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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajuste da Lei 8.270/1991Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/06/2008

Distribuição

16/06/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPOLIO DE CARMEM SOARES PEREIRA BAETACPF

MARIA DA GLORIA PEREIRA BAETACPF

NADIR ALVES DA SILVACPF

MARILIA ALVES DA SILVACPF

OLIVIA ALVES DE ALMEIDACPF

+ 6 outros

Reu

RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA· OAB RJ 82175· CPF 495.***.***-49

Autor:

MARIA DA CONCEICAO BRUM MACHADO· OAB RJ 156962· CPF 105.***.***-76

Autor:

TEMISTOCLES BEZERRA DE BARROS· OAB RJ 131263· CPF 722.***.***-91

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Outros

ROSEMARY NASCIMENTO ROSA· OAB RJ 109172· CPF 006.***.***-08

LUIZ SÉRGIO CORDEIRO DA ROCHA· OAB RJ 128433· CPF 076.***.***-90

JULIO OLIVEIRA DE ANDRADE· OAB RJ 111240· CPF 078.***.***-06

JULIANO FERREIRA DE MATTOS· OAB RJ 155151· CPF 096.***.***-43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

01/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DA GLORIA PEREIRA BAETA

CARLOS ELIAS PEREIRA BAETA

TEREZINHA BAETA LIMA

MARIZETE BAETA AGUIAR

MARILZA BAETA VIANNA

+ 14 outros

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA

Último movimento: Baixa Definitiva (08/07/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAção Direta de Inconstitucionalidade

Inconstitucionalidade MaterialControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Reu

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE SARZEDO

PREFEITO DO MUNICIPIO DE SARZEDO

Advogados

Reu:

ELIEL AGUIAR BAETA FERNANDES

Reu:

FABRICIO SOUZA DUARTE

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (27/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAção Direta de Inconstitucionalidade

Inconstitucionalidade MaterialDireta de Inconstitucionalidade

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (27/12/2023)

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—

TRT8- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Horas ExtrasDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

25/10/2016

Distribuição

25/10/2016

Valor

R$ 174.072,38

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (27/05/2025)

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—

TRT8- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

ProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/09/2021

Distribuição

20/02/2022

Valor

R$ 174.072,38

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA VIANA CASTANHEDA

Autor:

ALBERT VALERIO ABATE

Autor:

DIOGO GABRIEL ALVAREZ

Reu:

ELIEL AGUIAR BAETA FERNANDES

Reu:

ALISSON VASCONCELOS TEIXEIRA DE SOUZA

Reu:

JOSE MAURO XAVIER NETO

Reu:

ROMOALDO JOSE OLIVEIRA DA SILVA

Reu:

DANILO ALBUQUERQUE DE CARVALHO· OAB PA 17567

Último movimento: Baixa Definitiva (15/04/2025)

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—

TRT8- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Horas ExtrasDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

01/08/2017

Distribuição

08/10/2019

Valor

R$ 174.072,38

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (22/04/2025)

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—

TRT19- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Adicional de Horas ExtrasHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

28/03/2017

Distribuição

28/03/2017

Valor

R$ 40.000,00

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (29/11/2025)

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—

TRT19- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Desconsideração da Personalidade JurídicaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 40.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405· CPF 115.***.***-15

Autor:

DRA. CLARICE OLIVEIRA MARTINS DA COSTA· OAB MG 158112· CPF 106.***.***-92

Reu:

ALISSON VASCONCELOS TEIXEIRA DE SOUZA· OAB MG 61192· CPF 621.***.***-72

Reu:

ELIEL AGUIAR BAETA FERNANDES· OAB MG 135248· CPF 075.***.***-16

Reu:

MARCOS ANTONIO CUNHA CAJUEIRO· OAB AL 5661· CPF 438.***.***-34

Reu:

DRA. CLARICE OLIVEIRA MARTINS DA COSTA· OAB MG 158112· CPF 106.***.***-92

Reu:

LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO· OAB SE 2814· CPF 892.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/09/2025 (15/09/2025)

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—

TRT19- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Multa do Artigo 477 da CLTVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+2

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 40.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

CLARICE OLIVEIRA MARTINS DA COSTA

Autor:

JOSE ANCHIETA DA SILVA

Reu:

NILTON DA SILVA CORREIA· OAB DF 1291

Reu:

LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO

Reu:

MARCOS ANTONIO CUNHA CAJUEIRO

Reu:

ALISSON VASCONCELOS TEIXEIRA DE SOUZA

Reu:

ELIEL AGUIAR BAETA FERNANDES

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente (04/02/2025)

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—

TRT19- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Adicional de Horas ExtrasHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

09/08/2022

Valor

R$ 40.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO CUNHA CAJUEIRO· OAB AL 5661· CPF 438.***.***-34

Autor:

ELIEL AGUIAR BAETA FERNANDES· OAB MG 135248· CPF 075.***.***-16

Autor:

ALISSON VASCONCELOS TEIXEIRA DE SOUZA· OAB MG 61192· CPF 621.***.***-72

Autor:

DRA. CLARICE OLIVEIRA MARTINS DA COSTA· OAB MG 158112· CPF 106.***.***-92

Autor:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405· CPF 115.***.***-15

Reu:

ALISSON VASCONCELOS TEIXEIRA DE SOUZA· OAB MG 61192· CPF 621.***.***-72

Reu:

ELIEL AGUIAR BAETA FERNANDES· OAB MG 135248· CPF 075.***.***-16

Reu:

LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO· OAB SE 2814· CPF 892.***.***-15

Reu:

NILTON DA SILVA CORREIA· OAB DF 1291· CPF 054.***.***-68

Reu:

MARLA DE ALENCAR OLIVEIRA VIEGAS· OAB DF 8013· CPF 428.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (15/09/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Multa do Artigo 477 da CLTAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JACQUES RODRIGUES

JANE EYRE DE ARAUJO SABINOCPF

MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA

TANIA ANDRADE MENDONCA BICHUETTECPF

Reu

INTEGRAL ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE MUSSY DE SOUZA ALMEIDA· OAB MG 83131· CPF 009.***.***-17

Autor:

DRA. CLARICE OLIVEIRA MARTINS DA COSTA· OAB MG 158112· CPF 106.***.***-92

Autor:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405· CPF 115.***.***-15

Autor:

ALISSON VASCONCELOS TEIXEIRA DE SOUZA· OAB MG 61192· CPF 621.***.***-72

Autor:

ELIEL AGUIAR BAETA FERNANDES· OAB MG 135248· CPF 075.***.***-16

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE MUSSY DE SOUZA ALMEIDA· OAB MG 83131· CPF 009.***.***-17

Reu:

DRA. CLARICE OLIVEIRA MARTINS DA COSTA· OAB MG 158112· CPF 106.***.***-92

Reu:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405· CPF 115.***.***-15

Reu:

ALISSON VASCONCELOS TEIXEIRA DE SOUZA· OAB MG 61192· CPF 621.***.***-72

Reu:

ELIEL AGUIAR BAETA FERNANDES· OAB MG 135248· CPF 075.***.***-16

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA (01/12/2025)

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—

TRT8- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Acidente de TrabalhoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil do Empregador+3

Ajuizamento

01/12/2016

Distribuição

01/12/2016

Valor

R$ 3.314.096,83

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (16/03/2026)

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—

TRT8- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

TranscendênciaCabimentoRecurso+2

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 3.314.096,83

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

MARIA FERNANDA DE OLIVEIRA LARCIPRETE

Autor:

JOSE ANCHIETA DA SILVA

Reu:

ELIEL AGUIAR BAETA FERNANDES

Reu:

NILTON CORREIA

Reu:

ALEXANDRO FERREIRA DE ALENCAR

Último movimento: Baixa Definitiva (21/10/2025)

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—

TRT8- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Acidente de TrabalhoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil do Empregador+3

Ajuizamento

09/07/2018

Distribuição

04/07/2019

Valor

R$ 3.314.096,83

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ELIEL AGUIAR BAETA FERNANDES· OAB MG 135248· CPF 075.***.***-16

Autor:

ALISSON VASCONCELOS TEIXEIRA DE SOUZA· OAB MG 61192· CPF 621.***.***-72

Autor:

ALEXANDRO FERREIRA DE ALENCAR· OAB PA 16436· CPF 810.***.***-15

Autor:

ERICK THIAGO DA COSTA MELO· OAB PA 22671· CPF 017.***.***-95

Autor:

BRUNO CESAR BENTES FREITAS· OAB PA 18475· CPF 898.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRO FERREIRA DE ALENCAR· OAB PA 16436· CPF 810.***.***-15

Reu:

ALISSON VASCONCELOS TEIXEIRA DE SOUZA· OAB MG 61192· CPF 621.***.***-72

Reu:

ELIEL AGUIAR BAETA FERNANDES· OAB MG 135248· CPF 075.***.***-16

Reu:

EZENILDA BENJO DE FREITAS· OAB PA 18414· CPF 000.***.***-06

Reu:

ERICK THIAGO DA COSTA MELO· OAB PA 22671· CPF 017.***.***-95

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (23/10/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

TranscedênciaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

21/07/2020

Distribuição

17/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ONILSON BONFIM FERREIRACPF

JOSE WALTER LIMA PRADOCPF

Reu

INTEGRAL ENGENHARIA LTDACNPJ

JACQUES RODRIGUES

TANIA ANDRADE MENDONCA BICHUETTECPF

Advogados

Autor:

DRA. CLARICE OLIVEIRA MARTINS DA COSTA· OAB MG 158112· CPF 106.***.***-92

Autor:

ELIEL AGUIAR BAETA FERNANDES· OAB MG 135248· CPF 075.***.***-16

Autor:

ALEXANDRO FERREIRA DE ALENCAR· OAB PA 16436· CPF 810.***.***-15

Autor:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405· CPF 115.***.***-15

Autor:

NILTON DA SILVA CORREIA· OAB DF 1291· CPF 054.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

DRA. CLARICE OLIVEIRA MARTINS DA COSTA· OAB MG 158112· CPF 106.***.***-92

Reu:

ELIEL AGUIAR BAETA FERNANDES· OAB MG 135248· CPF 075.***.***-16

Reu:

ALEXANDRO FERREIRA DE ALENCAR· OAB PA 16436· CPF 810.***.***-15

Reu:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405· CPF 115.***.***-15

Reu:

NILTON DA SILVA CORREIA· OAB DF 1291· CPF 054.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - JOSE ONILSON BONFIM FERREIRA (10/03/2026)

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—

TRT8- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Descontos Salariais - DevoluçãoVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

04/03/2015

Distribuição

04/03/2015

Valor

R$ 134.122,04

Último movimento: Conclusos os autos para despacho (genérica) a MILENA ABREU SOARES (15/05/2026)

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—

TRT8- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Descontos Salariais - DevoluçãoVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

02/03/2026

Distribuição

02/03/2026

Valor

R$ 134.122,04

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

TIAGO FERREIRA MAGALHAES· CPF 116.***.***-25

Autor:

RICARDO VIEIRA MAGALHAES· CPF 517.***.***-04

Autor:

ALEXANDRE DAGRAVA· OAB MG 130219· CPF 086.***.***-70

Autor:

ANA VALERIA CASTRO TELES· CPF 026.***.***-97

Autor:

ELIANE MARIA FERREIRA MAGALHAES· CPF 508.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ FERNANDO TEIXEIRA VIEIRA· OAB MG 158611· CPF 099.***.***-84

Reu:

MAURA REGINA PAULINO· CPF 216.***.***-14

Reu:

TIAGO FERREIRA MAGALHAES· CPF 116.***.***-25

Reu:

RICARDO VIEIRA MAGALHAES· CPF 517.***.***-04

Reu:

ALEXANDRE DAGRAVA· OAB MG 130219· CPF 086.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (06/05/2026)

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—

TRT8- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

NulidadeAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/08/2021

Distribuição

29/09/2021

Valor

R$ 134.122,04

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO TEIXEIRA VIEIRA

Autor:

DIOGO GABRIEL ALVAREZ

Autor:

PATRICIA VIANA CASTANHEDA

Reu:

ALISSON VASCONCELOS TEIXEIRA DE SOUZA

Reu:

ELIEL AGUIAR BAETA FERNANDES

Reu:

CARLOS VIANA BRAGA

Reu:

BRUNO FERNANDES MACHADO DE AZEVEDO

Reu:

JOSENILDO DOS SANTOS SILVA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (06/08/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Fase de ExecuçãoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

12/08/2021

Distribuição

29/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CARLOS OLIVEIRA SILVA

DENILSON DA SILVA SOUSA

REGINALDO FERREIRA DE BRITO

WILSON GOMES DA SILVA

Reu

3B PARTICIPACOES SA

CONSORCIO CIM

CONSTRUTORA JAGUARA LTDA

ELO PATRIMONIAL LTDACNPJ

INPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/C LTDACNPJ

+ 13 outros

Advogados

Autor:

