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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

24/11/2022

Valor

R$ 1.746,73

Autor

AGROPECUARIA JC OVIDIO LTDA - EPPCNPJ

Reu

FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE CASSILANDIA

Advogados

Autor:

PLÁCIDO HENRIQUE FERNANDES DE SOUZA· OAB MS 25296· CPF 717.***.***-49

Outros

CARLOS ALEXANDRE LIMA DE SOUZA· OAB MS 17034· CPF 017.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Agropecuária JC Ovídio Ltda - EPP Advogado: Plácido Henrique Fernandes de Souza (OAB: 25296/MS) Repre. Legal: José Clovis Ovídio Apelado: Município de Cassilândia Proc. Município: Carlos Alexandre Lima de Souza (OAB: 17034B/MS) Interessada: Fiscal de Tributos Municipais do Município de Cassilândia Interessado: Ministério Público Estadual Proc. Just: Olavo Monteiro Mascarenhas Sobre o retorno dos autos para reexame da matéria e cum... (28/01/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 1.746,73

Autor

AGROPECUARIA JC OVIDIO LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CASSILANDIACNPJ

Advogados

Autor:

PLÁCIDO HENRIQUE FERNANDES DE SOUZA· OAB MS 25296· CPF 717.***.***-49

Reu:

CARLOS ALEXANDRE LIMA DE SOUZA· OAB MS 17034· CPF 017.***.***-20

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CASSILANDIACNPJ

Reu

AGROPECUARIA JC OVIDIO LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (17/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CASSILANDIACNPJ

Reu

AGROPECUARIA JC OVIDIO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALEXANDRE LIMA DE SOUZA· OAB MS 17034· CPF 017.***.***-20

Reu:

PLÁCIDO HENRIQUE FERNANDES DE SOUZA· OAB MS 25296· CPF 717.***.***-49

Último movimento: Ato ordinatório praticado (28/01/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CASSILANDIACNPJ

Reu

AGROPECUARIA JC OVIDIO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALEXANDRE LIMA DE SOUZA· OAB MS 17034· CPF 017.***.***-20

Reu:

PLÁCIDO HENRIQUE FERNANDES DE SOUZA· OAB MS 25296· CPF 717.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (16/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 1.320,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Ovidio Agropecuária Ltda Repre. Legal: Raynier de Paula Ovídio (OAB: 7147E/MS) Advogado: Plácido Henrique Fernandes de Souza (OAB: 25296/MS) Recorrido: Município de Cassilândia Proc. Município: Carlos Alexandre Lima de Souza (OAB: 17034B/MS) Interessado: Diretora de Cadastro e Tributos do Município de Cassilândia/MS Assim, havendo determinação para suspensão das demandas relativas à mesma questão jurídica, e atento, ademais, aos... (25/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

OVIDIO AGROPECUARIA LTDACNPJ

DIRETORA DE CADASTRO E TRIBUTOS DO MUNICIPIO DE CASSILANDIA/MS

Reu

MUNICIPIO DE CASSILANDIACNPJ

Advogados

Autor:

PLÁCIDO HENRIQUE FERNANDES DE SOUZA· OAB MS 25296· CPF 717.***.***-49

Reu:

CARLOS ALEXANDRE LIMA DE SOUZA· OAB MS 17034· CPF 017.***.***-20

Último movimento: Incidente em Processamento (16/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OVIDIO AGROPECUARIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CASSILANDIACNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (02/12/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OVIDIO AGROPECUARIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CASSILANDIACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 1.420,00

Autor

OVIDIO AGROPECUARIA LTDACNPJ

Reu

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - JUCEMSCNPJ

Advogados

Autor:

PLÁCIDO HENRIQUE FERNANDES DE SOUZA· OAB MS 25296· CPF 717.***.***-49

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (18/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/03/2026

Distribuição

20/03/2026

Valor

R$ 1.420,00

Autor

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - JUCEMSCNPJ

Reu

OVIDIO AGROPECUARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO BAHIA DE HOLANDA SOUSA· OAB MS 29080· CPF 037.***.***-30

Reu:

PLACIDO HENRIQUE FERNANDES DE SOUZA· CPF 37.***.***.0001-81

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (03/05/2026)

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