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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

47 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 931.629,76

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

AILTON R VASCONCELOSCNPJ

Advogados

Reu:

HOZÉIAS NASCIMENTO DOS SANTOS· OAB MS 22631

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (26/12/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/08/2021

Distribuição

13/08/2021

Valor

R$ 0,01

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

DELEGACIA DE REPRESSAO AS ACOES CRIMINOSAS ORGANIZADAS - DRACOCPF

Reu

BARBARA PEREIRA DO NASCIMENTO

BARBARA PEREIRA DO NASCIMENTOCPF

ERINALDO CARDOSO DE LIMACPF

ANDRé GOMES SáCPF

WALTER BARRETO NOGUEIRA CANDIDO PESSOACPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

RAPHAELE HOLANDA FARRAPO· OAB CE 37630· CPF 006.***.***-88

Reu:

FRANCISCO VALDEMIZIO ACIOLY GUEDES· OAB CE 12068· CPF 231.***.***-91

Reu:

LUCAS ARRUDA ROLIM· OAB CE 30150· CPF 043.***.***-37

Reu:

MARCO ANTONIO FEITOSA MOREIRA· OAB CE 8664· CPF 266.***.***-53

Reu:

EDUARDO DIAS DURANTE

+ outros advogados do reu

Outros

DANNIEL FRANCISCO DE ALMEIDA FERREIRA· OAB CE 17221· CPF 634.***.***-87

Último movimento: Juntada de Outros documentos (26/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 0,01

Autor

ANDRé GOMES SáCPF

ERINALDO CARDOSO DE LIMACPF

BARBARA PEREIRA DO NASCIMENTOCPF

PAULO DIEGO DA SILVA ARAúJOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

WALTER BARRETO NOGUEIRA CANDIDO PESSOACPF

BARBARA PEREIRA DO NASCIMENTOCPF

ERINALDO CARDOSO DE LIMACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

ADAILTON FREIRE CAMPELO· OAB CE 11515· CPF 381.***.***-91

Autor:

ANDRE EUGENIO DE OLIVEIRA· OAB CE 25992· CPF 008.***.***-71

Autor:

EMANUELA MARIA LEITE BEZERRA CAMPELO· OAB CE 15499· CPF 631.***.***-49

Autor:

JADER ALDRIN EVANGELISTA MARQUES· OAB CE 35685· CPF 028.***.***-37

Autor:

RAPHAELE HOLANDA FARRAPO· OAB CE 37630· CPF 006.***.***-88

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO NAPOLEAO GONCALVES QUEZADO· OAB CE 3183· CPF 090.***.***-68

Reu:

FRANCISCO VALDEMIZIO ACIOLY GUEDES· OAB CE 12068· CPF 231.***.***-91

Reu:

JOSE ALEIXON MOREIRA DE FREITAS

Reu:

LUCAS ARRUDA ROLIM· OAB CE 30150· CPF 043.***.***-37

Reu:

RAPHAELE HOLANDA FARRAPO· OAB CE 37630· CPF 006.***.***-88

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para despacho (29/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaApelação Criminal

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO DIEGO DA SILVA ARAúJOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

OSEAS DE SOUZA RODRIGUES FILHO· OAB CE 21600· CPF 014.***.***-64

Autor:

ANDRE EUGENIO DE OLIVEIRA· OAB CE 25992· CPF 008.***.***-71

Autor:

RAPHAELE HOLANDA FARRAPO· OAB CE 37630· CPF 006.***.***-88

Autor:

LUCAS ARRUDA ROLIM· OAB CE 30150· CPF 043.***.***-37

Autor:

IGOR PINHEIRO COUTINHO· OAB CE 25242· CPF 405.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

OSEAS DE SOUZA RODRIGUES FILHO· OAB CE 21600· CPF 014.***.***-64

Reu:

ANDRE EUGENIO DE OLIVEIRA· OAB CE 25992· CPF 008.***.***-71

Reu:

RAPHAELE HOLANDA FARRAPO· OAB CE 37630· CPF 006.***.***-88

Reu:

LUCAS ARRUDA ROLIM· OAB CE 30150· CPF 043.***.***-37

Reu:

IGOR PINHEIRO COUTINHO· OAB CE 25242· CPF 405.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (29/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

12/08/2021

Distribuição

13/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO DIEGO DA SILVA ARAúJOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

OSEAS DE SOUZA RODRIGUES FILHO· OAB CE 21600· CPF 014.***.***-64

Autor:

ANDRE EUGENIO DE OLIVEIRA· OAB CE 25992· CPF 008.***.***-71

Autor:

RAPHAELE HOLANDA FARRAPO· OAB CE 37630· CPF 006.***.***-88

Autor:

LUCAS ARRUDA ROLIM· OAB CE 30150· CPF 043.***.***-37

Autor:

IGOR PINHEIRO COUTINHO· OAB CE 25242· CPF 405.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

OSEAS DE SOUZA RODRIGUES FILHO· OAB CE 21600· CPF 014.***.***-64

Reu:

ANDRE EUGENIO DE OLIVEIRA· OAB CE 25992· CPF 008.***.***-71

Reu:

RAPHAELE HOLANDA FARRAPO· OAB CE 37630· CPF 006.***.***-88

Reu:

LUCAS ARRUDA ROLIM· OAB CE 30150· CPF 043.***.***-37

Reu:

IGOR PINHEIRO COUTINHO· OAB CE 25242· CPF 405.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Outros documentos) (26/03/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Substituição do ProdutoApelação Cível

Ajuizamento

11/05/2020

Distribuição

11/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

AILTON DA SILVA

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB DF 25136· CPF 668.***.***-06

Autor:

ULISSES BORGES DE RESENDE· OAB DF 4595· CPF 224.***.***-87

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB DF 25136· CPF 668.***.***-06

