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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/05/2006

Distribuição

11/10/2013

Valor

R$ 106.639,22

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

CESAR DE CASTRO BRASILEIRO BORGESCPF

AGROPEC LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS RAFAEL MARQUES DE LIMA· OAB AC 2813· CPF 623.***.***-91

Reu:

ANA CRISTINA DE CASTRO BRASILEIRO BORGES CANTARINO· OAB SP 290952· CPF 371.***.***-04

Reu:

SAMIR TADEU DUARTE MORENO JARUDE· OAB AC 3148· CPF 745.***.***-15

Reu:

IGOR CLEM SOUZA SOARES· OAB AC 2854· CPF 670.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

10/12/2007

Distribuição

10/12/2007

Valor

R$ 3.635,91

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

AGROPEC LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de AGROPEC LTDA em 30/08/2022 23:59. (31/08/2022)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

26/01/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ELIANE DA SILVA CAPPONI SANTIAGOCPF

Reu

SELVAMAR AGROPEC. LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDSON VANDER COSTA FERREIRA· OAB RJ 229913· CPF 027.***.***-63

Reu:

GUSTAVO DOS SANTOS FERNANDES· CPF 187.***.***-50

Reu:

CARLOS DA VEIGA SICUPIRA NUNES FERREIRA· OAB RJ 233821· CPF 171.***.***-95

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026 (24/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

07/10/2010

Distribuição

24/11/2016

Valor

R$ 713,16

Autor

MUNICIPIO DE PARATYCNPJ

Reu

SELVAMAR AGROPEC. LTDACNPJ

Outros

BRIGIDA PINTO DANTAS· OAB RJ 146951· CPF 054.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/03/2025)

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