AGROPECUARIA RANCHO APARECIDA LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO RANCHO AGROPECUARIA SACNPJ

Reu

DEDIO ROSARIO FERREIRACPF

JUVERSINO NUNES DE ARAUJOCPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

NELSON MARQUES PIMENTELCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

RAIMUNDO NONATO SOARES· OAB MG 041345

Autor:

THIAGO ALESSIO A. DE O. MONTEIRO PACHECO· OAB MG 119847· CPF 013.***.***-64

Outros

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO RANCHO AGROPECUARIA SACNPJ

Reu

DEDIO ROSARIO FERREIRACPF

JOSE REGINALDO PESTANA DA COSTACPF

JUVERSINO NUNES DE ARAUJOCPF

NELSON MARQUES PIMENTELCPF

OLIVAR PESTANA DA COSTACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

THIAGO ALESSIO A. DE O. MONTEIRO PACHECO

Autor:

RAIMUNDO NONATO SOARES

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (14/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO RANCHO AGROPECUARIA SACNPJ

Reu

DEDIO ROSARIO FERREIRACPF

JOSE REGINALDO PESTANA DA COSTACPF

JUVERSINO NUNES DE ARAUJOCPF

NELSON MARQUES PIMENTELCPF

OLIVAR PESTANA DA COSTACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

THIAGO ALESSIO A. DE O. MONTEIRO PACHECO· CPF 013.***.***-64

Autor:

RAIMUNDO NONATO SOARES· CPF 277.***.***-68

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (10/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO RANCHO AGROPECUARIA SACNPJ

Reu

DEDIO ROSARIO FERREIRACPF

JOSE REGINALDO PESTANA DA COSTACPF

JUVERSINO NUNES DE ARAUJOCPF

NELSON MARQUES PIMENTELCPF

OLIVAR PESTANA DA COSTACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

THIAGO ALESSIO A. DE O. MONTEIRO PACHECO

Autor:

RAIMUNDO NONATO SOARES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (14/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO RANCHO AGROPECUARIA SACNPJ

Reu

DEDIO ROSARIO FERREIRACPF

JOSE REGINALDO PESTANA DA COSTACPF

JUVERSINO NUNES DE ARAUJOCPF

NELSON MARQUES PIMENTELCPF

OLIVAR PESTANA DA COSTACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

RAIMUNDO NONATO SOARES

Autor:

THIAGO ALESSIO A. DE O. MONTEIRO PACHECO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (14/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RIO RANCHO AGROPECUARIA LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. DEDIO ROSARIO FERREIRA (AGRAVADO)

3. JOSE REGINALDO PESTANA DA COSTA (AGRAVADO)

4. JUVERSINO NUNES DE ARAUJO (AGRAVADO)

5. NELSON MARQUES PIMENTEL (AGRAVADO)

6. OLIVAR PESTANA DA COSTA (AGRAVADO)

+ 1 outros

Advogados

Autor:

RAIMUNDO NONATO SOARES· OAB MG 41345· CPF 277.***.***-68

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor:

THIAGO ALESSIO A. DE O. MONTEIRO PACHECO· OAB MG 119847· CPF 013.***.***-64

Autor:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Autor:

RAIMUNDO NONATO SOARES· OAB MG 041345

Reu:

RAIMUNDO NONATO SOARES· OAB MG 41345· CPF 277.***.***-68

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu:

THIAGO ALESSIO A. DE O. MONTEIRO PACHECO· OAB MG 119847· CPF 013.***.***-64

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Reu:

RAIMUNDO NONATO SOARES· OAB MG 041345

Último movimento: Baixa Definitiva (10/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/03/2022

Distribuição

14/03/2022

Valor

R$ 453.070,00

Autor

ALINE DA CHAGAS SANTANACPF

JEAN ANDERSON DA CHAGAS SANTANACPF

MARINES CECILIA DA CHAGAS SANTANACPF

Reu

RIO RANCHO AGROPECUARIA LTDACNPJ

NEWTON CARDOSOCPF

RIO RANCHO AGROPECUARIA LTDACPF

Advogados

Autor:

LUCAS SORMANE DOS SANTOS NASCIMENTO· OAB BA 59740· CPF 007.***.***-62

Autor:

ALINE LIMA MEIRA· OAB BA 33570· CPF 813.***.***-34

Reu:

THIAGO ALESSIO A. DE O. MONTEIRO PACHECO· OAB MG 119847· CPF 013.***.***-64

Último movimento: Decorrido prazo de RIO RANCHO AGROPECUARIA SA em 06/03/2026 23:59. (07/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 453.070,00

Autor

NEWTON CARDOSOCPF

RIO RANCHO AGROPECUARIA LTDACNPJ

RIO RANCHO AGROPECUARIA LTDACPF

Reu

MARINES CECILIA DA CHAGAS SANTANACPF

JEAN ANDERSON DA CHAGAS SANTANACPF

ALINE DA CHAGAS SANTANACPF

Último movimento: Decorrido prazo de ALINE DA CHAGAS SANTANA em 18/09/2024 23:59. (19/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 453.070,00

Autor

MARINES CECILIA DA CHAGAS SANTANACPF

JEAN ANDERSON DA CHAGAS SANTANACPF

ALINE DA CHAGAS SANTANACPF

Reu

NEWTON CARDOSOCPF

RIO RANCHO AGROPECUARIA LTDACNPJ

RIO RANCHO AGROPECUARIA LTDACPF

Advogados

Autor:

ALINE LIMA MEIRA

Autor:

LUCAS SORMANE DOS SANTOS NASCIMENTO· OAB BA 59740· CPF 007.***.***-62

Reu:

THIAGO ALESSIO A. DE O. MONTEIRO PACHECO· OAB MG 119847· CPF 013.***.***-64

Último movimento: Decorrido prazo de ALINE DA CHAGAS SANTANA em 05/09/2024 23:59. (06/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

R$ 453.070,00

Autor

NEWTON CARDOSOCPF

RIO RANCHO AGROPECUARIA LTDACNPJ

RIO RANCHO AGROPECUARIA LTDACPF

Reu

ALINE DA CHAGAS SANTANACPF

MARINES CECILIA DA CHAGAS SANTANACPF

JEAN ANDERSON DA CHAGAS SANTANACPF

Advogados

Autor:

THIAGO ALESSIO A. DE O. MONTEIRO PACHECO· OAB MG 119847· CPF 013.***.***-64

Reu:

LUCAS SORMANE DOS SANTOS NASCIMENTO· OAB BA 59740· CPF 007.***.***-62

Reu:

ALINE LIMA MEIRA

Último movimento: Transitado em Julgado em 07/04/2025 (07/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

22/11/2011

Distribuição

22/11/2011

Valor

R$ 186.189,13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO RANCHO AGROPECUÁRIA LTDACNPJ

Reu

LUCIANA ROCHA MENDESCPF

OROZINO MARQUES CARVALHOCPF

RICARDO DE CARVALHO DA ROCHACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO RANCHO AGROPECUÁRIA LTDACNPJ

Reu

LUCIANA ROCHA MENDESCPF

OROZINO MARQUES CARVALHOCPF

RICARDO DE CARVALHO DA ROCHACPF

Advogados

Autor:

THIAGO ALESSIO A. DE O. MONTEIRO PACHECO· OAB MG 119847

Autor:

RAIMUNDO NONATO SOARES· OAB MG 41345

Reu:

SIDNEI ALVES DE ALMEIDA· OAB MG 75335

Reu:

RICARDO ANTUNES MAGALHAES· OAB MG 139682

Reu:

MARCELO COLARES PINHEIRO· OAB MG 79254

Reu:

ERIK RODRIGUES DA SILVA· OAB MG 92856

Último movimento: Juntada de documento (26/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO RANCHO AGROPECUÁRIA LTDACNPJ

Reu

LUCIANA ROCHA MENDESCPF

OROZINO MARQUES CARVALHOCPF

RICARDO DE CARVALHO DA ROCHACPF

Advogados

Autor:

THIAGO ALESSIO A. DE O. MONTEIRO PACHECO· OAB MG 119847

Autor:

RAIMUNDO NONATO SOARES· OAB MG 41345

Reu:

SIDNEI ALVES DE ALMEIDA· OAB MG 75335

Reu:

ERIK RODRIGUES DA SILVA· OAB MG 92856

Reu:

RICARDO ANTUNES MAGALHAES· OAB MG 139682

Reu:

MARCELO COLARES PINHEIRO· OAB MG 79254

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (26/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO RANCHO AGROPECUÁRIA LTDACNPJ

Reu

LUCIANA ROCHA MENDESCPF

OROZINO MARQUES CARVALHOCPF

RICARDO DE CARVALHO DA ROCHACPF

Advogados

Autor:

THIAGO ALESSIO A. DE O. MONTEIRO PACHECO· OAB MG 119847

Autor:

RAIMUNDO NONATO SOARES· OAB MG 41345

Reu:

SIDNEI ALVES DE ALMEIDA· OAB MG 75335

Reu:

MARCELO COLARES PINHEIRO· OAB MG 79254

Reu:

RICARDO ANTUNES MAGALHAES· OAB MG 139682

Reu:

ERIK RODRIGUES DA SILVA· OAB MG 92856

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (26/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO DE CARVALHO DA ROCHACPF

OROZINO MARQUES CARVALHOCPF

LUCIANA ROCHA MENDESCPF

Reu

RIO RANCHO AGROPECUÁRIA LTDACNPJ

OROZINO MARQUES CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

SIDNEI ALVES DE ALMEIDA· OAB MG 75335

Autor:

RICARDO ANTUNES MAGALHAES· OAB MG 139682

Autor:

ERIK RODRIGUES DA SILVA· OAB MG 92856

Autor:

MARCELO COLARES PINHEIRO· OAB MG 79254

Reu:

RAIMUNDO NONATO SOARES· OAB MG 41345

Reu:

ERIK RODRIGUES DA SILVA· OAB MG 92856

Reu:

RICARDO ANTUNES MAGALHAES· OAB MG 139682

Reu:

MARCELO COLARES PINHEIRO· OAB MG 79254

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/11/2011

Distribuição

22/11/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

SIDNEI ALVES DE ALMEIDA

Reu

RIO RANCHO AGROPECUARIA LTDA.

Advogados

Autor:

SIDNEI ALVES DE ALMEIDA· OAB MG 75335· CPF 673.***.***-20

Autor:

THIAGO ALESSIO ALVES DE OLIVEIRA MONTEIRO PACHECO· OAB MG 119847· CPF 013.***.***-64

Autor:

RAIMUNDO NONATO SOARES· OAB MG 41345· CPF 277.***.***-68

Autor:

RICARDO ANTUNES MAGALHAES· OAB MG 139682· CPF 094.***.***-04

Autor:

ERIK RODRIGUES DA SILVA· OAB MG 92856· CPF 010.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

SIDNEI ALVES DE ALMEIDA· OAB MG 75335· CPF 673.***.***-20

Reu:

THIAGO ALESSIO ALVES DE OLIVEIRA MONTEIRO PACHECO· OAB MG 119847· CPF 013.***.***-64

Reu:

RAIMUNDO NONATO SOARES· OAB MG 41345· CPF 277.***.***-68

Reu:

RICARDO ANTUNES MAGALHAES· OAB MG 139682· CPF 094.***.***-04

Reu:

ERIK RODRIGUES DA SILVA· OAB MG 92856· CPF 010.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (30/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaApelação Cível

Ajuizamento

14/03/2018

Distribuição

09/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SIDNEI ALVES DE ALMEIDA

Reu

RIO RANCHO AGROPECUARIA LTDA.

