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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

537 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 22.681,43

Autor

AGUA MINERAL AGUAI LTDACNPJ

Reu

MARIA APARECIDA DRUMOND GUERRACPF

Advogados

Autor:

LEANDRO AUGUSTO DOS SANTOS COSTA· OAB MG 110451· CPF 055.***.***-66

Autor:

MATHEUS HENRIQUE MENEZES SABINO· OAB MG 175723· CPF 106.***.***-00

Autor:

JOSE JULIO ANTUNES LAFAYETTE S M R PEREIRA· CPF 044.***.***-66

Reu:

GLAUDISTONE ALVARENGA TORRES· OAB MG 87297· CPF 033.***.***-99

Reu:

TEREZINHA ALVES DOS SANTOS· OAB MG 40177· CPF 355.***.***-68

Outros

JOSE EDUARDO VECCHI PRATES· OAB MG 80329· CPF 030.***.***-81

JOSE JULIO ANTUNES LAFAYETTE SILVEIRA M RODRIGUES PEREIRA· OAB MG 6942

ROGERIO ALVES DE SENNA· OAB MG 108254

MARCUS VINICIUS MIRANDA FERNANDES· OAB MG 105995

MARCELO QUEIROZ PESSOA· OAB MG 108667

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUA MINERAL AGUAI LTDACNPJ

Reu

MARIA APARECIDA DRUMOND GUERRACPF

Advogados

Autor:

MATHEUS HENRIQUE MENEZES SABINO· OAB MG 175723

Autor:

JOSE JULIO ANTUNES LAFAYETTE SILVEIRA M RODRIGUES PEREIRA· OAB MG 105095

Reu:

TEREZINHA ALVES DOS SANTOS· OAB MG 40177

Reu:

GLAUDISTONE ALVARENGA TORRES· OAB MG 87297

Último movimento: Transitado em Julgado (25/04/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ALTAMIR SOARES DA CUNHACPF

Reu

AGUAS DO RIO 1 SPE S.ACNPJ

Advogados

Autor:

JUVENIL PORTO BARBOSA· OAB RJ 86051· CPF 391.***.***-87

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Outros

RAFAELLA OLIVEIRA SILVEIRA· OAB RJ 224787

Último movimento: Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 23/03/2026 23:59. (24/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

17/01/2024

Valor

R$ 12.143,05

Autor

SARA DA SILVA SANTANACPF

Reu

AGUAS DO RIO 4CNPJ

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

CRISTAL ANDREIA SIQUEIRA CAMPBELL· OAB RJ 231854· CPF 162.***.***-27

Autor:

KAIACK REINALDO SANTOS TUNIS· OAB RJ 241365· CPF 128.***.***-47

Reu:

RICARDO DA COSTA ALVES· OAB RJ 102800· CPF 025.***.***-76

Último movimento: Juntada de Petição de petição (26/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/03/2024

Distribuição

16/03/2024

Valor

R$ 30.589,28

Autor

RITA DE CASSIA DE ALBUQUERQUECPF

Reu

AGUAS DO RIO 1 SPE S.ACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA DA SILVA ARAUJO· OAB RJ 252172· CPF 171.***.***-82

Autor:

CAMILA CRISTINA GONCALVES DA SILVA· OAB RJ 254256· CPF 168.***.***-43

Autor:

ABNER VIEIRA ROBERTO· OAB RJ 216523· CPF 131.***.***-95

Reu:

RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA· OAB RJ 162078· CPF 110.***.***-40

Último movimento: Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas (07/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

JULIANA SILVA TOLENTINOCPF

Reu

AGUAS DO RIO 1 SPE S.ACNPJ

Advogados

Autor:

LOHANE DE CARVALHO DUARTE· OAB RJ 242236· CPF 128.***.***-40

Reu:

LAURO VINICIUS RAMOS RABHA· OAB RJ 169856· CPF 124.***.***-61

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MARIA LUIZA PEIXOTO DE MOURACPF

Reu

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA - MECNPJ

AGUAS DO RIO 1 SPE S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ANICHELLE NOGUEIRA VIVAS LOVATTE· OAB RJ 142775· CPF 102.***.***-31

Reu:

CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI· OAB RJ 131102· CPF 054.***.***-40

Reu:

BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO· OAB RJ 110517· CPF 076.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (04/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA LUIZA PEIXOTO DE MOURA

Reu

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Último movimento: Baixa Definitiva (22/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA LUIZA PEIXOTO DE MOURACPF

Reu

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A

Advogados

Autor:

ANICHELLE NOGUEIRA VIVAS LOVATTE· OAB RJ 142775· CPF 102.***.***-31

Autor:

BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO· OAB RJ 110517· CPF 076.***.***-90

Autor:

CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI· OAB RJ 131102· CPF 054.***.***-40

Reu:

ANICHELLE NOGUEIRA VIVAS LOVATTE· OAB RJ 142775· CPF 102.***.***-31

Reu:

BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO· OAB RJ 110517· CPF 076.***.***-90

Reu:

CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI· OAB RJ 131102· CPF 054.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (04/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA LUIZA PEIXOTO DE MOURACPF

Reu

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A

Advogados

Autor:

ANICHELLE NOGUEIRA VIVAS LOVATTE· OAB RJ 142775· CPF 102.***.***-31

Autor:

BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO· OAB RJ 110517· CPF 076.***.***-90

Autor:

CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI· OAB RJ 131102· CPF 054.***.***-40

Reu:

ANICHELLE NOGUEIRA VIVAS LOVATTE· OAB RJ 142775· CPF 102.***.***-31

Reu:

BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO· OAB RJ 110517· CPF 076.***.***-90

Reu:

CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI· OAB RJ 131102· CPF 054.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800611-50.2024.8.19.0073. AUTOR: MARIA LUIZA PEIXOTO DE MOURA RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A Considerando já ter havido trânsito em julgado, Considerando ausência de requerimentos a serem apreciados pelo juiz, FAÇO intimação da parte credora/interessada, nos termos do art. 328, IX do CodNCGJ, para dizer se dá quitação, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento dos autos, na forma análoga do art. 255, XXI do CodNCGJ.... (28/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

11/08/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MONIQUE INES RODRIGUESCPF

Reu

AGUAS DO RIO 4CNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO ALVES FERNANDES· OAB RJ 182332· CPF 014.***.***-37

Reu:

ANDRE LUIS REGATTIERI MARINS· OAB RJ 183792· CPF 124.***.***-00

Reu:

RICARDO DA COSTA ALVES· OAB RJ 102800· CPF 025.***.***-76

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Outros

PAULO VINICIUS SANTIAGO GOMES· OAB RJ 175571

Último movimento: Remetidos os Autos (cumpridos) para 6ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu (31/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MONIQUE INES RODRIGUES

Reu

AGUAS DO RIO 4 SPE S A

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 16.460,49

Autor

VALDILEIA SIQUEIRA BATISTACPF

Reu

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA - MECNPJ

AGUAS DO RIO 1 SPE S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ERALDO SANTOS DE MORAES· OAB RJ 158191· CPF 022.***.***-01

Reu:

LAURO VINICIUS RAMOS RABHA· OAB RJ 169856· CPF 124.***.***-61

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital (14/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDILEIA SIQUEIRA BATISTA

Reu

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A

Último movimento: Baixa Definitiva (03/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDILEIA SIQUEIRA BATISTACPF

Reu

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A

Advogados

Autor:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Autor:

LAURO VINICIUS RAMOS RABHA· OAB RJ 169856· CPF 124.***.***-61

Autor:

ERALDO SANTOS DE MORAES· OAB RJ 158191· CPF 022.***.***-01

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Reu:

LAURO VINICIUS RAMOS RABHA· OAB RJ 169856· CPF 124.***.***-61

Reu:

ERALDO SANTOS DE MORAES· OAB RJ 158191· CPF 022.***.***-01

Último movimento: Remessa (outros motivos) (14/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repetição do IndébitoApelação Cível

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDILEIA SIQUEIRA BATISTACPF

Reu

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A

Advogados

Autor:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Autor:

LAURO VINICIUS RAMOS RABHA· OAB RJ 169856· CPF 124.***.***-61

Autor:

ERALDO SANTOS DE MORAES· OAB RJ 158191· CPF 022.***.***-01

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Reu:

LAURO VINICIUS RAMOS RABHA· OAB RJ 169856· CPF 124.***.***-61

Reu:

ERALDO SANTOS DE MORAES· OAB RJ 158191· CPF 022.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0826129-89.2023.8.19.0004. AUTOR: VALDILEIA SIQUEIRA BATISTA RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 4ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 4º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 SENTENÇA Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação em que foi proferida sentença. Por outro lado, as partes realizam acordo extrajudi... (27/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 22.600,00

Autor

ROSALINA DE SOUZA PONTESCPF

Reu

AGUAS DO RIO 4CNPJ

Advogados

Reu:

LAURO VINICIUS RAMOS RABHA· OAB RJ 169856· CPF 124.***.***-61

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSALINA DE SOUZA PONTES

Reu

AGUAS DO RIO 4

Último movimento: Baixa Definitiva (16/07/2024)

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