RAFAEL BERNARDI SILVA· OAB SP 278277· CPF 335.***.***-46

Autor:

ANA VALERIA CASTRO TELES· OAB MG 79439· CPF 026.***.***-97

Autor:

LETICIA PAROPATO CAMARGO E ALMEIDA· OAB MG 160537· CPF 117.***.***-74

Autor:

LARISSA RIZZATO ALMEIDA JOAO· OAB SP 259849· CPF 315.***.***-07

Autor:

CARLOS VIANA BRAGA· OAB PA 11489· CPF 594.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL BERNARDI SILVA· OAB SP 278277· CPF 335.***.***-46

Reu:

ANA VALERIA CASTRO TELES· OAB MG 79439· CPF 026.***.***-97

Reu:

LETICIA PAROPATO CAMARGO E ALMEIDA· OAB MG 160537· CPF 117.***.***-74

Reu:

LARISSA RIZZATO ALMEIDA JOAO· OAB SP 259849· CPF 315.***.***-07

Reu:

CARLOS VIANA BRAGA· OAB PA 11489· CPF 594.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - REGINALDO FERREIRA DE BRITO (22/05/2026)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Indenização por Dano MoralResponsabilidade Civil do EmpregadorDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

09/07/2015

Distribuição

09/07/2015

Valor

R$ 50.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Outros

PAULO UMBERTO DO PRADO· OAB MG 57212· CPF 191.***.***-34

MARIA ALICE DIAS COSTA· OAB MG 57987· CPF 491.***.***-68

EDU HENRIQUE DIAS COSTA· OAB MG 64225· CPF 661.***.***-20

LETICIA PAROPATO CAMARGO E ALMEIDA· OAB MG 160537· CPF 117.***.***-74

ELIEL AGUIAR BAETA FERNANDES· OAB MG 135248· CPF 075.***.***-16

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravado: 3B PARTICIPACOES SA Advogado: Dr. LUIZ FERNANDO TEIXEIRA VIEIRA Agravante e Agravado: AGROPECUARIA INTEGRAL LTDA Advogado: Dr. LUIZ FERNANDO TEIXEIRA VIEIRA Agravado: TALENTO JOIAS LTDA - ME Advogado: Dr. ANDRÉ MUSSY DE SOUZA ALMEIDA Advogado: Dr. ALISSON VASCONCELOS TEIXEIRA DE SOUZA Agravado: INTEGRAL ENGENHARIA LTDA E OUTRAS Advogado: Dr. ELIEL AGUIAR BAETA FERNANDES Advogada: Dra. LETÍCIA PAROPATO CAMARGO E ALMEIDA Advogado: D... (19/02/2025)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/10/2020

Distribuição

06/04/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO TEIXEIRA VIEIRA

Autor:

ANDRE MUSSY DE SOUZA ALMEIDA

Autor:

ALISSON VASCONCELOS TEIXEIRA DE SOUZA

Reu:

ELIEL AGUIAR BAETA FERNANDES

Reu:

ALISSON VASCONCELOS TEIXEIRA DE SOUZA

Reu:

LETICIA PAROPATO CAMARGO E ALMEIDA

Reu:

PAULO UMBERTO DO PRADO

Reu:

ANDRE MUSSY DE SOUZA ALMEIDA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (23/04/2026)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Indenização por Dano MoralResponsabilidade Civil do EmpregadorDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

29/10/2019

Distribuição

29/10/2019

Valor

R$ 50.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (27/10/2020)

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—

TRT8- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Ação Civil PúblicaProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Ajuizamento

30/10/2018

Distribuição

30/10/2018

Valor

R$ 1.858.333,85

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso (19/11/2025)

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—

TRT8- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Ação Civil PúblicaProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/11/2025

Distribuição

19/11/2025

Valor

R$ 1.858.333,85

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

SUELLEN FERNANDES RESENDE PANTOJA· CPF 908.***.***-20

Autor:

LEILA CRISTINA DA SILVA RODRIGUES· CPF 919.***.***-49

Autor:

JOSEANE MARIA DA SILVA· OAB PA 8085· CPF 282.***.***-49

Autor:

ISABEL PEREIRA CRUZ DOS REIS· OAB BA 8845· CPF 361.***.***-72

Autor:

OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR· OAB DF 38000· CPF 094.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