Advogados

Autor:

SIDNEI ALVES DE ALMEIDA· OAB MG 75335· CPF 673.***.***-20

Autor:

THIAGO ALESSIO ALVES DE OLIVEIRA MONTEIRO PACHECO· OAB MG 119847· CPF 013.***.***-64

Autor:

RAIMUNDO NONATO SOARES· OAB MG 41345· CPF 277.***.***-68

Autor:

RICARDO ANTUNES MAGALHAES· OAB MG 139682· CPF 094.***.***-04

Autor:

ERIK RODRIGUES DA SILVA· OAB MG 92856· CPF 010.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

SIDNEI ALVES DE ALMEIDA· OAB MG 75335· CPF 673.***.***-20

Reu:

THIAGO ALESSIO ALVES DE OLIVEIRA MONTEIRO PACHECO· OAB MG 119847· CPF 013.***.***-64

Reu:

RAIMUNDO NONATO SOARES· OAB MG 41345· CPF 277.***.***-68

Reu:

RICARDO ANTUNES MAGALHAES· OAB MG 139682· CPF 094.***.***-04

Reu:

ERIK RODRIGUES DA SILVA· OAB MG 92856· CPF 010.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Salinas / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Salinas Praça João Pessoa, 18, Centro, Salinas - MG - CEP: 39560-000 PROCESSO Nº: 0031046-26.2011.8.13.0570 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) LUCIANA ROCHA MENDES CPF: 049.494.136-78 e outros RIO RANCHO AGROPECUÁRIA LTDA. CPF: 22.619.217/0001-17 Intimado o ADVOGADO... (26/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 250.000,00

Autor

VALDEIR LEMOS DE ASSIS - MECNPJ

Reu

RIO RANCHO AGROPECUÁRIA LTDACNPJ

PITANGUI AGRO-FLORESTAL LTDACNPJ

Outros

RAIMUNDO NONATO SOARES· OAB MG 41345· CPF 277.***.***-68

ANTONIO CANDIDO NAZARETH· OAB MG 27147

CAIO FABRICIUS RODRIGUES DE NAZARETH· OAB MG 101988· CPF 043.***.***-52

Último movimento: Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO SOARES em 05/05/2026 23:59. (06/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDEIR LEMOS DE ASSIS - MECNPJ

RIO RANCHO AGROPECUÁRIA LTDACNPJ

PITANGUI AGRO-FLORESTAL LTDACNPJ

Reu

RIO RANCHO AGROPECUÁRIA LTDACNPJ

VALDEIR LEMOS DE ASSIS - MECNPJ

PITANGUI AGRO-FLORESTAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CANDIDO NAZARETH· OAB MG 27147· CPF 115.***.***-15

Autor:

RAIMUNDO NONATO SOARES· OAB MG 41345

Reu:

RAIMUNDO NONATO SOARES· OAB MG 41345

Reu:

ANTONIO CANDIDO NAZARETH· OAB MG 27147· CPF 115.***.***-15

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

24/01/2012

Distribuição

24/01/2012

Valor

R$ 100.534,73

Autor

DEOP DEPTO ESTADUAL OBRAS PUBLICASCNPJ

Reu

RIO RANCHO AGROPECUÁRIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NUBIA NETO JARDIM· OAB MG 87998· CPF 013.***.***-22

Autor:

LUIS GUSTAVO LEMOS LINHARES· OAB MG 88023· CPF 013.***.***-09

Autor:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722· CPF 014.***.***-42

Reu:

THIAGO ALESSIO A DE O MONTEIRO PACHECO· CPF 013.***.***-64

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO RANCHO AGROPECUÁRIA LTDACNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA - DPMG

SEBASTIANA BATISTA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RAIMUNDO NONATO SOARES· OAB MG 41345

Autor:

THIAGO ALESSIO A. DE O. MONTEIRO PACHECO· OAB MG 119847

Reu:

EDUARDO VIEIRA CARNEIRO

Reu:

ELICLEVIA CARDOSO AMARAL· OAB MG 154167

Outros

ANA CLÁUDIA DA SILVA ALEXANDRE· OAB MG 112

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (20/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO RANCHO AGROPECUÁRIA LTDACNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

SEBASTIANA BATISTA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator) (07/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO RANCHO AGROPECUÁRIA LTDACNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA - DPMG

SEBASTIANA BATISTA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

THIAGO ALESSIO A. DE O. MONTEIRO PACHECO· OAB MG 119847

Autor:

RAIMUNDO NONATO SOARES· OAB MG 41345

Reu:

EDUARDO VIEIRA CARNEIRO

Reu:

ANA CLAUDIA DA SILVA ALEXANDRE

Reu:

