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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/12/2018

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 1.047,97

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

AGROCAMPO COMERCIO DE RACOES LTDA - MECNPJ

OSMUNDO SANTANA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (26/02/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/12/2018

Distribuição

10/12/2018

Valor

R$ 1.047,97

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

OSMUNDO SANTANA RODRIGUESCPF

AGROCAMPO COMERCIO DE RACOES LTDA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (03/09/2022)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

15/03/2006

Distribuição

15/03/2006

Valor

R$ 16.203,07

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

AGROCAMPO INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA ALBUQUERQUE SAMPAIO FARIAS· OAB CE 6262· CPF 169.***.***-06

Reu:

MARIA SOCORRO LIMA PEREIRA· OAB CE 20089· CPF 391.***.***-59

Reu:

VITOR GERSON CHAGAS FILHO· OAB CE 35193· CPF 029.***.***-05

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA SOCORRO LIMA PEREIRA em 14/07/2025 23:59. (15/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

30/10/2025

Distribuição

30/10/2025

Valor

R$ 16.203,07

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

AGROCAMPO INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA ALBUQUERQUE SAMPAIO FARIAS· OAB CE 6262· CPF 169.***.***-06

Reu:

MARIA SOCORRO LIMA PEREIRA· OAB CE 20089· CPF 391.***.***-59

Reu:

VITOR GERSON CHAGAS FILHO· OAB CE 35193· CPF 029.***.***-05

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 28/04/2026 23:59. (29/04/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/02/2010

Distribuição

10/02/2010

Valor

R$ 11.813,41

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

AGROCAMPO INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES LTDACNPJ

Outros

PAULO CESAR PEREIRA ALENCAR· OAB CE 7125· CPF 215.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de AGROCAMPO INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES LTDA em 16/08/2024 23:59. (17/08/2024)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

21/07/2010

Distribuição

21/07/2010

Valor

R$ 101.620,96

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

JOEL SATURNINO FERREIRACPF

Reu

AGROCAMPO INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES LTDACNPJ

Outros

PAULO CESAR PEREIRA ALENCAR· OAB CE 7125· CPF 215.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/05/2025)

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