Reu:

ULISSES BORGES DE RESENDE· OAB DF 4595· CPF 224.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0704572-86.2019.8.07.0012. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFAMOSSB 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, considerando o retorno dos autos da 2ª instância, ficam as partes intimadas para requererem o que de direito. Prazo de 05 dias. São Sebastião/DF, 13 de s... (17/09/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/11/2019

Distribuição

04/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

AILTON DA SILVA

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB DF 25136· CPF 668.***.***-06

Autor:

ULISSES BORGES DE RESENDE· OAB DF 4595· CPF 224.***.***-87

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB DF 25136· CPF 668.***.***-06

Reu:

ULISSES BORGES DE RESENDE· OAB DF 4595· CPF 224.***.***-87

Último movimento: Definitivo (03/10/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Pressupostos ProcessuaisAgravo de Instrumento

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MRCF AUTO LOCADORA E SERVICOS LTDA

Reu

AILTON DA SILVA

Advogados

Autor:

LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO· OAB DF 61351· CPF 106.***.***-96

Reu:

LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO· OAB DF 61351· CPF 106.***.***-96

Último movimento: Definitivo (18/10/2024)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

17/04/2026

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 15.000,00

Autor

INA MATHIAS DETEMANOCPF

HARRI DETEMANOCPF

Reu

ILMA STORCH DA SILVACPF

AILTON DA SILVA

Advogados

Autor:

JOAO VITOR ANGELI SARNAGLIA· OAB ES 38259· CPF 166.***.***-89

Último movimento: Conclusos para decisão (29/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

17/04/2026

Distribuição

17/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

HARRI DETEMANOCPF

INA MATHIAS DETEMANOCPF

Advogados

Autor:

JOAO VITOR ANGELI SARNAGLIA· OAB ES 38259· CPF 166.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: INA MATHIAS DETEMANO, HARRI DETEMANO REQUERIDO: ILMA STORCH DA SILVA, AILTON DA SILVA Advogado do(a) REQUERENTE: JOAO VITOR ANGELI SARNAGLIA - ES38259 DECISÃO/MANDADO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara Rua Hermann Miertschinck, 160, Fórum Desembargador Homero Mafra, Centro, SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES - CEP: 29645-000 Telefone:(27) 32634701 PROCESSO Nº 5000821-38.... (26/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/09/2017

Distribuição

10/09/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AILTON DA SILVA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Outros

RENATO GHANNAM· OAB GO 20212

MÍRIAM DOMINGUES GHANNAM· OAB GO 15869

Último movimento: Certidão Expedida (17/03/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/11/2019

Distribuição

22/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

FLAVIO DE SOUSA CORREIACPF

Reu

RAFAEL DA CONCEICAO ALCANTARACPF

Advogados

Reu:

ANTHONY YURI FOLY BARBOSA RIBEIRO· OAB MA 17850· CPF 998.***.***-04

Reu:

JOSE FERREIRA DE SOUSA NETO· OAB MA 17697· CPF 053.***.***-26

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/12/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL DA CONCEICAO ALCANTARACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

FLAVIO DE SOUSA CORREIACPF

Advogados

Autor:

ANTHONY YURI FOLY BARBOSA RIBEIRO· OAB MA 17850· CPF 998.***.***-04

Autor:

JOSE FERREIRA DE SOUSA NETO· OAB MA 17697· CPF 053.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva (03/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 200,00

Autor

COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB MINASCNPJ

Reu

CAROLINA MAXIMIANO DA SILVA

AILTON DA SILVA

Advogados

Autor:

GABRIELA ARANTES· OAB MG 177479· CPF 123.***.***-95

Autor:

SAVIO HENRIQUE RIBEIRO· OAB MG 200772· CPF 132.***.***-77

Autor:

WESLEY SOFFIETT DE SOUZA· CPF 118.***.***-42

Autor:

MARCELO FERREIRA SILVA· CPF 132.***.***-28

Outros

MILTON CESAR DE LIMA· OAB MG 71227

RONALDO TADEU BANDEIRA DE MATTOS· OAB MG 26868· CPF 227.***.***-72

ARY RAMON BARROS FREITAS ARAUJO· OAB MG 44133

GABRIELA ARANTES CHENCI· OAB MG 177479· CPF 123.***.***-95

MARIA ADRIANE ALCANTARA· OAB MG 69712

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (24/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInquérito Policial

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

AILTON DA SILVA

Outros

EDUARDO FURST GIESBRECHT RODRIGUES· OAB MG 925

Último movimento: Conclusos para despacho (20/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

07/06/2017

Distribuição

07/06/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ALINE VIEIRA BARRETO ALVESCPF

JONES RODRIGO ALVESCPF

Reu

AILTON DA SILVA

DALVELICE FRANCISCA DA SILVACPF

ELENICE BARBOSA DA SILVA

EUDENICE BARBOSA DA SILVA

JANICE BARBOSA DA SILVA

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ELVIO JOSÉ DA SILVA JUNIOR· OAB SP 246001· CPF 289.***.***-90

Autor:

JACKELINE TORRES DE LIMA· OAB MS 14568· CPF 013.***.***-13

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1· CPF 059.***.***-18

Reu:

ELVIO JOSÉ DA SILVA JUNIOR· OAB SP 246001· CPF 289.***.***-90

Reu:

JACKELINE TORRES DE LIMA· OAB MS 14568· CPF 013.***.***-13

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1· CPF 059.***.***-18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimação do autor para que providencie a impressão do mandado de registro de sentença (fls. 967), devendo instruí-lo com as cópias necessárias e averbá-lo junto ao respectivo CRI. Após essa publicação, os autos serão arquivados. (27/01/2026)

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