ELICLEVIA CARDOSO AMARAL

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (01/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO RANCHO AGROPECUÁRIA LTDACNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA - DPMG

SEBASTIANA BATISTA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

THIAGO ALESSIO A. DE O. MONTEIRO PACHECO· OAB MG 119847

Autor:

RAIMUNDO NONATO SOARES· OAB MG 41345

Reu:

EDUARDO VIEIRA CARNEIRO

Reu:

ELICLEVIA CARDOSO AMARAL

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (13/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO RANCHO AGROPECUÁRIA LTDACNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA - DPMG

SEBASTIANA BATISTA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RAIMUNDO NONATO SOARES· OAB MG 41345

Autor:

THIAGO ALESSIO A. DE O. MONTEIRO PACHECO· OAB MG 119847

Reu:

ANA CLAUDIA DA SILVA ALEXANDRE

Reu:

EDUARDO VIEIRA CARNEIRO

Reu:

ELICLEVIA CARDOSO AMARAL

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (20/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralRecurso Especial

Ajuizamento

17/05/2017

Distribuição

12/05/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

WARLEY ALVES CARDOSO

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

RIO RANCHO AGROPECUÁRIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GILBERTO DIAS FELIX· OAB MG 111696· CPF 042.***.***-81

Autor:

MARIA HELENA MARTINS BASTOS· OAB MG 109643

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Autor:

THIAGO ALESSIO ALVES DE OLIVEIRA MONTEIRO PACHECO· OAB MG 119847· CPF 013.***.***-64

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Reu:

GILBERTO DIAS FELIX· OAB MG 111696· CPF 042.***.***-81

Reu:

MARIA HELENA MARTINS BASTOS· OAB MG 109643

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Reu:

THIAGO ALESSIO ALVES DE OLIVEIRA MONTEIRO PACHECO· OAB MG 119847· CPF 013.***.***-64

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 06/07/2023 AUTOR: WARLEY ALVES CARDOSO; RÉU: BANCO DO BRASIL S/A e outros Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). Intime-se o autor para manifestar acerca da petição de fl.303. ** AVERBADO ** Adv - SERVIO TULIO DE BARCELOS, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA, MARIA HELENA MARTINS BASTOS, THIAGO ALESSIO A. DE O. MONTEIRO PACHECO, GILBERTO DIAS FELIX. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça... (10/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/05/2011

Distribuição

23/05/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

WARLEY ALVES CARDOSO

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

RIO RANCHO AGROPECUÁRIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GILBERTO DIAS FELIX· OAB MG 111696· CPF 042.***.***-81

Autor:

MARIA HELENA MARTINS BASTOS· OAB MG 109643

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Autor:

THIAGO ALESSIO ALVES DE OLIVEIRA MONTEIRO PACHECO· OAB MG 119847· CPF 013.***.***-64

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Reu:

GILBERTO DIAS FELIX· OAB MG 111696· CPF 042.***.***-81

Reu:

MARIA HELENA MARTINS BASTOS· OAB MG 109643

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Reu:

THIAGO ALESSIO ALVES DE OLIVEIRA MONTEIRO PACHECO· OAB MG 119847· CPF 013.***.***-64

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Último movimento: Remessa (26/03/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Crimes contra a Ordem TributáriaRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

RIO RANCHO AGROPECUARIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

THIAGO ALESSIO ALVES DE OLIVEIRA MONTEIRO PACHECO· OAB MG 119847· CPF 013.***.***-64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Petição (Vara Cível) Nº 1019018-02.2022.4.01.3800/MG REQUERIDO: RIO RANCHO AGROPECUARIA LTDA ADVOGADO(A): THIAGO ALESSIO ALVES DE OLIVEIRA MONTEIRO PACHECO (OAB MG119847) DESPACHO/DECISÃO Considerando que foi negado provimento ao Recurso em Sentido Estrito do MPF, arquivem-se os autos, com baixa. Intimem-se. (10/11/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauPetição Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaPetição Criminal

