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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/05/2008

Distribuição

06/05/2008

Valor

R$ 25.000,00

Autor

TINTAO COMERCIO DE TINTAS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - JOINVILLE

Advogados

Autor:

DANIEL AUGUSTO HOFFMANN· OAB SC 019568· CPF 007.***.***-66

Reu:

LUIZ ANTONIO MIRANDA· CPF 595.***.***-00

Outros

LEONARDO WERNER· OAB SC 013025· CPF 018.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (24/03/2023)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/06/2017

Distribuição

05/06/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

AGUILAR DAS TINTAS LTDA

BRASIL TINTAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

FRANCISCO TONIOLO DE CARVALHO· OAB RJ 245457· CPF 017.***.***-07

Autor:

RAFAEL CAMPOS GIRO· OAB RJ 118696· CPF 083.***.***-90

Autor:

MARIA ALMEIDA SANCHES· OAB RJ 237705· CPF 058.***.***-54

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

FRANCISCO TONIOLO DE CARVALHO· OAB RJ 245457· CPF 017.***.***-07

Reu:

RAFAEL CAMPOS GIRO· OAB RJ 118696· CPF 083.***.***-90

Reu:

MARIA ALMEIDA SANCHES· OAB RJ 237705· CPF 058.***.***-54

Último movimento: Definitivo (11/07/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/06/2017

Distribuição

05/06/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

AGUILAR DAS TINTAS LTDA

BRASIL TINTAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

FRANCISCO TONIOLO DE CARVALHO· OAB RJ 245457· CPF 017.***.***-07

Autor:

RAFAEL CAMPOS GIRO· OAB RJ 118696· CPF 083.***.***-90

Autor:

MARIA ALMEIDA SANCHES· OAB RJ 237705· CPF 058.***.***-54

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

FRANCISCO TONIOLO DE CARVALHO· OAB RJ 245457· CPF 017.***.***-07

Reu:

RAFAEL CAMPOS GIRO· OAB RJ 118696· CPF 083.***.***-90

Reu:

MARIA ALMEIDA SANCHES· OAB RJ 237705· CPF 058.***.***-54

Último movimento: Definitivo (11/07/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Exclusão - ICMSApelação Cível

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AGUILAR DAS TINTAS LTDA

BRASIL TINTAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

FRANCISCO TONIOLO DE CARVALHO· OAB RJ 245457· CPF 017.***.***-07

Autor:

RAFAEL CAMPOS GIRO· OAB RJ 118696· CPF 083.***.***-90

Autor:

MARIA ALMEIDA SANCHES· OAB RJ 237705· CPF 058.***.***-54

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

FRANCISCO TONIOLO DE CARVALHO· OAB RJ 245457· CPF 017.***.***-07

Reu:

RAFAEL CAMPOS GIRO· OAB RJ 118696· CPF 083.***.***-90

Reu:

MARIA ALMEIDA SANCHES· OAB RJ 237705· CPF 058.***.***-54

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Fls. 695ss - Parte autora junta comprovante de pagamento de custas dos recursos especial e extraordinário./r/nNada a prover, diante da devolução dos autos da instância e da decisão de fls. 661 que deixou de admitir os recursos especial e extraordinário, em razão da deserção. /r/nDevolvam-se os autos à Central de Arquivamento. (09/06/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Exclusão - ICMSCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

09/06/2017

Distribuição

09/06/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

AGUILAR DAS TINTAS LTDA.

BRASIL TINTAS LTDACNPJ

Reu

AGUILAR DAS TINTAS LTDA.

BRASIL TINTAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL CAMPOS GIRO· OAB RJ 118696· CPF 083.***.***-90

Autor:

MARIA ALMEIDA SANCHES· OAB RJ 237705· CPF 058.***.***-54

Reu:

RAFAEL CAMPOS GIRO· OAB RJ 118696· CPF 083.***.***-90

Último movimento: Por decisão judicial (06/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Exclusão - ICMSApelação Cível

Ajuizamento

28/02/2018

Distribuição

28/02/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

AGUILAR DAS TINTAS LTDA.

BRASIL TINTAS LTDACNPJ

Reu

AGUILAR DAS TINTAS LTDA.

BRASIL TINTAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL CAMPOS GIRO· OAB RJ 118696· CPF 083.***.***-90

Autor:

MARIA ALMEIDA SANCHES· OAB RJ 237705· CPF 058.***.***-54

Reu:

RAFAEL CAMPOS GIRO· OAB RJ 118696· CPF 083.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0133330-77.2017.4.02.5118/RJ EXEQUENTE: AGUILAR DAS TINTAS LTDA. ADVOGADO(A): MARIA ALMEIDA SANCHES (OAB RJ237705) ADVOGADO(A): RAFAEL CAMPOS GIRO (OAB RJ118696) EXEQUENTE: BRASIL TINTAS LTDA ADVOGADO(A): MARIA ALMEIDA SANCHES (OAB RJ237705) ADVOGADO(A): RAFAEL CAMPOS GIRO (OAB RJ118696) DESPACHO/DECISÃO A UNIÃO FEDERAL opõe Embargos de Declaração em face da decisão de fls. 92, alegando erro materi... (15/07/2025)

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