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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Terras IndígenasDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/01/2011

Distribuição

13/01/2011

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Juntada de Petição (08/04/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Terras IndígenasDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/07/2019

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAICNPJ

UNIAOCNPJ

Reu

SANTA MARIA AGROPECUARIA LTDACNPJ

JORGE ALVES DIASCPF

MOACIR KLEBER GERALDICPF

JOSE FERNANDES DA SILVACPF

MAURO JOSE JORDAOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (04/06/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Terras IndígenasDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/03/2017

Distribuição

05/06/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAICNPJ

UNIAOCNPJ

Reu

SANTA MARIA AGROPECUARIA LTDACNPJ

JORGE ALVES DIASCPF

JOSE FERNANDES DA SILVACPF

MAURO JOSE JORDAOCPF

MOACIR KLEBER GERALDICPF

Advogados

Autor:

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Autor:

COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE

Reu:

RUDY MAIA FERRAZ· OAB DF 022940· CPF 606.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRUMU02 (05/06/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Terras IndígenasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/07/2019

Distribuição

19/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

FERRAZ ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

2. SANTA MARIA AGROPECUÁRIA LTDA (AGRAVADO)

3. JORGE ALVES DIAS (AGRAVADO)

4. MOACIR KLEBER GERALDI (AGRAVADO)

5. JOSE FERNANDES DA SILVA (AGRAVADO)

6. MAURO JOSE JORDAO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FELIPE COSTA ALBUQUERQUE CAMARGO· OAB DF 57365· CPF 027.***.***-79

Autor:

RUDY MAIA FERRAZ· OAB DF 22940· CPF 606.***.***-49

Autor:

RUDY MAIA FERRAZ· OAB DF 022940· CPF 606.***.***-49

Autor:

TARSO GONCALVES VIEIRA· OAB DF 025584· CPF 902.***.***-49

Autor:

ANA PAULA BARBIERI VENDRUSCOLO· OAB DF 056125

+ outros advogados do autor

Reu:

RUDY MAIA FERRAZ· OAB DF 022940· CPF 606.***.***-49

Reu:

TARSO GONCALVES VIEIRA· OAB DF 025584· CPF 902.***.***-49

Reu:

ANA PAULA BARBIERI VENDRUSCOLO· OAB DF 056125

Reu:

FABIO MONTEIRO FERREIRA· OAB DF 034402

Reu:

FELIPE COSTA ALBUQUERQUE CAMARGO· OAB DF 057365· CPF 027.***.***-79

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000017-53.2011.4.04.7004/PR EXEQUENTE: FERRAZ ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A): FELIPE COSTA ALBUQUERQUE CAMARGO (OAB DF057365) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal atuante nos autos em epígrafe, nos termos do art. 221, do Provimento nº 62, de 13.06.2017 - Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região -, e do art. 152, inciso VI, do Código de Proces... (02/03/2026)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/05/2021

Distribuição

14/05/2021

Valor

R$ 390,27

Autor

MUNICIPIO DE UMUARAMA/PRCNPJ

Reu

SANTA MARIA AGROPECUARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CIBELE MARTINEZ SOARES DE LIMA· OAB PR 43679· CPF 048.***.***-41

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (13/10/2022)

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—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

05/09/2017

Distribuição

19/09/2017

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO MONTE CASTELO/PRCNPJ

Reu

SANTA MARIA AGROPECUARIA LTDACNPJ

LAURINDO MADUREIRA FILHO

Advogados

Autor:

ADRIANA CRISTINA FREITAS· OAB PR 37229· CPF 644.***.***-34

Reu:

MARIA DIRCE TRIANA· OAB PR 14899· CPF 326.***.***-34

Reu:

FÁBIO RODRIGUES SARAIVA· OAB PR 90022· CPF 089.***.***-60

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (15/06/2023)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/12/2021

Distribuição

20/12/2021

Valor

R$ 890,03

Autor

MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO MONTE CASTELO/PRCNPJ

Reu

SANTA MARIA AGROPECUARIA LTDACNPJ

ROSINELE BRAZ DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ADRIANA CRISTINA FREITAS· OAB PR 37229· CPF 644.***.***-34

Último movimento: CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (30/03/2026)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/12/2021

Distribuição

20/12/2021

Valor

R$ 979,97

Autor

MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO MONTE CASTELO/PRCNPJ

Reu

MARIA MARGARIDA DA SILVACPF

SANTA MARIA AGROPECUARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA CRISTINA FREITAS· OAB PR 37229· CPF 644.***.***-34

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (17/10/2025)

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—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

29/11/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

NILDA DA SILVA AUGUSTOCPF

Reu

SANTA MARIA AGROPECUARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO MASSAHARU SEGAWA· OAB PR 28937· CPF 885.***.***-00

Autor:

ELAINE CRISTINA BESSÃO NAKAMURA· OAB PR 34501· CPF 884.***.***-15

Autor:

IEDA BARETTA KAUFFMANN· OAB PR 28293· CPF 946.***.***-68

Reu:

MARIA DIRCE TRIANA· OAB PR 14899· CPF 326.***.***-34

Último movimento: JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO (04/05/2026)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

24/02/2021

Distribuição

25/02/2021

Valor

R$ 433,87

Autor

MUNICIPIO DE UMUARAMA/PRCNPJ

Reu

SANTA MARIA AGROPECUARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CIBELE MARTINEZ SOARES DE LIMA· OAB PR 43679· CPF 048.***.***-41

Outros

RENAN WILLIAM DE DEUS LIMA· OAB PR 90620· CPF 064.***.***-18

JOHNNIE RODRIGUES· OAB PR 95931· CPF 094.***.***-41

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (27/10/2022)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

03/05/2021

Distribuição

05/05/2021

Valor

R$ 16,71

Autor

MUNICIPIO DE UMUARAMA/PRCNPJ

Reu

SANTA MARIA AGROPECUARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CIBELE MARTINEZ SOARES DE LIMA· OAB PR 43679· CPF 048.***.***-41

Outros

JOHNNIE RODRIGUES· OAB PR 95931· CPF 094.***.***-41

RENAN WILLIAM DE DEUS LIMA· OAB PR 90620· CPF 064.***.***-18

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (27/10/2022)

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—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/12/2020

Distribuição

18/12/2020

Valor

R$ 565,99

Autor

MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO MONTE CASTELO/PRCNPJ

Reu

ANTONIO TEDESCO

SANTA MARIA AGROPECUARIA LTDACNPJ

JORDANA FERREIRA ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

ADRIANA CRISTINA FREITAS· OAB PR 37229· CPF 644.***.***-34

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (20/10/2025)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/06/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 565,99

Autor

MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO MONTE CASTELO/PRCNPJ

Reu

JORDANA FERREIRA ALMEIDACPF

ANTONIO TEDESCO

SANTA MARIA AGROPECUARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA CRISTINA FREITAS· OAB PR 37229· CPF 644.***.***-34

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (05/08/2025)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/01/2018

Distribuição

10/01/2018

Valor

R$ 114,09

Autor

MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO MONTE CASTELO/PRCNPJ

Reu

LADRILHOS GERTULINA INDUSTRIA E COMERCIO

ADAIR OLIVEIRA SOUZA JUNIORCPF

COBRIMCO CIA BRASILEIRA IMIGRACAO E COLONIZACAOCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA CRISTINA FREITAS· OAB PR 37229· CPF 644.***.***-34

Reu:

SANTA MARIA AGROPECUARIA LTDA

Reu:

MARIA DIRCE TRIANA· OAB PR 14899· CPF 326.***.***-34

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (05/04/2024)

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