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

20/04/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

RIO RANCHO AGROPECUARIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

THIAGO ALESSIO ALVES DE OLIVEIRA MONTEIRO PACHECO· OAB MG 119847· CPF 013.***.***-64

Último movimento: Redistribuição (alteração de competência do Ã³rgÃ£o; sorteio) (03/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/11/2021

Distribuição

04/11/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença 28ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 26/04/2023 REQUERENTE: MASSA FALIDA DE AGROPECUARIA MINAS RANCHO LTDA; REQUERIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Em cumprimento ao § Único do item 3 do Anexo da Resolução TJMG 805/2015, CIENTIFICO a parte devedora, na pessoa do seu Advogado, que o Cumprimento da Sentença será processado (ou tramitara) pelo Sistema PJe, para o necessário cadastramento para acessar o sistema. EXEQUENTE: HIDERALD... (28/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

04/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

AGROPECUARIA MINAS RANCHO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319

Reu:

LUCIANO CARDOSO COSTA· OAB MG 85110

Reu:

BRUNO SANTOS MAGALHAES

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (09/11/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

16/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

AGROPECUARIA MINAS RANCHO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (03/11/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

AGROPECUARIA MINAS RANCHO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243

Reu:

BRUNO SANTOS MAGALHAES

Reu:

LUCIANO CARDOSO COSTA· OAB MG 85110

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (08/08/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/05/2021

Distribuição

20/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ELAINE DA CONSOLACAO ANTUNESCPF

OLAVO ANTUNES DA SILVACPF

LILIAN MARCIA ANTUNESCPF

ELIANA DE FATIMA ANTUNES DE OLIVEIRACPF

ELCIO GERALDO ANTUNES DA SILVACPF

+ 2 outros

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

AGROPECUARIA MINAS RANCHO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO CARDOSO COSTA· OAB MG 85110

Autor:

PEDRO LUIZ MELLO RODRIGUES

Autor:

RAFAEL HENRIQUE BAHIA LOPES· OAB MG 140356

Reu:

NALDO GOMES JUNIOR· OAB MG 69023

Reu:

MAURICIO BHERING ANDRADE· OAB MG 41457

Reu:

VINICIUS JOSE MARQUES GONTIJO· OAB MG 64295

Outros

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424· CPF 971.***.***-68

Último movimento: Recebidos os autos (10/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/04/2026

Distribuição

11/05/2026

Valor

R$ 589.000,00

Autor

CRISTIANE ANTUNES DA SILVACPF

ELAINE DA CONSOLACAO ANTUNESCPF

ELCIO GERALDO ANTUNES DA SILVACPF

ELDER WILLIAM ANTUNESCPF

ELIANA DE FATIMA ANTUNES DE OLIVEIRACPF

+ 2 outros

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

AGROPECUARIA MINAS RANCHO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO CARDOSO COSTA· OAB MG 85110· CPF 861.***.***-68

Reu:

MARISMAR CIRINO MOTTA· OAB MG 52993· CPF 577.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD (11/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/02/2026

Distribuição

25/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

OLAVO ANTUNES DA SILVACPF

CRISTIANE ANTUNES DA SILVA

ELAINE DA CONSOLACAO ANTUNES

ELCIO GERALDO ANTUNES DA SILVA

ELDER WILLIAM ANTUNES

+ 2 outros

Reu

AGROPECUARIA MINAS RANCHO LTDACNPJ

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO LUIZ MELLO RODRIGUES

Autor:

MAURICIO BHERING ANDRADE· OAB MG 41457

Autor:

NALDO GOMES JUNIOR· OAB MG 69023

Autor:

LUCIANO CARDOSO COSTA

Autor:

RAFAEL HENRIQUE BAHIA LOPES· OAB MG 140356

Reu:

PAULA DE CAMPOS MATTAR AMORIM· OAB MG 171120

Reu:

AMADEU PEDERSOLI NETO· OAB MG 188456

Reu:

VINICIUS JOSE MARQUES GONTIJO· OAB MG 64295

Reu:

NALDO GOMES JUNIOR· OAB MG 69023

Reu:

MAURICIO BHERING ANDRADE· OAB MG 41457

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (10/04/2026)

Ver detalhes

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/10/2025

Distribuição

10/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OLAVO ANTUNES DA SILVACPF

