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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

15/05/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

AGROBAE LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE EDUARDO SAMPAIO VILHENA· OAB GO 216568

Reu:

ALEXANDRE FELIX GROSS

Último movimento: Intimação Efetivada (20/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 348.309,27

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

08/07/2025

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ALEXANDRE GONçALVES DO AMARALCPF

Reu

BAYER S.ACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ALEXANDRE GONÇALVES DO AMARAL· OAB MS 6661· CPF 542.***.***-72

Reu:

CELSO UMBERTO LUCHESI· OAB BA 19494· CPF 051.***.***-86

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CF FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA

Reu

AGROBAN - COMERCIO DE CEREAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO CINESI PIRES DE MELLO· OAB SP 318809

Autor:

GUILHERME OLIVEIRA AFONSO· OAB SP 328863

Autor:

THIAGO DE OLIVEIRA ROXO SANTOS· OAB SP 350651· CPF 379.***.***-23

Reu:

LUIZ ALEXANDRE GONÇALVES DO AMARAL· OAB MS 6661· CPF 542.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BAYER S.ACNPJ

Reu

AGROBAN - COMERCIO DE CEREAIS LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauPetição Cível

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaPetição Cível

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ ALEXANDRE GONçALVES DO AMARALCPF

Reu

BAYER S.ACPF

Advogados

Autor:

LUIZ ALEXANDRE GONÇALVES DO AMARAL· OAB MS 6661· CPF 542.***.***-72

Autor:

RODRIGO CINESI PIRES DE MELLO· OAB SP 318809· CPF 370.***.***-42

Autor:

DANIELA CORRÊA BASMAGE· OAB MS 6019· CPF 518.***.***-87

Autor:

CELSO UMBERTO LUCHESI· OAB SP 76458· CPF 051.***.***-86

Autor:

THIAGO DE OLIVEIRA ROXO SANTOS· OAB SP 350651· CPF 379.***.***-23

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ ALEXANDRE GONÇALVES DO AMARAL· OAB MS 6661· CPF 542.***.***-72

Reu:

RODRIGO CINESI PIRES DE MELLO· OAB SP 318809· CPF 370.***.***-42

Reu:

DANIELA CORRÊA BASMAGE· OAB MS 6019· CPF 518.***.***-87

Reu:

CELSO UMBERTO LUCHESI· OAB SP 76458· CPF 051.***.***-86

Reu:

THIAGO DE OLIVEIRA ROXO SANTOS· OAB SP 350651· CPF 379.***.***-23

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Embargante: Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral Advogado: Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral (OAB: 6661/MS) Embargado: Bayer S.A Advogado: Celso Umberto Luchesi (OAB: 76458/SP) Interessado: Agroban Comercio de Cereais Ltda Advogado: Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral (OAB: 6661/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Procuradora: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Interessado: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padron... (05/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/03/2000

Distribuição

17/07/2012

Valor

R$ 1.561.458,40

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (24/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

24/10/2008

Distribuição

17/07/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURíCIO RODRIGUES CAMUCICPF

Reu

AGROBAN - COMERCIO DE CEREAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAURÍCIO RODRIGUES CAMUCI· OAB MS 6436· CPF 356.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (31/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

25/08/2010

Distribuição

25/11/2010

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (17/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SOMPO SEGUROS S.A.CNPJ

HDI SEGUROS DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

AGROBAN - COMERCIO DE CEREAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JACÓ CARLOS SILVA COELHO· OAB MS 15155· CPF 361.***.***-00

Reu:

CARLOS ALFREDO STORT FERREIRA· OAB MS 5159· CPF 407.***.***-20

Reu:

OSCAR LUIS OLIVEIRA· OAB MS 5588

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/04/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

AGROBAN - COMERCIO DE CEREAIS LTDACNPJ

Reu

SOMPO SEGUROS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALFREDO STORT FERREIRA· OAB MS 5159· CPF 407.***.***-20

Autor:

OSCAR LUIS OLIVEIRA· OAB MS 5588

Reu:

JACÓ CARLOS SILVA COELHO· OAB MS 15155· CPF 361.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

PagamentoLiquidação por Arbitramento

Ajuizamento

27/08/2010

Distribuição

27/08/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

AGROBAN COMéRCIO DE CEREAIS LTDA

Reu

HDI SEGUROS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

OSCAR LUÍS DE OLIVEIRA· OAB MS 5588· CPF 407.***.***-68

Autor:

JACÓ CARLOS SILVA COELHO· OAB MS 15155· CPF 361.***.***-00

Autor:

CARLOS ALFREDO STORT FERREIRA· OAB MS 5159· CPF 407.***.***-20

Reu:

OSCAR LUÍS DE OLIVEIRA· OAB MS 5588· CPF 407.***.***-68

Reu:

JACÓ CARLOS SILVA COELHO· OAB MS 15155· CPF 361.***.***-00

Reu:

CARLOS ALFREDO STORT FERREIRA· OAB MS 5159· CPF 407.***.***-20

Último movimento: Ato ordinatório (02/07/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoApelação Cível

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

29/08/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

AGROBAN COMéRCIO DE CEREAIS LTDA

Reu

HDI SEGUROS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

OSCAR LUÍS DE OLIVEIRA· OAB MS 5588· CPF 407.***.***-68

Autor:

JACÓ CARLOS SILVA COELHO· OAB MS 15155· CPF 361.***.***-00

Autor:

CARLOS ALFREDO STORT FERREIRA· OAB MS 5159· CPF 407.***.***-20

Reu:

OSCAR LUÍS DE OLIVEIRA· OAB MS 5588· CPF 407.***.***-68

Reu:

JACÓ CARLOS SILVA COELHO· OAB MS 15155· CPF 361.***.***-00

Reu:

CARLOS ALFREDO STORT FERREIRA· OAB MS 5159· CPF 407.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos. Proceda-se à retificação do polo passivo, conforme requerido à f. 1.874. Sem prejuízo, cumpra-se integralmente as determinações de f. 1.868. Às providências. (23/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauClasse não informada

MultaCondomínio em EdifícioPropriedade+2

Ajuizamento

15/03/2007

Distribuição

16/03/2007

Valor

R$ 4.421,67

Autor

MASTER GRAIN CEREAIS LTDACNPJ

AGROBAN - COMERCIO DE CEREAIS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ALEXANDRE GONÇALVES DO AMARAL· OAB MS 6661· CPF 542.***.***-72

Autor:

KARINA COGO DO AMARAL· OAB MS 7304· CPF 506.***.***-53

Autor:

LUIZ DO AMARAL· OAB MS 2859· CPF 044.***.***-53

Autor:

LUIZ RENE GONÇALVES DO AMARAL· OAB MS 9632· CPF 856.***.***-49

Reu:

FÁBIO HILÁRIO MARTINEZ DE OLIVEIRA· OAB MS 13983

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (16/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

26/04/2001

Distribuição

27/04/2001

Valor

R$ 33.511,37

Autor

AUTO POSTO PANEMA LTDACNPJ

Reu

AGROBAN - COMERCIO DE CEREAIS LTDACNPJ

AGNALDO ALBERT AFIFCPF

ALBERT ANTONIOS AFIFCPF

Advogados

Autor:

ARI BARBOSA· OAB SP 70641

Autor:

MARIO CLAUS· OAB MS 4461· CPF 273.***.***-87

Autor:

PAULO SÉRGIO FELICIO· OAB SP 196094· CPF 130.***.***-45

Reu:

KARINA COGO DO AMARAL· OAB MS 7304· CPF 506.***.***-53

Reu:

LUIZ ALEXANDRE GONÇALVES DO AMARAL· OAB MS 6661· CPF 542.***.***-72

Reu:

LUIZ DO AMARAL· OAB MS 2859· CPF 044.***.***-53

Reu:

LUIZ ALEXANDRE G. DO AMARAL· OAB MS 6661

Último movimento: Prazo em Curso (08/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/11/2010

Distribuição

19/11/2010

Valor

R$ 533.668,29

Autor

AGROBAN - COMERCIO DE CEREAIS LTDACNPJ

Reu

BANCO HSBC BAMERINDUS S/A

Advogados

Autor:

LUIZ ALEXANDRE GONÇALVES DO AMARAL· OAB MS 6661· CPF 542.***.***-72

Autor:

MAURÍCIO RODRIGUES CAMUCI· OAB MS 6436· CPF 356.***.***-49

Reu:

MURILO PASCHOALETTI BARIVIERA· OAB SP 257069· CPF 322.***.***-80

Reu:

ILAN GOLDBERG· OAB SP 241292

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287

Reu:

LARISSA DOS SANTOS HIPÓLITO· OAB PR 57206

Reu:

CAMILA GIANNINA BETIATO· OAB PR 51092

+ outros advogados do reu

Outros

ARI BARBOSA· OAB SP 70641

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cumprimento de sentença

Ajuizamento

30/07/2009

Distribuição

30/07/2009

Valor

R$ 10.000,00

Autor

AGROBAN - COMERCIO DE CEREAIS LTDACNPJ

Reu

CITIBANK LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTILCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ALEXANDRE GONÇALVES DO AMARAL· OAB MS 6661· CPF 542.***.***-72

Autor:

KARINA COGO DO AMARAL· OAB MS 7304· CPF 506.***.***-53

Reu:

PAOLA ELLYS MARTINS RÉGIS· OAB MS 10731· CPF 712.***.***-49

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MS 15026· CPF 130.***.***-70

Reu:

JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO· OAB SP 126504

Outros

PAULO SÉRGIO FELICIO· OAB SP 196094· CPF 130.***.***-45

MAURÍCIO RODRIGUES CAMUCI· OAB MS 6436· CPF 356.***.***-49

Último movimento: Conclusos para despacho (16/02/2026)

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