ELIEL AGUIAR BAETA FERNANDES· OAB MG 135248· CPF 075.***.***-16

Reu:

SUELLEN FERNANDES RESENDE PANTOJA· CPF 908.***.***-20

Reu:

LEILA CRISTINA DA SILVA RODRIGUES· CPF 919.***.***-49

Reu:

JOSEANE MARIA DA SILVA· OAB PA 8085· CPF 282.***.***-49

Reu:

ISABEL PEREIRA CRUZ DOS REIS· OAB BA 8845· CPF 361.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (12/05/2026)

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—

TRT8- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ação Civil PúblicaProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/05/2026

Distribuição

12/05/2026

Valor

R$ 1.858.333,85

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ANCHIETA DA SILVA

Autor:

CLARICE OLIVEIRA MARTINS DA COSTA

Reu:

OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR

Reu:

NILTON CORREIA

Reu:

ELIEL AGUIAR BAETA FERNANDES

Reu:

JOSEANE MARIA DA SILVA

Reu:

ISABEL PEREIRA CRUZ

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (12/05/2026)

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—

TRT8- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ação Civil PúblicaProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/05/2026

Distribuição

12/05/2026

Valor

R$ 1.858.333,85

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

LETICIA PAROPATO CAMARGO E ALMEIDA· OAB MG 160537· CPF 117.***.***-74

Autor:

ELIEL AGUIAR BAETA FERNANDES· OAB MG 135248· CPF 075.***.***-16

Autor:

DRA. CLARICE OLIVEIRA MARTINS DA COSTA· OAB MG 158112· CPF 106.***.***-92

Reu:

LETICIA PAROPATO CAMARGO E ALMEIDA· OAB MG 160537· CPF 117.***.***-74

Reu:

ELIEL AGUIAR BAETA FERNANDES· OAB MG 135248· CPF 075.***.***-16

Reu:

DRA. CLARICE OLIVEIRA MARTINS DA COSTA· OAB MG 158112· CPF 106.***.***-92

Reu:

SUELLEN FERNANDES RESENDE PANTOJA· CPF 908.***.***-20

Reu:

ISABEL PEREIRA CRUZ DOS REIS· OAB BA 8845· CPF 361.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos para prosseguir (12/05/2026)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Acidente de TrabalhoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil do Empregador+3

Ajuizamento

21/10/2021

Distribuição

21/10/2021

Valor

R$ 300.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA VIEIRA SALES· OAB MG 192181· CPF 121.***.***-51

Autor:

THIAGO FELIPPE MONTI· OAB MG 173529· CPF 121.***.***-00

Autor:

TIAGO JOSE LOPES SEMIM· OAB MG 182038· CPF 111.***.***-35

Autor:

PEDRO HENRIQUE CHAVES FERNANDES· OAB MG 143031· CPF 095.***.***-30

Reu:

ALEXANDRE OHEB SION· OAB RJ 108153· CPF 128.***.***-11

Reu:

HEBERT AMANCIO DOS SANTOS· OAB MG 152237· CPF 899.***.***-34

Reu:

RENATO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 197106· CPF 120.***.***-46

Reu:

MAYRA VERGARA GOMES DOS REIS· OAB MG 141095· CPF 084.***.***-42

Reu:

CARINE MURTA NAGEM CABRAL· OAB MG 79742· CPF 032.***.***-84

+ outros advogados do reu

Outros

DR. ALEXANDRE OHEB SION· OAB RJ 108153

MICHEL PIRES PIMENTA COUTINHO· OAB MG 87880· CPF 037.***.***-17

ELISE DE SA MACHADO· OAB MG 179873· CPF 075.***.***-70

NILTON DA SILVA CORREIA· OAB DF 1291· CPF 054.***.***-68

DR. TIAGO JOSÉ LOPES SEMIM· OAB MG 182038

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação ag2 - De ordem dos(as) Exmos(as). Srs(as). Ministros(as) relatores(as), e em cumprimento ao art. 1021, §2º do CPC, art 266, do RITST e da IN 39/TST, ficam as partes Agravadas intimadas para se manifestar, em 8 (oito) dias, sobre o recurso de Agravo Interno interposto. (21/02/2025)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauClasse não informada

Indenização por Dano MoralResponsabilidade Civil do EmpregadorDireito Individual do Trabalho+1

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 300.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO JOSE LOPES SEMIM

Autor:

PEDRO HENRIQUE CHAVES FERNANDES

Autor:

JESSICA VIEIRA SALES

Reu:

HEBERT AMANCIO DOS SANTOS

Reu:

MICHEL PIRES PIMENTA COUTINHO

Reu:

NILTON DA SILVA CORREIA· OAB DF 1291

Reu:

ELISE DE SA MACHADO

Reu:

CARINE MURTA NAGEM CABRAL

+ outros advogados do reu

Último movimento: Retirada de pauta (27/04/2026)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Acidente de TrabalhoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil do Empregador+3

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

R$ 300.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

ELIEL AGUIAR BAETA FERNANDES· OAB MG 135248· CPF 075.***.***-16

Autor:

RENATO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 197106· CPF 120.***.***-46

Autor:

HEBERT AMANCIO DOS SANTOS· OAB MG 152237· CPF 899.***.***-34

Autor:

MAYRA VERGARA GOMES DOS REIS· OAB MG 141095· CPF 084.***.***-42

Autor:

CARINE MURTA NAGEM CABRAL· OAB MG 79742· CPF 032.***.***-84

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE OHEB SION· OAB RJ 108153· CPF 128.***.***-11

Reu:

RENATO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 197106· CPF 120.***.***-46

Reu:

HEBERT AMANCIO DOS SANTOS· OAB MG 152237· CPF 899.***.***-34

Reu:

MAYRA VERGARA GOMES DOS REIS· OAB MG 141095· CPF 084.***.***-42

Reu:

ELISE DE SA MACHADO· OAB MG 179873· CPF 075.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (28/03/2023)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

TranscendênciaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAEL DA SILVA TEIXEIRA

Reu

BHP BILLITON BRASIL LTDA.

INTEGRAL ENGENHARIA LTDA.

SAMARCO MINERAÇÃO S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)

VALE S.A.

Advogados

Autor:

ALEXANDRE OHEB SION· OAB RJ 108153· CPF 128.***.***-11

Autor:

TIAGO JOSE LOPES SEMIM· OAB MG 182038· CPF 111.***.***-35

Autor:

HEBERT AMANCIO DOS SANTOS· OAB MG 152237· CPF 899.***.***-34

Autor:

CARINE MURTA NAGEM CABRAL· OAB MG 79742· CPF 032.***.***-84

Autor:

ELISE DE SA MACHADO· OAB MG 179873· CPF 075.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE OHEB SION· OAB RJ 108153· CPF 128.***.***-11

Reu:

TIAGO JOSE LOPES SEMIM· OAB MG 182038· CPF 111.***.***-35

Reu:

HEBERT AMANCIO DOS SANTOS· OAB MG 152237· CPF 899.***.***-34

Reu:

CARINE MURTA NAGEM CABRAL· OAB MG 79742· CPF 032.***.***-84

Reu:

ELISE DE SA MACHADO· OAB MG 179873· CPF 075.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (21/05/2026)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Adicional de PericulosidadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

02/09/2016

Distribuição

02/09/2016

Valor

R$ 50.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTA CRISTINA GONCALVES· OAB MG 115106· CPF 073.***.***-55

Autor:

RICARDO ANTONIO MARQUES PERDIGAO· OAB MG 44613· CPF 452.***.***-91

Autor:

GRAZIELLE APARECIDA PEREIRA RIBEIRO· CPF 057.***.***-11

Autor:

BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO· OAB MG 84400· CPF 037.***.***-96

Reu:

ALISSON VASCONCELOS TEIXEIRA DE SOUZA· OAB MG 61192· CPF 621.***.***-72

Reu:

ELIEL AGUIAR BAETA FERNANDES· OAB MG 135248· CPF 075.***.***-16

Reu:

WILLER TOMAZ DE SOUZA· OAB CE 22715· CPF 846.***.***-49

Reu:

ELIAS REZENDE PINTO· OAB MG 142425· CPF 044.***.***-65

Reu:

DRA. CLARICE OLIVEIRA MARTINS DA COSTA· OAB MG 158112· CPF 106.***.***-92

Outros

DR. AROLDO PLÍNIO GONÇALVES· OAB MG 13735· CPF 070.***.***-87

GUILHERME TEIXEIRA DE SOUZA· OAB MG 83096· CPF 028.***.***-39

IAGO DE BRITO GOMES· OAB MG 209521· CPF 020.***.***-29

RICARDO ANTONIO MARQUES PERDIGÃO· OAB MG 44613· CPF 452.***.***-91

WILLER TOMAZ DE SOUZA· OAB DF 32023· CPF 846.***.***-49

Último movimento: Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2025 (11/11/2025)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de PericulosidadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

