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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

169 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/03/2026

Distribuição

17/03/2026

Valor

R$ 1.518,00

Autor

OTONIEL FARIAS DE FREITASCPF

VALDILENE DE FREITAS SALESCPF

Reu

BERENICIA NOGUEIRA FREITASCPF

Advogados

Autor:

FABRICIO AGUIAR DA SILVA· OAB PA 20788· CPF 833.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (20/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

31/03/2020

Distribuição

31/03/2020

Valor

R$ 15.000,00

Autor

GILSON FIGUEIREDO PORTELACPF

Advogados

Autor:

BENICE ROCHA DOS SANTOS· OAB PA 23271· CPF 947.***.***-25

Autor:

FABRICIO AGUIAR DA SILVA· OAB PA 20788· CPF 833.***.***-34

Outros

JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ· OAB SP 163613· CPF 272.***.***-47

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/06/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

26/07/2021

Distribuição

26/07/2021

Valor

R$ 8.583,94

Autor

FABRICIO AGUIAR DA SILVACPF

Outros

FABRICIO AGUIAR DA SILVA· OAB PA 20788· CPF 833.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de petição (09/01/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/04/2021

Distribuição

05/04/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

PAULO ROBSON DE MENEZESCPF

FRANCISCO DE ASSIS MENEZESCPF

JOSE CARLOS DE MENEZESCPF

JOSE LOURENCO DE MENEZES FILHOCPF

MANOEL BEZERRA DE MENEZES SOBRINHOCPF

+ 3 outros

Reu

JOSE LOURENCO DE MENEZESCPF

Advogados

Autor:

FABRICIO AGUIAR DA SILVA· OAB PA 20788· CPF 833.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 06/03/2026 23:59. (09/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/03/2020

Distribuição

31/03/2020

Valor

R$ 26.127,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (01/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 26.127,00

Autor

MARCELO ALBUQUERQUE DA SILVACPF

Reu

GERALDO LORENZONI JUNIORCPF

Advogados

Autor:

BENICE ROCHA DOS SANTOS· OAB PA 23271· CPF 947.***.***-25

Autor:

FABRICIO AGUIAR DA SILVA· OAB PA 20788· CPF 833.***.***-34

Reu:

TONY GLEYDSON DA SILVA BARROS· OAB PA 19444· CPF 826.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão (03/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoTRRecurso Extraordinário

Perdas e DanosRecurso Extraordinário

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO ALBUQUERQUE DA SILVA

Reu

GERALDO LORENZONI JUNIORCPF

Advogados

Autor:

FABRICIO AGUIAR DA SILVA· OAB PA 20788· CPF 833.***.***-34

Autor:

BENICE ROCHA DOS SANTOS· OAB PA 23271· CPF 947.***.***-25

Autor:

TONY GLEYDSON DA SILVA BARROS· OAB PA 19444· CPF 826.***.***-53

Reu:

FABRICIO AGUIAR DA SILVA· OAB PA 20788· CPF 833.***.***-34

Reu:

BENICE ROCHA DOS SANTOS· OAB PA 23271· CPF 947.***.***-25

Reu:

TONY GLEYDSON DA SILVA BARROS· OAB PA 19444· CPF 826.***.***-53

Último movimento: Decurso de Prazo (20/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

31/03/2020

Distribuição

31/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO ALBUQUERQUE DA SILVA

Reu

GERALDO LORENZONI JUNIORCPF

Advogados

Autor:

FABRICIO AGUIAR DA SILVA· OAB PA 20788· CPF 833.***.***-34

Autor:

BENICE ROCHA DOS SANTOS· OAB PA 23271· CPF 947.***.***-25

Autor:

TONY GLEYDSON DA SILVA BARROS· OAB PA 19444· CPF 826.***.***-53

Reu:

FABRICIO AGUIAR DA SILVA· OAB PA 20788· CPF 833.***.***-34

Reu:

BENICE ROCHA DOS SANTOS· OAB PA 23271· CPF 947.***.***-25

Reu:

TONY GLEYDSON DA SILVA BARROS· OAB PA 19444· CPF 826.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av. Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA. CEP: 66.020-000. Fone: (91) 99112-5369 (WhatsApp). PROCESSO N. 0800079-62.2020.8.14.0071 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) Através desta correspondência, fica INTIMADO para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06. Belém/PA, 17 de dezembro de 2025 ______________... (18/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Excesso de prazo para instrução / julgamentoAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

