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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Desvio de FunçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 7.949,28

Autor

ESTEVANA AHELI ALMEIDA DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

GLEYDSON ALMEIDA SILVA· OAB AP 3059· CPF 775.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (27/11/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAcordo de Não Persecução Penal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/09/2025

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

EDI GOMES SILVACPF

Advogados

Reu:

VICTOR LUCAS DOS SANTOS DIAS· OAB AP 5273· CPF 021.***.***-09

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (12/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

16/09/2019

Distribuição

16/09/2019

Valor

R$ 73.776,72

Autor

PIENZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

CEGG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

CEGG CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

AHEL INSTALACOES HIDRAULICAS E ELETRICAS LTDA EPPCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO ROMANO MOREIRA· OAB SP 197500· CPF 279.***.***-32

Reu:

SHAYRA PRISCILA LIMA CAVALCANTE MONTONI· CPF 390.***.***-05

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Último movimento: Publicação (27/03/2025)

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