OAB SP 404017· CPF 029.***.***-71

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/08/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/10/2021

Distribuição

04/10/2021

Valor

R$ 13.770.122,72

Autor

AGRO PECUARIA SANTA ROSA LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SAO CARLOS

Advogados

Autor:

UBIRATAN BAGAS DOS REIS· OAB SP 277722· CPF 268.***.***-99

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (03/08/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/02/2016

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 1.152.203,74

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

AGRO PECUARIA CORREGO RICO LTDACNPJ

TRANSBRI UNICA TRANSPORTES LTDACNPJ

NELSON AFIF CURYCPF

USINA SANTA RITA S A ACUCAR E ALCOOLCNPJ

MARIA HELENA ZACHARIAS CURYCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

RICARDO AMARAL SIQUEIRA· OAB SP 254579· CPF 304.***.***-95

Reu:

CARLOS ALBERTO MARINI· OAB SP 106474· CPF 027.***.***-85

Reu:

ANA GRAZIELA CLATE· OAB SP 269596· CPF 290.***.***-50

Reu:

UBIRATAN BAGAS DOS REIS· OAB SP 277722· CPF 268.***.***-99

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão (10/01/2025)

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