27/11/2021

Distribuição

14/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO DE BRITOCPF

Reu

JUIZ DE DIREITO

JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE BRASIL NOVO

Advogados

Autor:

PAULO DIAS DA SILVA· OAB PA 11324· CPF 219.***.***-87

Autor:

FABRICIO AGUIAR DA SILVA· OAB PA 20788· CPF 833.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de FRANCISCO DE BRITO em 10/03/2022 23:59. (11/03/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauHomologação da Transação Extrajudicial

DissoluçãoCasamentoFamília+2

Ajuizamento

12/08/2021

Distribuição

12/08/2021

Valor

R$ 2.400,00

Autor

FLAVIO LIMA DE OLIVEIRACPF

Reu

ALCIONE PATRICIA DUTRACPF

Advogados

Autor:

FABRICIO AGUIAR DA SILVA· OAB PA 20788· CPF 833.***.***-34

Último movimento: Juntada de Certidão (20/07/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

UsoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/04/2008

Distribuição

08/04/2008

Valor

R$ 509.273,00

Autor

BANCO DA AMAZONIA S/A

Reu

MARIA DE LOURDES ALVES PORTELACPF

Advogados

Autor:

HELIANE NUNES PIZA· OAB PA 15086· CPF 857.***.***-53

Reu:

FABRICIO AGUIAR DA SILVA· OAB PA 20788· CPF 833.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES ALVES PORTELA em 06/03/2026 23:59. (08/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

27/04/2009

Distribuição

27/04/2009

Valor

R$ 548.715,00

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

CEREALISTA SAO MIGUEL LTDA

Outros

FABRICIO AGUIAR DA SILVA· OAB PA 20788· CPF 833.***.***-34

Último movimento: Conclusos para decisão (07/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

28/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CEREALISTA SAO MIGUEL LTDA.CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO AGUIAR DA SILVA· OAB PA 20788· CPF 833.***.***-34

Reu:

FABIO THEODORICO FERREIRA GOES· OAB PA 8890· CPF 190.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (05/10/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

30/06/2021

Distribuição

20/01/2023

Valor

R$ 548.715,00

Autor

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARACNPJ

CEREALISTA SAO MIGUEL LTDA

Reu

ESTADO DO PARACPF

Advogados

Autor:

FABRICIO AGUIAR DA SILVA· OAB PA 20788· CPF 833.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (20/01/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

27/04/2009

Distribuição

27/04/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

FABRICIO AGUIAR DA SILVA

Advogados

Autor:

FABRICIO AGUIAR DA SILVA· OAB PA 20788· CPF 833.***.***-34

Reu:

FABRICIO AGUIAR DA SILVA· OAB PA 20788· CPF 833.***.***-34

Último movimento: Conclusão (para decisão) (07/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

30/06/2021

Distribuição

30/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

FABRICIO AGUIAR DA SILVA

Advogados

Autor:

FABRICIO AGUIAR DA SILVA· OAB PA 20788· CPF 833.***.***-34

Reu:

FABRICIO AGUIAR DA SILVA· OAB PA 20788· CPF 833.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXECUÇÃO FISCAL (1116) PROCESSO N° 0000123-03.2009.8.14.0071 AUTOR(ES): Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: AV. PRESIDENTE MEDICI, SNº., NÃO INFORMADO AUTOS, CENTRO, BRASIL NOVO - PA - CEP: 68148-000 RÉU(S): Nome: CEREALISTA SAO MIGUEL LTDA Endereço: AV. PRESIDENTE MEDICI, SNº., NÃO INFORMADO AUTOS, CENTRO, BRASIL NOVO - PA - CEP: 68148-000 DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo ESTADO DO PARÁ em... (04/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauInventário

Petição de HerançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/07/2021

Distribuição

28/07/2021

Valor

R$ 800.000,00

Autor

JOSEAN DE AZEVEDO LUNELLICPF

Reu

NIL GONCALVES DA SILVACPF

RUBENS LUNELLICPF

JIOVANA LUNELLICPF

ASTROGILDA LUNELLI SANTOSCPF

ALEXANDRE LUNELLICPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

FABRICIO AGUIAR DA SILVA· OAB PA 20788· CPF 833.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/01/2025)

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