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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/12/2016

Distribuição

13/12/2016

Valor

R$ 10.000,00

Autor

AGROPEIXES CASAGRANDE LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO - CASANCNPJ

Outros

BRUNO ANGELI BONEMER· OAB PR 031266· CPF 041.***.***-03

VALDIR JOSÉ RUVER· OAB SC 012387· CPF 525.***.***-72

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50012810620258240059 (16/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

22/11/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO - CASANCNPJ

Reu

AGROPEIXES CASAGRANDE LTDACNPJ

Último movimento: Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/07/2022 (19/07/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

03/05/2021

Distribuição

03/05/2021

Valor

R$ 2.182.000,00

Autor

AGROPEIXE LTDACNPJ

Reu

PROJETO PACU AQUICULTURA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO CANZI DALASTRA· OAB MS 20851· CPF 017.***.***-52

Último movimento: Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado (24/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AGROPEIXE LTDACNPJ

Reu

PROJETO PACU AQUICULTURA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO CANZI DALASTRA· OAB MS 20851· CPF 017.***.***-52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/10/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 2.182.000,00

Autor

AGROPEIXE LTDACNPJ

Reu

PROJETO PACU AQUICULTURA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO CANZI DALASTRA· OAB MS 20851· CPF 017.***.***-52

Último movimento: Ato ordinatório praticado (16/10/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 33.584,03

Autor

WILSON DE ARRUDA NEVESCPF

JORGELINA DE ARRUDA NEVES

Reu

AGROPEIXE LTDACNPJ

SANDRO OMAR DE OLIVEIRA SANTOSCPF

DILCO MARTINSCPF

Advogados

Autor:

HANNA ELLEN PEREIRA FERNANDES SANTANA· OAB MS 27151· CPF 037.***.***-11

Autor:

JEAN CARLOS SOARES DE MEDEIROS· OAB MS 25656· CPF 045.***.***-12

Reu:

SANDRO OMAR DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 13323· CPF 338.***.***-20

Reu:

DILÇO MARTINS· OAB MS 14701· CPF 308.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/04/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 94.707,00

Autor

FERNANDO LEMES VICENTECPF

Reu

AGROPEIXE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROGÉRIO PEREIRA DOS SANTOS· OAB MS 19334· CPF 031.***.***-05

Reu:

DIEGO CANZI DALASTRA· OAB MS 20851· CPF 017.***.***-52

Último movimento: Prazo em Curso (15/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

27/08/2013

Distribuição

04/09/2013

Valor

R$ 91.738,12

Autor

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)CPF

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MSCPF

Reu

AGROPEIXE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Arrendamento RuralEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/11/2019

Distribuição

14/11/2019

Valor

R$ 123.106,13

Autor

AGROPEIXE LTDACNPJ

DIEGO CANZI DALASTRACPF

Reu

FERNANDO LEMES VICENTECPF

Advogados

Autor:

DIEGO CANZI DALASTRA· OAB MS 20851· CPF 017.***.***-52

Reu:

RICARDO PEREIRA DOS SANTOS· OAB MS 19947· CPF 008.***.***-00

Reu:

ROGÉRIO PEREIRA DOS SANTOS· OAB MS 19334· CPF 031.***.***-05

Último movimento: Prazo em Curso (12/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Agravo de Instrumento

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AGROPEIXE LTDACNPJ

Reu

FERNANDO LEMES VICENTECPF

Advogados

Autor:

DIEGO CANZI DALASTRA· OAB MS 20851· CPF 017.***.***-52

Autor:

ROGÉRIO PEREIRA DOS SANTOS· OAB MS 19334· CPF 031.***.***-05

Reu:

DIEGO CANZI DALASTRA· OAB MS 20851· CPF 017.***.***-52

Reu:

ROGÉRIO PEREIRA DOS SANTOS· OAB MS 19334· CPF 031.***.***-05

Último movimento: Definitivo (12/05/2025)

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