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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

146 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 123.782,02

Autor

MIGUEL PAIXAO DE MARIACPF

Reu

AGUIDA LACERDA LEITECPF

JOSE FELIPE LEITECPF

Outros

MARCOS ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB CE 14942· CPF 325.***.***-72

VICTOR HUGO SANTOS FRANCA· OAB CE 46167· CPF 441.***.***-35

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 12/03/2026. Documento: 195776346 (12/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VICTOR HUGO SANTOS FRANCA

Reu

AGUIDA LACERDA LEITECPF

JOSE FELIPE LEITE

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB CE 14942· CPF 325.***.***-72

Autor:

VICTOR HUGO SANTOS FRANCA· OAB CE 46167· CPF 441.***.***-35

Reu:

MARCOS ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB CE 14942· CPF 325.***.***-72

Reu:

VICTOR HUGO SANTOS FRANCA· OAB CE 46167· CPF 441.***.***-35

Último movimento: Confirmada (28/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

16/07/2025

Valor

R$ 1.412,00

Último movimento: Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (13/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/01/2026

Distribuição

09/03/2026

Valor

R$ 1.412,00

Autor

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Reu

APARECIDA DE LOURDES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· CPF 322.***.***-68

Autor:

EMILIANA SILVA SPERANCETTA· CPF 721.***.***-04

Reu:

PAULA AGUIDA SILVA LEITE· CPF 009.***.***-06

Reu:

WEVERTON KENNEDY PEREIRA BELIZARIO· CPF 012.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (08/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PASEPAgravo de Instrumento

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Reu

APARECIDA DE LOURDES PEREIRA

Advogados

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB GO 36134

Autor:

WEVERTON KENNEDY PEREIRA BELIZARIO· OAB GO 64077

Autor:

PAULA AGUIDA SILVA LEITE· OAB GO 30992· CPF 009.***.***-06

Autor:

EMILIANA SILVA SPERANCETTA· OAB GO 37708

Reu:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB GO 36134

Reu:

WEVERTON KENNEDY PEREIRA BELIZARIO· OAB GO 64077

Reu:

PAULA AGUIDA SILVA LEITE· OAB GO 30992· CPF 009.***.***-06

Reu:

EMILIANA SILVA SPERANCETTA· OAB GO 37708

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO JUDICIAL PARA APURAÇÃO E PAGAMENTO DE VALORES DO PASEP. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. TEMA REPETITIVO N. 1.300/STJ. AUSÊNCIA DE EXAME DO MÉRITO NA ORIGEM. RECURSO PREJUDICADO. I. CASO EM EXAME 1. Juízo de retratação instaurado em razão de determinação do Superior Tribunal de Justiça para verificação da conformidade de acórdão com a tese fixada no Tema Repe... (09/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 10.962,06

Autor

CLEOMAR FLORENTINO DA SILVACPF

Reu

MARIA APARECIDA DE JESUSCPF

MARCOS AURELIO TOLENTINO DA SILVACPF

PAULA AGUIDA SILVA LEITECPF

Advogados

Autor:

CLEVER FERREIRA COIMBRA· OAB GO 11587

Outros

MARCOS AURÉLIO TOLENTINO DA SILVA· OAB GO 26846· CPF 833.***.***-49

PAULA AGUIDA SILVA LEITE· OAB GO 30992· CPF 009.***.***-06

Último movimento: Processo Arquivado (24/09/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 16.944,00

Último movimento: Intimação Lida (12/02/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DIVINO JANUARIO CABRALCPF

Advogados

Autor:

MARCOS AURÉLIO TOLENTINO DA SILVA· OAB GO 26846· CPF 833.***.***-49

Autor:

PAULA AGUIDA SILVA LEITE· OAB GO 30992· CPF 009.***.***-06

Último movimento: Confirmada (12/02/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 15.840,00

Último movimento: Processo Arquivado (30/10/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIENE APARECIDA FERREIRA FERACINECPF

Advogados

Autor:

MARCOS AURÉLIO TOLENTINO DA SILVA· OAB GO 26846· CPF 833.***.***-49

Autor:

PAULA AGUIDA SILVA LEITE· OAB GO 30992· CPF 009.***.***-06

Último movimento: Definitivo (30/10/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 14.544,00

Último movimento: Processo Arquivado (10/12/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDMILSON JOSE DE FREITAS DIASCPF

Advogados

Autor:

PAULA AGUIDA SILVA LEITE· OAB GO 30992· CPF 009.***.***-06

Autor:

MARCOS AURÉLIO TOLENTINO DA SILVA· OAB GO 26846· CPF 833.***.***-49

Último movimento: Definitivo (10/12/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

11/03/2026

Valor

R$ 16.944,00

Último movimento: Intimação Lida (19/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA RODRIGUES DA COSTA

Advogados

Autor:

PAULA AGUIDA SILVA LEITE· OAB GO 30992· CPF 009.***.***-06

Autor:

MARCOS AURÉLIO TOLENTINO DA SILVA· OAB GO 26846· CPF 833.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Itapuranga–GO 2.ª Vara das Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Especial Criminal Processo: 5733219-48.2024.8.09.0085 Promovente(s): Ana Rodrigues da Costa Promovido(s): Instituto Nacional Seguro Social A presente decisão serve como instrumento de mandado, ofício, nos termos dos artigos 136 à 139 do Código de Normas e Procedi... (28/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA HELENA FRANCISCA SOBRINHOCPF

Advogados

Autor:

MARCOS AURÉLIO TOLENTINO DA SILVA· OAB GO 26846· CPF 833.***.***-49

Autor:

PAULA AGUIDA SILVA LEITE· OAB GO 30992· CPF 009.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Rubiataba 2ª Vara Judicial das Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal Avenida Arapuã, N. 385, esq. com a Rua Mandaguari, Setor Bela Vista, CEP: 76.350-000. Fone: 62 3325-2690, E-mail: [email protected] Processo n.: 5406355-44.2025.8.09.0139 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecime... (18/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rural (Art. 48/51)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE RODRIGUES SANTIAGO

Advogados

Autor:

PAULA AGUIDA SILVA LEITE· OAB GO 30992· CPF 009.***.***-06

Autor:

MARCOS AURÉLIO TOLENTINO DA SILVA· OAB GO 26846· CPF 833.***.***-49

Último movimento: Definitivo (23/09/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

05/08/2019

Distribuição

05/08/2019

Valor

R$ 11.976,00

Último movimento: Certidão Expedida (01/12/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Rural (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

05/08/2019

Distribuição

05/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA ARAUJO

Advogados

Autor:

PAULA AGUIDA SILVA LEITE· OAB GO 30992· CPF 009.***.***-06

Autor:

MARCOS AURÉLIO TOLENTINO DA SILVA· OAB GO 26846· CPF 833.***.***-49

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (01/12/2025)

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