AHIRAM MARINHO FREITAS — Resultado da busca jurídica

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/11/2016

Distribuição

21/11/2016

Valor

R$ 2.273.601,96

Reu

SMART CONSULTORIA E REPRESENTACOES LTDACNPJ

DIMAS DE OLIVEIRA COSTACPF

ZUELLINGTON QUEIROGA FREIRECPF

ANA GABRIELA MENESES PIMENTA KRUSECPF

THALES CATUNDA DE CASTROCPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

ECATERINE DE FREITAS FALCAO· OAB CE 029706· CPF 002.***.***-10

Reu:

ANTONIO JOSÉ DOS SANTOS MAIA· OAB CE 015059· CPF 729.***.***-87

Reu:

PEDRO PESSOA CAMARA· OAB CE 002533· CPF 028.***.***-20

Reu:

ALISSON DEHON CORDEIRO CAMARA· CPF 733.***.***-04

Reu:

AHIRAM MARINHO FREITAS· CPF 812.***.***-53

Outros

JANDY ARAUJO MOREIRA· OAB CE 023469

FRANCISCO CARLOS MACHADO DA PONTE· OAB CE 013679· CPF 733.***.***-25

THALES CATUNDA DE CASTRO· OAB CE 013138

Último movimento: Recebidos os autos (31/03/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/11/2016

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 2.273.601,96

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FORQUILHACNPJ

ASSOCIACAO DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO CEARACNPJ

SMART CONSULTORIA E REPRESENTACOES LTDACNPJ

PGA ASSESSORIA TECNICA JURIDICA S/S LTDACNPJ

DIMAS DE OLIVEIRA COSTACPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

AHIRAM MARINHO FREITAS· CPF 812.***.***-53

Reu:

ECATERINE DE FREITAS FALCAO· OAB CE 029706· CPF 002.***.***-10

Reu:

PEDRO PESSOA CAMARA

Reu:

ANTONIO JOSÉ DOS SANTOS MAIA· OAB CE 015059· CPF 729.***.***-87

Reu:

ALISSON DEHON CORDEIRO CAMARA· CPF 733.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (31/03/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 2.273.602,00

Autor

SMART CONSULTORIA E REPRESENTACOES LTDACNPJ

PGA ASSESSORIA TECNICA JURIDICA S/S LTDACNPJ

DIMAS DE OLIVEIRA COSTACPF

THALES CATUNDA DE CASTROCPF

FRANCISCO CARLOS MACHADO DA PONTECPF

+ 2 outros

Reu

UNIAOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0801120482016405810320251111160020 (11/11/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/01/2017

Distribuição

18/01/2017

Valor

R$ 586,67

Autor

TIBERIO VALGEAN DE FARIAS LINHARESCPF

Reu

MUNICIPIO DE FORQUILHACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE DE ANCHIETA LOIOLA· OAB CE 32121· CPF 047.***.***-20

Reu:

AHIRAM MARINHO FREITAS· OAB CE 18119· CPF 812.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/09/2023)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/12/2009

Distribuição

09/12/2009

Valor

R$ 11.904,27

Autor

MUNICIPIO DE SOBRALCNPJ

Reu

JOSE NILSON FARIAS SOUSACPF

Advogados

Autor:

LEYDSON RIBEIRO BRAGA· OAB CE 37409· CPF 011.***.***-36

Autor:

AHIRAM MARINHO FREITAS· OAB CE 18119· CPF 812.***.***-53

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (01/04/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/12/2015

Distribuição

01/12/2015

Valor

R$ 31.520,00

Autor

FRANCISCO ALVES RIPARDOCPF

BANCO BMG SACNPJ

Reu

BANCO BMG SACNPJ

FRANCISCO ALVES RIPARDOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO LOURENCO TOMAS ARCANJO· OAB CE 5616· CPF 262.***.***-49

Autor:

CARLOS JOSE FEITOSA SIEBRA NETO· OAB CE 28196· CPF 005.***.***-10

Autor:

ILAN GOLDBERG· OAB SP 241292· CPF 043.***.***-42

Autor:

DAVI PORTELA MUNIZ· OAB CE 32573· CPF 036.***.***-51

Autor:

MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI· OAB CE 32401· CPF 026.***.***-41

+ outros advogados do autor

Reu:

MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI· OAB CE 32401· CPF 026.***.***-41

Reu:

MARCELO DE OLIVEIRA SAMPAIO GOMES· OAB PE 20398· CPF 007.***.***-59

Reu:

CARLOS JOSE FEITOSA SIEBRA NETO· OAB CE 28196· CPF 005.***.***-10

Reu:

ILAN GOLDBERG· OAB SP 241292· CPF 043.***.***-42

Reu:

DAVI PORTELA MUNIZ· OAB CE 32573· CPF 036.***.***-51

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento de comprovação (19/12/2023)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/10/2019

Distribuição

13/11/2019

Valor

R$ 31.520,00

Autor

ILAN GOLDBERGCPF

DAVI PORTELA MUNIZCPF

CARLOS JOSE FEITOSA SIEBRA NETOCPF

BANCO BMG SACNPJ

Reu

FRANCISCO ALVES RIPARDOCPF

AHIRAM MARINHO FREITASCPF

JOSE EXPEDITO TOMAS ARCANJOCPF

TANIA MILAYDE CUNHA SILVACPF

Advogados

Autor:

CARLOS JOSE FEITOSA SIEBRA NETO· OAB CE 28196· CPF 005.***.***-10

Autor:

DAVI PORTELA MUNIZ· OAB CE 32573· CPF 036.***.***-51

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB CE 33640· CPF 689.***.***-72

Autor:

ILAN GOLDBERG· OAB SP 241292· CPF 043.***.***-42

Reu:

