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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AILTON DUTRA

BANCO SAFRA S ACNPJ

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE FIDALGO· OAB SP 172650· CPF 070.***.***-33

Autor:

ANDRIELLY MOIZEIS VERONEZ· OAB SC 053563· CPF 086.***.***-02

Autor:

VANESSA KRETISKA MEDEIROS· OAB SC 053565· CPF 064.***.***-16

Reu:

ALEXANDRE FIDALGO· OAB SP 172650· CPF 070.***.***-33

Reu:

ANDRIELLY MOIZEIS VERONEZ· OAB SC 053563· CPF 086.***.***-02

Reu:

VANESSA KRETISKA MEDEIROS· OAB SC 053565· CPF 064.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva (27/09/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/02/2020

Distribuição

08/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

AILTON DUTRA

BANCO SAFRA S ACNPJ

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE FIDALGO· OAB SP 172650· CPF 070.***.***-33

Autor:

ANDRIELLY MOIZEIS VERONEZ· OAB SC 053563· CPF 086.***.***-02

Autor:

VANESSA KRETISKA MEDEIROS· OAB SC 053565· CPF 064.***.***-16

Reu:

ALEXANDRE FIDALGO· OAB SP 172650· CPF 070.***.***-33

Reu:

ANDRIELLY MOIZEIS VERONEZ· OAB SC 053563· CPF 086.***.***-02

Reu:

VANESSA KRETISKA MEDEIROS· OAB SC 053565· CPF 064.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva (21/11/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: 1000MEDIC DISTRIBUIDORA IMPORTADORA EXPORTADORA DE MEDICAMENTOS LTDA IMPETRADO: COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COATOR: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) IMPETRANTE: AILTON SALOME DUTRA - PR102730, LUIZ FERNANDO POZZA - PR16159 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Intimação das PARTES da descida dos autos. VITÓRIA-ES, 8 de maio de 2026. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRI... (18/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

26/06/2025

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

1000MEDIC DISTRIBUIDORA IMPORTADORA EXPORTADORA DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

1000MEDIC DISTRIBUIDORA IMPORTADORA EXPORTADORA DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO POZZA· OAB PR 16159· CPF 479.***.***-91

Autor:

AILTON SALOME DUTRA· OAB PR 102730· CPF 423.***.***-72

Reu:

LUIZ FERNANDO POZZA· OAB PR 16159· CPF 479.***.***-91

Reu:

AILTON SALOME DUTRA· OAB PR 102730· CPF 423.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (04/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Exclusão - ICMSMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1000MEDIC DISTRIBUIDORA IMPORTADORA EXPORTADORA DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ

Reu

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO POZZA· OAB PR 16159· CPF 479.***.***-91

Autor:

AILTON SALOME DUTRA· OAB PR 102730· CPF 423.***.***-72

Reu:

LUIZ FERNANDO POZZA· OAB PR 16159· CPF 479.***.***-91

Reu:

AILTON SALOME DUTRA· OAB PR 102730· CPF 423.***.***-72

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (24/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Exclusão - ICMSApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

26/06/2025

Distribuição

26/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1000MEDIC DISTRIBUIDORA IMPORTADORA EXPORTADORA DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ

Reu

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO POZZA· OAB PR 16159· CPF 479.***.***-91

Autor:

AILTON SALOME DUTRA· OAB PR 102730· CPF 423.***.***-72

Reu:

LUIZ FERNANDO POZZA· OAB PR 16159· CPF 479.***.***-91

Reu:

AILTON SALOME DUTRA· OAB PR 102730· CPF 423.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO IMPETRANTE: 1000MEDIC DISTRIBUIDORA IMPORTADORA EXPORTADORA DE MEDICAMENTOS LTDA IMPETRADO: COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COATOR: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) IMPETRANTE: AILTON SALOME DUTRA - PR102730, LUIZ FERNANDO POZZA - PR16159 DESPACHO Ante os argumentos do Estado do Espírito Santo no ID 98458471, referente a conversão do depósito em renda, Intimação - Diário -... (23/06/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

24/02/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 22 de Agosto de 2023 às 14:00 horas, no Plenário 03. Os pedidos de sustentação oral, de preferência e envio de memoriais para processos pautados na sessão de julgamento presencial física ou por videoconferência deverão ser realizados exclusivamente por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tj... (10/08/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

1000MEDIC DISTRIBUIDORA IMPORTADORA EXPORTADORA DE MEDICAMENTOS LTDACPF

1000MEDIC DISTRIBUIDORA IMPORTADORA EXPORTADORA DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ

Reu

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO POZZA· OAB PR 16159· CPF 479.***.***-91

Autor:

AILTON SALOME DUTRA· OAB PR 102730· CPF 423.***.***-72

Último movimento: Publicado Decisão em 15/05/2026. (15/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1000MEDIC DISTRIBUIDORA IMPORTADORA EXPORTADORA DE MEDICAMENTOS LTDA

Reu

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

AILTON SALOME DUTRA· OAB PR 102730· CPF 423.***.***-72

Autor:

LUIZ FERNANDO POZZA· OAB PR 16159· CPF 479.***.***-91

Reu:

LUIZ FERNANDO POZZA· OAB PR 16159· CPF 479.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: 1000MEDIC DISTRIBUIDORA IMPORTADORA EXPORTADORA DE MEDICAMENTOS LTDA, 1000MEDIC DISTRIBUIDORA IMPORTADORA EXPORTADORA DE MEDICAMENTOS LTDA APELADO: ESTADO DE MATO GROSSO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo APELAÇÃO CÍVEL (198) 1006361-41.2022.8.11.0041 VISTOS. Trata-se de recurso de apelação cível interposto por 1000MEDIC DISTRIBUIDORA, IMPORTADORA, EXP... (14/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

24/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1000MEDIC DISTRIBUIDORA IMPORTADORA EXPORTADORA DE MEDICAMENTOS LTDA

Reu

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

AILTON SALOME DUTRA· OAB PR 102730· CPF 423.***.***-72

Autor:

LUIZ FERNANDO POZZA· OAB PR 16159· CPF 479.***.***-91

Reu:

LUIZ FERNANDO POZZA· OAB PR 16159· CPF 479.***.***-91

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

17/08/2017

Distribuição

17/08/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DILMARA FELDCPF

Reu

ILMO. DIRETOR DA COORDENADORIA REGIONAL DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DO PARANA

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

MARIANNA VICTORIA NARCISO LOPES DE ARAÚJO· OAB PR 95676· CPF 073.***.***-18

Autor:

AUREA CRISTHINA DE ALMEIDA CRUZ· OAB PR 17613· CPF 621.***.***-00

Autor:

ALESSANDRA MORO· OAB PR 70745· CPF 688.***.***-04

Autor:

AILTON SALOMÉ DUTRA· OAB PR 102730· CPF 423.***.***-72

Reu:

MARLON DE LIMA CANTERI· OAB PR 34866· CPF 022.***.***-08

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (28/07/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 171.591,00

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

GILVANE DOS SANTOS HARTHECOPF MECNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO DE QUADROS BARRADAS· OAB PR 36968· CPF 032.***.***-02

Reu:

AILTON SALOMÉ DUTRA· OAB PR 102730· CPF 423.***.***-72

Outros

CHRISTIANNE REGINA LEANDRO POSFALDO· OAB PR 19773· CPF 766.***.***-49

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (22/08/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

28/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO PARANA

Reu

GILVANE DOS SANTOS HARTHECOPF ME

Advogados

Autor:

AILTON SALOMÉ DUTRA· OAB PR 102730· CPF 423.***.***-72

Autor:

LUCIANO DE QUADROS BARRADAS· OAB PR 36968· CPF 032.***.***-02

Autor:

CASSIANO ANDRE KAMINSKI· OAB PR 35221

Autor:

CHRISTIANNE REGINA LEANDRO POSFALDO· OAB PR 19773· CPF 766.***.***-49

Autor:

LETÍCIA FERREIRA DA SILVA· OAB PR 23155· CPF 935.***.***-53

Reu:

AILTON SALOMÉ DUTRA· OAB PR 102730· CPF 423.***.***-72

Reu:

LUCIANO DE QUADROS BARRADAS· OAB PR 36968· CPF 032.***.***-02

Reu:

CASSIANO ANDRE KAMINSKI· OAB PR 35221

Reu:

CHRISTIANNE REGINA LEANDRO POSFALDO· OAB PR 19773· CPF 766.***.***-49

Reu:

LETÍCIA FERREIRA DA SILVA· OAB PR 23155· CPF 935.***.***-53

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (22/08/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/03/2019

Distribuição

12/03/2019

Valor

R$ 3.939,90

Autor

MUNICIPIO DE PATO BRANCOCNPJ

Reu

M. S. PIACENTINI & CIA LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

MARÍLIA PILAR CÉZAR· OAB PR 62812· CPF 000.***.***-71

Outros

AILTON SALOMÉ DUTRA· OAB PR 102730· CPF 423.***.***-72

Último movimento: EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD (18/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

CapacidadePessoas naturaisDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/08/2020

Distribuição

04/08/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA ALVES DOS ANJOSCPF

Reu

LEANDRO VIGANO MARINCPF

Advogados

Autor:

MELLANY MORO KNOCH· CPF 079.***.***-70

Autor:

ALESSANDRA MORO· OAB PR 70745· CPF 688.***.***-04

Autor:

AILTON SALOMÉ DUTRA· OAB PR 102730· CPF 423.***.***-72

Reu:

ALYSON SANCHES PAULINI· CPF 408.***.***-93

Outros

HEBER SUTILI· OAB PR 39372· CPF 029.***.***-71

BRUNA KOLBERG LEAL· OAB PR 80876

FERNANDO VIGANÓ CADORIN· OAB PR 73750· CPF 054.***.***-58

Último movimento: CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA (25/05/2026)

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