18/12/2025

Distribuição

10/02/2026

Valor

R$ 50.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

RICARDO ANTONIO MARQUES PERDIGAO· OAB MG 44613· CPF 452.***.***-91

Autor:

ROBERTA CRISTINA GONCALVES· OAB MG 115106· CPF 073.***.***-55

Autor:

GRAZIELLE APARECIDA PEREIRA RIBEIRO· CPF 057.***.***-11

Autor:

BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO· OAB MG 84400· CPF 037.***.***-96

Reu:

EUGENIO JOSE GUILHERME DE ARAGAO· OAB DF 4935· CPF 225.***.***-91

Reu:

ELIEL AGUIAR BAETA FERNANDES· OAB MG 135248· CPF 075.***.***-16

Reu:

ELIAS REZENDE PINTO· OAB MG 142425· CPF 044.***.***-65

Reu:

WILLER TOMAZ DE SOUZA· OAB CE 22715· CPF 846.***.***-49

Reu:

DRA. CLARICE OLIVEIRA MARTINS DA COSTA· OAB MG 158112· CPF 106.***.***-92

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 08/05/2026 (09/05/2026)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

TranscendênciaMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/12/2025

Distribuição

10/02/2026

Valor

R$ 50.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

ELIEL AGUIAR BAETA FERNANDES

Autor:

WILLER TOMAZ DE SOUZA

Reu:

ROBERTA CRISTINA GONCALVES

Reu:

RICARDO ANTONIO MARQUES PERDIGAO

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (18/12/2025)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Adicional de PericulosidadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

11/11/2025

Distribuição

11/11/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ELIEL AGUIAR BAETA FERNANDES· OAB MG 135248· CPF 075.***.***-16

Autor:

ELIAS REZENDE PINTO· OAB MG 142425· CPF 044.***.***-65

Autor:

WILLER TOMAZ DE SOUZA· OAB CE 22715· CPF 846.***.***-49

Autor:

DRA. CLARICE OLIVEIRA MARTINS DA COSTA· OAB MG 158112· CPF 106.***.***-92

Autor:

RICARDO ANTONIO MARQUES PERDIGAO· OAB MG 44613· CPF 452.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO ANTONIO MARQUES PERDIGAO· OAB MG 44613· CPF 452.***.***-91

Reu:

ROBERTA CRISTINA GONCALVES· OAB MG 115106· CPF 073.***.***-55

Reu:

GRAZIELLE APARECIDA PEREIRA RIBEIRO· CPF 057.***.***-11

Reu:

BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO· OAB MG 84400· CPF 037.***.***-96

Reu:

ELIEL AGUIAR BAETA FERNANDES· OAB MG 135248· CPF 075.***.***-16

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (18/12/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Horas ExtrasAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

02/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

AGUINALDO SOARES

CACIO JOSE DE QUEIROZCPF

CIRO ANTONIO DE QUEIROZCPF

DANILO FREITAS VIEIRA

GKSEG EPI MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

+ 5 outros

Reu

INTEGRAL ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENAN SILVA DOS SANTOS· OAB BA 59622· CPF 046.***.***-44

Autor:

WILLER TOMAZ DE SOUZA· OAB CE 22715· CPF 846.***.***-49

Autor:

BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO· OAB MG 84400· CPF 037.***.***-96

Autor:

LUCAS HENRIQUE GONCALVES DA SILVA· OAB MG 169891· CPF 108.***.***-56

Autor:

IAGO DE BRITO GOMES· OAB MG 209521· CPF 020.***.***-29

+ outros advogados do autor

Reu:

RENAN SILVA DOS SANTOS· OAB BA 59622· CPF 046.***.***-44

Reu:

WILLER TOMAZ DE SOUZA· OAB CE 22715· CPF 846.***.***-49

Reu:

BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO· OAB MG 84400· CPF 037.***.***-96

Reu:

LUCAS HENRIQUE GONCALVES DA SILVA· OAB MG 169891· CPF 108.***.***-56

Reu:

IAGO DE BRITO GOMES· OAB MG 209521· CPF 020.***.***-29

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - MARCO ANTONIO DE ANDRADE (23/07/2026)

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