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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

29 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Rescisão / ResoluçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FORTMAQ - MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - EPP

Reu

AILTON ROSA

Advogados

Autor:

ANDRÉA APARECIDA MAZETTO DAMIÃO· OAB PR 44455· CPF 052.***.***-11

Autor:

RAFAEL DAMIÃO· OAB PR 46233· CPF 007.***.***-99

Autor:

ADAUTO SANTANA· OAB PR 51339· CPF 818.***.***-72

Reu:

ANDRÉA APARECIDA MAZETTO DAMIÃO· OAB PR 44455· CPF 052.***.***-11

Reu:

RAFAEL DAMIÃO· OAB PR 46233· CPF 007.***.***-99

Reu:

ADAUTO SANTANA· OAB PR 51339· CPF 818.***.***-72

Último movimento: Documento (Certidão) (30/08/2022)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/10/2017

Distribuição

20/10/2017

Valor

R$ 90.000,00

Autor

AILTON ROSACPF

MARIA REGINA ROSA AVELINO

MARIA REGINA ROSA AVELINOCPF

Reu

MANOEL ROSACPF

NEIDE APARECIDA ROSA FRAGACPF

MARIA DA GLORIA ROSA

AILTON ROSA

MARIA ANGELA ROSA BARRETO

+ 3 outros

Advogados

Autor:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Outros

ANTONIO CARLOS CORDEIRO MEIRA· OAB RJ 68010· CPF 498.***.***-20

Último movimento: Ato ordinatório praticado (03/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

15/07/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2820742/MG (2024/0468339-4) RELATOR: MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) AGRAVANTE: ADILTON JOSE TEIXEIRA ADVOGADO: ANTÔNIO AILTON ROSA - MG059436 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Processo distribuído pelo sistema automático em 10/03/2025. (11/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADILTON JOSE TEIXEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ANTONIO AILTON ROSA· OAB MG 059436· CPF 433.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARLUCE CALDAS (Relator) (09/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADILTON JOSE TEIXEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO AILTON ROSA

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (09/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADILTON JOSE TEIXEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO AILTON ROSA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (03/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADILTON JOSE TEIXEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO AILTON ROSA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (27/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADILTON JOSE TEIXEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO AILTON ROSA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (27/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADILTON JOSE TEIXEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ANTONIO AILTON ROSA

Último movimento: Transitado em Julgado (17/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADILTON JOSE TEIXEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ANTONIO AILTON ROSA

Último movimento: Remetidos os autos (17/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Transitado em Julgado em 26/01/2026 (14/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADILTON JOSE TEIXEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ANTONIO AILTON ROSA· OAB MG 059436· CPF 433.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5010894542022813022320250514113852 (14/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADILTON JOSE TEIXEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO AILTON ROSA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (29/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADILTON JOSE TEIXEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ANTONIO AILTON ROSA

Último movimento: Recebidos os autos (29/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADILTON JOSE TEIXEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO AILTON ROSA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (29/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADILTON JOSE TEIXEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO AILTON ROSA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (29/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADILTON JOSE TEIXEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ANTONIO AILTON ROSA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (29/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

ADILTON JOSE TEIXEIRACPF

Reu

ADILTON JOSE TEIXEIRACPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ANTONIO AILTON ROSA

Reu:

ANTONIO AILTON ROSA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Transitado em Julgado em 18/05/2026 (19/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADILTON JOSE TEIXEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ANTONIO AILTON ROSA· OAB MG 059436· CPF 433.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 433600/2025 (15/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADILTON JOSE TEIXEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO AILTON ROSA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (29/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADILTON JOSE TEIXEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO AILTON ROSA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (30/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADILTON JOSE TEIXEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO AILTON ROSA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (17/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADILTON JOSE TEIXEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO AILTON ROSA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (17/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADILTON JOSE TEIXEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ANTONIO AILTON ROSA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (28/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADILTON JOSE TEIXEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ANTONIO AILTON ROSA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADILTON JOSE TEIXEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ANTONIO AILTON ROSA· OAB MG 059436· CPF 433.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5015079382022813022320250930113806 (30/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADILTON JOSE TEIXEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO AILTON ROSA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADILTON JOSE TEIXEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO AILTON ROSA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADILTON JOSE TEIXEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO AILTON ROSA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADILTON JOSE TEIXEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO AILTON ROSA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADILTON JOSE TEIXEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ANTONIO AILTON ROSA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

11/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADILTON JOSE TEIXEIRACPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

ADILTON JOSE TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO AILTON ROSA

Reu:

ANTONIO AILTON ROSA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/02/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ERNANDES MOREIRA SANTOSCPF

ALEXANDRE DOTIVO DE AVILACPF

Advogados

Reu:

HEBERT AUGUSTO DIAS DA SILVA· OAB MG 181747· CPF 720.***.***-34

Reu:

ANTONIO AILTON ROSA· OAB MG 059436· CPF 433.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/07/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/01/2019

Distribuição

01/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ERNANDES MOREIRA SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (12/03/2019)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ERNANDES MOREIRA SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (26/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/06/2022

Distribuição

01/07/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADILTON JOSE TEIXEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ANTONIO AILTON ROSA· OAB MG 059436· CPF 433.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5008755322022813022320250603113658 (03/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADILTON JOSE TEIXEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ANTONIO AILTON ROSA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (07/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADILTON JOSE TEIXEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ANTONIO AILTON ROSA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (07/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADILTON JOSE TEIXEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO AILTON ROSA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (11/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADILTON JOSE TEIXEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO AILTON ROSA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (11/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADILTON JOSE TEIXEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ANTONIO AILTON ROSA

Último movimento: Recebidos os autos (26/07/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

17/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADILTON JOSE TEIXEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ANTONIO AILTON ROSA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

12/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

BRUNO HENRIQUE DA SILVACPF

ADILTON JOSE TEIXEIRACPF

Advogados

Reu:

GABRIELA GUIMARAES ALBUQUERQUE· CPF 126.***.***-00

Reu:

CLEOFAS PEREIRA DA SILVA· CPF 036.***.***-27

Reu:

ANTONIO AILTON ROSA· OAB MG 059436· CPF 433.***.***-00

Último movimento: Juntada de Outros documentos (25/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADILTON JOSE TEIXEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5010806162022813022320250604123750 (04/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADILTON JOSE TEIXEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ANTONIO AILTON ROSA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (26/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADILTON JOSE TEIXEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ANTONIO AILTON ROSA

Último movimento: Transitado em Julgado (24/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADILTON JOSE TEIXEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO AILTON ROSA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (24/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADILTON JOSE TEIXEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO AILTON ROSA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (24/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADILTON JOSE TEIXEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ANTONIO AILTON ROSA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (24/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADILTON JOSE TEIXEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ANTONIO AILTON ROSA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

15/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

HELDER ROBERTO MELOCPF

ADILTON JOSE TEIXEIRACPF

Outros

ANTONIO AILTON ROSA· OAB MG 059436· CPF 433.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADILTON JOSE TEIXEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5010871112022813022320250415191342 (15/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADILTON JOSE TEIXEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO AILTON ROSA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (02/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADILTON JOSE TEIXEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO AILTON ROSA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (10/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADILTON JOSE TEIXEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ANTONIO AILTON ROSA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (18/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADILTON JOSE TEIXEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ANTONIO AILTON ROSA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (18/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADILTON JOSE TEIXEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ANTONIO AILTON ROSA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (25/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADILTON JOSE TEIXEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ANTONIO AILTON ROSA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/09/2025)

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