CRISTIANE ANTUNES DA SILVA

ELAINE DA CONSOLACAO ANTUNES

ELCIO GERALDO ANTUNES DA SILVA

ELDER WILLIAM ANTUNES

+ 2 outros

Reu

AGROPECUARIA MINAS RANCHO LTDACNPJ

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO LUIZ MELLO RODRIGUES

Autor:

MAURICIO BHERING ANDRADE· OAB MG 41457

Autor:

NALDO GOMES JUNIOR· OAB MG 69023

Autor:

LUCIANO CARDOSO COSTA

Autor:

RAFAEL HENRIQUE BAHIA LOPES· OAB MG 140356

Reu:

VINICIUS JOSE MARQUES GONTIJO· OAB MG 64295

Reu:

AMADEU PEDERSOLI NETO· OAB MG 188456

Reu:

PAULA DE CAMPOS MATTAR AMORIM· OAB MG 171120

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Reu:

MAURICIO BHERING ANDRADE· OAB MG 41457

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (25/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/08/2025

Distribuição

14/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OLAVO ANTUNES DA SILVACPF

CRISTIANE ANTUNES DA SILVA

ELAINE DA CONSOLACAO ANTUNES

ELCIO GERALDO ANTUNES DA SILVA

ELDER WILLIAM ANTUNES

+ 2 outros

Reu

AGROPECUARIA MINAS RANCHO LTDACNPJ

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO CARDOSO COSTA

Autor:

PEDRO LUIZ MELLO RODRIGUES

Autor:

RAFAEL HENRIQUE BAHIA LOPES· OAB MG 140356

Reu:

VINICIUS JOSE MARQUES GONTIJO· OAB MG 64295

Reu:

NALDO GOMES JUNIOR· OAB MG 69023

Reu:

MAURICIO BHERING ANDRADE· OAB MG 41457

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Último movimento: Recebidos os autos (10/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

OLAVO ANTUNES DA SILVACPF

CRISTIANE ANTUNES DA SILVA

ELAINE DA CONSOLACAO ANTUNES

ELCIO GERALDO ANTUNES DA SILVA

ELDER WILLIAM ANTUNES

+ 2 outros

Advogados

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Reu:

LUCIANO CARDOSO COSTA

Reu:

PEDRO LUIZ MELLO RODRIGUES

Reu:

RAFAEL HENRIQUE BAHIA LOPES· OAB MG 140356

Reu:

MAURICIO BHERING ANDRADE· OAB MG 41457

Reu:

NALDO GOMES JUNIOR· OAB MG 69023

Último movimento: Recebidos os autos (10/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

OLAVO ANTUNES DA SILVACPF

CRISTIANE ANTUNES DA SILVACPF

ELAINE DA CONSOLACAO ANTUNESCPF

ELCIO GERALDO ANTUNES DA SILVACPF

ELDER WILLIAM ANTUNESCPF

+ 2 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (25/10/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

OLAVO ANTUNES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Reu:

LUCIANO CARDOSO COSTA

Último movimento: Recebidos os autos (10/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

OLAVO ANTUNES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Reu:

LUCIANO CARDOSO COSTA

Último movimento: Recebidos os autos (10/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/03/2022

Distribuição

15/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ELAINE DA CONSOLACAO ANTUNESCPF

OLAVO ANTUNES DA SILVACPF

LILIAN MARCIA ANTUNESCPF

ELIANA DE FATIMA ANTUNES DE OLIVEIRACPF

ELCIO GERALDO ANTUNES DA SILVACPF

+ 2 outros

Reu

AGROPECUARIA MINAS RANCHO LTDACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO CARDOSO COSTA

Autor:

PEDRO LUIZ MELLO RODRIGUES

Reu:

VINICIUS JOSE MARQUES GONTIJO· OAB MG 64295

Reu:

PAULA DE CAMPOS MATTAR AMORIM· OAB MG 171120

Reu:

AMADEU PEDERSOLI NETO· OAB MG 188456

Reu:

LUCAS CARVALHO DE ARAUJO

Reu:

NALDO GOMES JUNIOR· OAB MG 69023

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (10/10/2025)

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