AHIRAM MARINHO FREITAS· OAB CE 18119· CPF 812.***.***-53

Reu:

JOSE EXPEDITO TOMAS ARCANJO· OAB CE 5066· CPF 203.***.***-20

Reu:

TANIA MILAYDE CUNHA SILVA· OAB CE 26171· CPF 026.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para juízo de origem (24/06/2020)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

14/01/2014

Distribuição

14/01/2014

Valor

R$ 51.650,04

Autor

MUNICIPIO DE FORQUILHACNPJ

Reu

MARIA LúCIA VASCONCELOS GUIMARãESCPF

MARIA LUCIA VASCONCELOS GUIMARAES

Advogados

Autor:

AHIRAM MARINHO FREITAS· OAB CE 18119· CPF 812.***.***-53

Reu:

PEDRO FERNANDO VASCONCELOS GUIMARAES· OAB CE 48942· CPF 013.***.***-93

Reu:

RODRIGO CORREA RODRIGUES DA SILVA· OAB CE 22174· CPF 668.***.***-49

Último movimento: Decisão Interlocutória de Mérito (14/04/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/11/2010

Distribuição

24/11/2010

Valor

R$ 12.597,49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/05/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 12.597,49

Autor

MUNICIPIO DE FORQUILHACNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORQUILHA

Reu

RAIMUNDO AZEVEDO PRADOCPF

RAIMUNDO AZEVEDO PRADO

Advogados

Autor:

AHIRAM MARINHO FREITAS· OAB CE 18119· CPF 812.***.***-53

Reu:

CARLOS CELSO CASTRO MONTEIRO· OAB CE 10566· CPF 415.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (09/05/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

14/01/2019

Distribuição

14/01/2019

Valor

R$ 779,19

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (21/02/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 779,19

Autor

MUNICIPIO DE FORQUILHACNPJ

Reu

POLICARPO FERNANDES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

AHIRAM MARINHO FREITAS· OAB CE 18119· CPF 812.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (20/02/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

14/01/2019

Distribuição

14/01/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (24/02/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (20/02/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

10/01/2018

Distribuição

10/01/2018

Valor

R$ 506,83

Autor

MUNICIPIO DE FORQUILHACNPJ

Reu

MARILANE PEREIRA DE SOUZACNPJ

Advogados

Autor:

AHIRAM MARINHO FREITAS· OAB CE 18119· CPF 812.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (04/02/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 506,83

Autor

MUNICIPIO DE FORQUILHACNPJ

Reu

MARILANE PEREIRA DE SOUZACNPJ

Advogados

Autor:

AHIRAM MARINHO FREITAS· OAB CE 18119· CPF 812.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de petição (09/04/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

MARILANE PEREIRA DE SOUZA

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (21/05/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

10/01/2018

Distribuição

09/05/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

MARILANE PEREIRA DE SOUZA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0009487-85.2018.8.06.0077. RECORRENTE: MUNICÍPIO DE FORQUILHA RECORRIDA: MARILANE PEREIRA DE SOUZA RELATOR: VICE-PRESIDENTE EMENTA: CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. EXTINÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CRÉDITO TRIBUTÁRIO DE BAIXO VALOR. OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA. CONFORMIDADE COM A TESE 1184 DA REPERCUSSÃO GERAL. MANUTENÇÃO DA DE... (24/03/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

10/01/2018

Distribuição

09/05/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

MARILANE PEREIRA DE SOUZA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0009487-85.2018.8.06.0077. RECORRENTE: MUNICÍPIO DE FORQUILHA RECORRIDA: MARILANE PEREIRA DE SOUZA RELATOR: VICE-PRESIDENTE EMENTA: CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. EXTINÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CRÉDITO TRIBUTÁRIO DE BAIXO VALOR. OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA. CONFORMIDADE COM A TESE 1184 DA REPERCUSSÃO GERAL. MANUTENÇÃO DA DE... (24/03/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/11/2021

Distribuição

04/11/2021

Valor

R$ 162.262,71

Autor

MUNICIPIO DE FORQUILHACNPJ

Reu

SERRA DAS MATAS CONSTRUCOES LTDACNPJ

Outros

MONIQUE MENDES DE MELO CARVALHO· OAB CE 32927· CPF 019.***.***-01

VICTOR CARLOS MADEIRO· OAB CE 32928· CPF 043.***.***-75

AHIRAM MARINHO FREITAS· OAB CE 18119· CPF 812.***.***-53

Último movimento: Publicado Intimação em 03/02/2026. Documento: 190638045 (03/02/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 162.262,71

Autor

MUNICIPIO DE FORQUILHACNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORQUILHA

Reu

SERRA DAS MATAS CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

AHIRAM MARINHO FREITAS· OAB CE 18119· CPF 812.***.***-53

Reu:

VICTOR CARLOS MADEIRO· OAB CE 32928· CPF 043.***.***-75

Reu:

MONIQUE MENDES DE MELO CARVALHO· OAB CE 32927· CPF 019.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (15/05/2024)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/11/2010

Distribuição

24/11/2010

Valor

R$ 40.823,52

Autor

MUNICIPIO DE FORQUILHACNPJ

Reu

RAIMUNDO AZEVEDO PRADOCPF

Advogados

Autor:

AHIRAM MARINHO FREITAS· OAB CE 18119· CPF 812.***.***-53

Reu:

LEONARDO ROBERTO OLIVEIRA DE VASCONCELOS· OAB CE 18185· CPF 870.***.***-53

Reu:

CARLOS CELSO CASTRO MONTEIRO· OAB CE 10566· CPF 415.***.***-34

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (07/03/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 40.823,52

Autor

MUNICIPIO DE FORQUILHACNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORQUILHA

Reu

RAIMUNDO AZEVEDO PRADOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (12/04/2024)

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