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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

143 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

25/04/2022

Valor

R$ 22.723,24

Autor

EVELEN LORRANE DOS SANTOS MELOCPF

Reu

PANASONIC DO BRASIL LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

ANNA PAULA VIEIRA DE SOUSA ALVES· OAB GO 37765

Reu:

PAULO CARLILY QUEIROZ SILVEIRA· OAB SP 329832

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. (04/10/2023)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 2.000,00

Autor

BRUNA CRISTINA SILVA SOUZACPF

Reu

DOMESTILAR LTDACNPJ

PANASONIC DO BRASIL LIMITADACNPJ

Advogados

Reu:

HUGO EDGARD RODRIGUES LEITE· OAB AP 1579· CPF 728.***.***-15

Reu:

PAULO CARLILY QUEIROZ SILVEIRA· OAB SP 329832· CPF 379.***.***-16

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/11/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Irregularidade no atendimentoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/03/2026

Distribuição

11/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNA CRISTINA SILVA SOUZA

Reu

DOMESTILAR LTDACNPJ

PANASONIC DO BRASIL LIMITADACNPJ

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6018679-74.2026.8.03.0001. AUTOR: BRUNA CRISTINA SILVA SOUZA REU: DOMESTILAR LTDA, PANASONIC DO BRASIL LIMITADA DECISÃO Da leitura da petição inicial e da consulta ao sistema processual, constata-se que a autora ajuizou anteriormente ação contra as mesmas partes rés, autuada sob o nº 6039306-36.2025.8.03.0001, que tramitou perante o 3º Juizado Especial Cível Central desta Comarca, a qual foi julgada improcedente, com trânsito em julga... (22/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/01/2026

Distribuição

08/01/2026

Valor

R$ 5.330,00

Autor

LARISSA KELLY VIANA PANTOJACPF

Reu

PANASONIC DO BRASIL LIMITADACPF

Advogados

Autor:

JENNIFER CALINI CAMPOS RAMOS· OAB AP 6019· CPF 038.***.***-80

Reu:

PAULO CARLILY QUEIROZ SILVEIRA· OAB SP 329832· CPF 379.***.***-16

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJECumprimento de sentença

Cláusulas AbusivasCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/01/2026

Distribuição

08/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

LARISSA KELLY VIANA PANTOJACPF

Reu

PANASONIC DO BRASIL LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO CARLILY QUEIROZ SILVEIRA· OAB SP 329832· CPF 379.***.***-16

Autor:

JENNIFER CALINI CAMPOS RAMOS· OAB AP 6019· CPF 038.***.***-80

Reu:

PAULO CARLILY QUEIROZ SILVEIRA· OAB SP 329832· CPF 379.***.***-16

Reu:

JENNIFER CALINI CAMPOS RAMOS· OAB AP 6019· CPF 038.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6000783-18.2026.8.03.0001. AUTOR: LARISSA KELLY VIANA PANTOJA REU: PANASONIC DO BRASIL LIMITADA DECISÃO Fase de conhecimento [436] Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Juizado Especial Cível Central de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8784627967 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Indefiro a i... (23/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/11/2020

Distribuição

04/11/2020

Valor

R$ 5.000,00

Autor

RAIMUNDA CASTRO BISPOCPF

Reu

CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDACPF

CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S/ACNPJ

PANASONIC DO BRASIL LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

TAMARA SANTOS CARNEIRO· OAB BA 47107· CPF 050.***.***-85

Reu:

MICHEL GUIMARAES DA SILVA· OAB BA 17318· CPF 919.***.***-91

Reu:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Reu:

KLAUS GIACOBBO RIFFEL· OAB RS 75938· CPF 826.***.***-34

Reu:

PAULO CARLILY QUEIROZ SILVEIRA· OAB SP 329832· CPF 379.***.***-16

Último movimento: Decorrido prazo de PAULO CARLILY QUEIROZ SILVEIRA em 09/10/2024 23:59. (14/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

03/03/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

RAIMUNDA CASTRO BISPOCPF

CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S/ACNPJ

CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDACPF

PANASONIC DO BRASIL LIMITADACNPJ

Reu

CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDACPF

CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S/ACNPJ

PANASONIC DO BRASIL LIMITADACNPJ

RAIMUNDA CASTRO BISPOCPF

Advogados

Autor:

TAMARA SANTOS CARNEIRO· OAB BA 47107· CPF 050.***.***-85

Autor:

MICHEL GUIMARAES DA SILVA

Autor:

PAULO CARLILY QUEIROZ SILVEIRA

Autor:

KLAUS GIACOBBO RIFFEL

Reu:

MICHEL GUIMARAES DA SILVA

Reu:

PAULO CARLILY QUEIROZ SILVEIRA

Reu:

KLAUS GIACOBBO RIFFEL

Reu:

TAMARA SANTOS CARNEIRO· OAB BA 47107· CPF 050.***.***-85

Último movimento: Transitado em Julgado em 09/09/2024 (09/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

17/08/2022

Valor

R$ 12.100,00

Autor

ANA PAULA PEDREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

N CLAUDINO & CIA LTDACPF

PANASONIC DO BRASIL LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

ALEX SOUZA GOIS· OAB BA 54063· CPF 038.***.***-05

Reu:

DANIEL DORNELAS CAMARA CAVALCANTI· OAB PB 19579· CPF 012.***.***-30

Reu:

GEORGE CAMPOS DOURADO· OAB PB 13611· CPF 000.***.***-55

Reu:

PAULO CARLILY QUEIROZ SILVEIRA· OAB SP 329832· CPF 379.***.***-16

Reu:

FLAVIA VALE DE FARIA CARVALHO· OAB MG 133375· CPF 014.***.***-60

Último movimento: Decorrido prazo de PANASONIC DO BRASIL LIMITADA em 22/08/2025 23:59. (19/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 12.100,00

Autor

ANA PAULA PEDREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

PANASONIC DO BRASIL LIMITADACNPJ

N CLAUDINO & CIA LTDACPF

Advogados

Autor:

ALEX SOUZA GOIS· OAB BA 54063· CPF 038.***.***-05

Reu:

PAULO CARLILY QUEIROZ SILVEIRA

Reu:

FLAVIA VALE DE FARIA CARVALHO· OAB MG 133375· CPF 014.***.***-60

Reu:

DANIEL DORNELAS CAMARA CAVALCANTI

Reu:

GEORGE CAMPOS DOURADO

Último movimento: Transitado em Julgado em 14/07/2025 (14/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

05/04/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

SELMA CRISTINA DE LIMA CARNEIROCPF

Reu

PANASONIC DO BRASIL LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

IGOR OLIVEIRA LUNA· OAB BA 57615· CPF 068.***.***-58

Autor:

AFONSO DOS SANTOS SILVA· OAB BA 59935· CPF 031.***.***-38

Reu:

PAULO CARLILY QUEIROZ SILVEIRA· OAB SP 329832· CPF 379.***.***-16

Último movimento: Decorrido prazo de AFONSO DOS SANTOS SILVA em 22/11/2024 23:59. (04/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/05/2026

Distribuição

12/05/2026

Valor

R$ 19.999,00

Autor

JOSENILDA SANTOS FERRAZCPF

Reu

PANASONIC DO BRASIL LIMITADACNPJ

LOJAS SIPOLATTI COMERCIO E SERVICOS LTDACPF

Advogados

Autor:

MARCOS VINICIOS DA SILVA ASSUNCAO· OAB MG 195535· CPF 121.***.***-33

Reu:

PAULO CARLILY QUEIROZ SILVEIRA· OAB SP 329832· CPF 379.***.***-16

Reu:

PEDRO HENRIQUE PASSONI TONINI· OAB ES 17627· CPF 124.***.***-08

Reu:

ISABELA MAGRI GOMES· CPF 148.***.***-64

Reu:

LIVIA MACHADO ALMEIDA· OAB ES 29732· CPF 132.***.***-97

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

07/10/2020

Distribuição

07/10/2020

Valor

R$ 15.000,00

Autor

JAIELLY NUNES ANDRADECPF

Reu

ELETROZEMA S/ACNPJ

PANASONIC DO BRASIL LIMITADACPF

Advogados

Autor:

DANIEL MAGALHAES DE BRITO· OAB BA 43459· CPF 831.***.***-68

Reu:

MARCELO DUARTE· OAB MG 82351· CPF 028.***.***-03

Reu:

FERNANDA RAMOS DE TOLEDO CAMARGO· OAB SP 336268· CPF 322.***.***-76

Reu:

PAULO CARLILY QUEIROZ SILVEIRA· OAB SP 329832· CPF 379.***.***-16

Último movimento: Publicado Intimação em 13/05/2026. (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/10/2020

Distribuição

07/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL MAGALHAES DE BRITOCPF

JAIELLY NUNES ANDRADECPF

Reu

ELETROZEMA S/ACNPJ

MARCELO DUARTE

PANASONIC DO BRASIL LIMITADACNPJ

PAULO CARLILY QUEIROZ SILVEIRACPF

Advogados

Autor:

DANIEL MAGALHAES DE BRITO· OAB BA 43459· CPF 831.***.***-68

Autor:

MARCELO DUARTE· OAB MG 82351· CPF 028.***.***-03

Autor:

PAULO CARLILY QUEIROZ SILVEIRA· OAB SP 329832· CPF 379.***.***-16

Autor:

FERNANDA RAMOS DE TOLEDO CAMARGO· OAB SP 336268· CPF 322.***.***-76

Reu:

DANIEL MAGALHAES DE BRITO· OAB BA 43459· CPF 831.***.***-68

Reu:

MARCELO DUARTE· OAB MG 82351· CPF 028.***.***-03

Reu:

PAULO CARLILY QUEIROZ SILVEIRA· OAB SP 329832· CPF 379.***.***-16

Reu:

FERNANDA RAMOS DE TOLEDO CAMARGO· OAB SP 336268· CPF 322.***.***-76

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (31/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/05/2021

Distribuição

07/05/2021

Valor

R$ 9.240,00

Autor

DIONES DA SILVA FREITASCPF

Reu

MAESIO CANDIDO VIEIRACPF

PANASONIC DO BRASIL LIMITADACNPJ

Advogados

Reu:

BRUNA MORAIS DE ALBUQUERQUE· OAB CE 23782· CPF 003.***.***-28

Reu:

KLAUS GIACOBBO RIFFEL· OAB RS 75938

Reu:

PAULO CARLILY QUEIROZ SILVEIRA· OAB SP 329832· CPF 379.***.***-16

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/05/2023)

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