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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento de Conhecimento

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento de Conhecimento

Ajuizamento

01/06/2007

Distribuição

01/06/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

AILTON GONCALVES DOS SANTOS

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BITENCOURTH HAYNE· OAB MG 142881· CPF 014.***.***-50

Autor:

ANTONIO D' ABADIA SOUZA· OAB MG 48861

Autor:

PAULO HENRIQUE GONCALVES PENA FILHO· OAB MG 90617· CPF 036.***.***-01

Autor:

MARCELO DE CASTRO MOREIRA· OAB MG 71939· CPF 997.***.***-91

Autor:

FELIPE PERES NUNES· OAB MG 106304· CPF 029.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE BITENCOURTH HAYNE· OAB MG 142881· CPF 014.***.***-50

Reu:

ANTONIO D' ABADIA SOUZA· OAB MG 48861

Reu:

PAULO HENRIQUE GONCALVES PENA FILHO· OAB MG 90617· CPF 036.***.***-01

Reu:

MARCELO DE CASTRO MOREIRA· OAB MG 71939· CPF 997.***.***-91

Reu:

FELIPE PERES NUNES· OAB MG 106304· CPF 029.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (23/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

11/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AILTON GONCALVES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

RAMON BEZERRA DE SOUZA MALAQUIAS· OAB PB 33617· CPF 071.***.***-55

Autor:

VICENTE EDUARDO MARTINS MAIA· OAB PB 33624· CPF 361.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Estado da Paraíba Poder Judiciário 3ª Vara Mista de Itaporanga Processo n°: 0802171-75.2025.8.15.0211 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] Autor(a): AILTON GONCALVES DOS SANTOS Ré(u): BANCO CBSS S.A. SENTENÇA AILTON GONCALVES DOS SANTOS, qualificados nos autos, ajuizou, através de advogado constituído, ajuizou AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em desfavor d... (22/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 10.027,80

Último movimento: Juntada de Petição de petição (07/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AILTON GONCALVES DOS SANTOS

Reu

BANCO BRADESCO

Advogados

Autor:

JACKSON RODRIGUES CAETANO DA SILVA· OAB PB 15205· CPF 058.***.***-21

Autor:

MAYANA GEIZA VICENTE DA SILVA· OAB PB 29596· CPF 126.***.***-04

Reu:

JACKSON RODRIGUES CAETANO DA SILVA· OAB PB 15205· CPF 058.***.***-21

Reu:

MAYANA GEIZA VICENTE DA SILVA· OAB PB 29596· CPF 126.***.***-04

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Decurso de Prazo (27/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Urbano (art. 60)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

07/01/2026

Distribuição

07/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

AILTON GONCALVES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

DIEGO LUCIANO LOPES DA COSTA· OAB RJ 264445· CPF 013.***.***-94

Autor:

DIEGO LUCIANO LOPES DA COSTA· OAB RS 117793· CPF 013.***.***-94

Autor:

DIEGO LOPES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB RS 13839

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO INOMINADO EM RECURSO CÍVEL Nº 5096224-03.2024.4.02.5101/RJ RECORRENTE: AILTON GONCALVES DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): DIEGO LUCIANO LOPES DA COSTA (OAB RJ264445) ADVOGADO(A): DIEGO LUCIANO LOPES DA COSTA DESPACHO/DECISÃO Trata-se de petição juntada no evento 97, por meio da qual o patrono da parte autora requer a decretação de segredo de justiça (nível 01), em razão de fatos supervenientes consistentes na utilização indevida de sua identid... (04/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Urbano (art. 60)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AILTON GONCALVES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

DIEGO LUCIANO LOPES DA COSTA· OAB RJ 264445· CPF 013.***.***-94

Autor:

DIEGO LUCIANO LOPES DA COSTA· OAB RS 117793· CPF 013.***.***-94

Autor:

DIEGO LOPES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB RS 13839

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReclamação Pré-processual

Indenização por Dano AmbientalReclamação Pré-processual

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AILTON GONCALVES DOS SANTOS

Reu

SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

Advogados

Autor:

BRUNO PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 194413· CPF 091.***.***-06

Autor:

GABRIEL PEREIRA ARAUJO· OAB MG 183445· CPF 108.***.***-39

Autor:

BARBARA DE CASTRO SEDA ABRAS· OAB MG 139369· CPF 097.***.***-00

Reu:

BRUNO PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 194413· CPF 091.***.***-06

Reu:

GABRIEL PEREIRA ARAUJO· OAB MG 183445· CPF 108.***.***-39

Reu:

BARBARA DE CASTRO SEDA ABRAS· OAB MG 139369· CPF 097.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Indenização por Dano MaterialAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AILTON GONCALVES DOS SANTOS

Reu

FRIGORIFICO SANTA CRUZ LTDACPF

L. N. PINTO LEAO SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI

Advogados

Autor:

WILSON ALCANTARA DE OLIVEIRA NETO· OAB PA 12019· CPF 663.***.***-91

Autor:

JORIVALDO VALE FREITAS· OAB PA 13120· CPF 713.***.***-68

Autor:

KARLA NATASHA MOREIRA PINTO· OAB PA 28121· CPF 776.***.***-91

Autor:

JOSE ANTONIO PEREIRA DE SOUZA· OAB PA 20413· CPF 703.***.***-49

Reu:

WILSON ALCANTARA DE OLIVEIRA NETO· OAB PA 12019· CPF 663.***.***-91

Reu:

JORIVALDO VALE FREITAS· OAB PA 13120· CPF 713.***.***-68

Reu:

KARLA NATASHA MOREIRA PINTO· OAB PA 28121· CPF 776.***.***-91

Reu:

JOSE ANTONIO PEREIRA DE SOUZA· OAB PA 20413· CPF 703.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - AILTON GONCALVES DOS SANTOS (19/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

22/03/2016

Distribuição

22/03/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

ALISSON SIMOES JESUS

ANTONIA MARIA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ANTONIA MARIA DOS SANTOS· OAB BA 21387· CPF 417.***.***-20

Reu:

ANTONIA MARIA DOS SANTOS· OAB BA 21387· CPF 417.***.***-20

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/06/2026)

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