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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

55 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

JOICIANE OLIVEIRA COSTACPF

Reu

AIR CHINA LIMITEDCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ OCTAVIO DE CARVALHO FREIRE· OAB MG 188571· CPF 114.***.***-31

Autor:

CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO FREIRE· OAB MG 232777

Reu:

ROGERIO DAMASCENO LEAL· OAB SP 156779· CPF 619.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/10/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

JOICIANE OLIVEIRA COSTACPF

Reu

AIR CHINA LIMITEDCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ OCTAVIO DE CARVALHO FREIRE· OAB MG 188571· CPF 114.***.***-31

Autor:

CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO FREIRE

Reu:

ROGERIO DAMASCENO LEAL· OAB SP 156779· CPF 619.***.***-87

Último movimento: Revogada a medida de proteção de Requisição para acompanhamento de sua saúde, em regime hospitalar (01/08/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Transporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/04/2022

Distribuição

30/04/2022

Valor

R$ 28.780,00

Autor

JOSE VICTOR TORRES ALVES COSTA

Reu

AIR CHINACNPJ

SV VIAGENS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KORACK FIGUEIREDO MACEDO· OAB AP 2786

Reu:

ROGERIO DAMASCENO LEAL

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB AP 3500

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0018263-53.2022.8.03.0001. REQUERENTE: JOSE VICTOR TORRES ALVES COSTA REQUERIDO: AIR CHINA, SV VIAGENS LTDA DESPACHO Expeça-se Alvará de Levantamento da quantia depositada judicialmente pela parte executada SV VIAGENS LT Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial Cível Central de Macapá Avenida Procópio Rola, - N261, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/... (14/09/2023)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Transporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 28.780,00

Autor

JOSE VICTOR TORRES ALVES COSTACPF

Reu

AIR CHINACNPJ

SV VIAGENS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KORACK FIGUEIREDO MACEDO· OAB AP 2786· CPF 001.***.***-70

Reu:

ROGERIO DAMASCENO LEAL· OAB SP 156779· CPF 619.***.***-87

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB AP 3500· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/11/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 19.114,36

Autor

ANDRE ROCHA CORREIA SILVACPF

Reu

AIR CHINACNPJ

Advogados

Autor:

JANILSON PEREIRA LOPES· OAB BA 34311· CPF 001.***.***-09

Reu:

ROGERIO DAMASCENO LEAL· OAB SP 156779· CPF 619.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de ROGERIO DAMASCENO LEAL em 01/08/2025 23:59. (15/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 36.647,41

Autor

GUSTAVO ROCHA CORREIACPF

Reu

AIR CHINACNPJ

Advogados

Autor:

MELISSA SILVA DE MELO· OAB BA 81010· CPF 088.***.***-89

Autor:

MAURICIO LIMA MAGALHAES FERREIRA· OAB BA 40012· CPF 804.***.***-72

Reu:

ROGERIO DAMASCENO LEAL· OAB SP 156779· CPF 619.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GUSTAVO ROCHA CORREIA

MELISSA SILVA DE MELO

MIRANDA MAGALHãES ADVOGADOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MAURICIO LIMA MAGALHAES FERREIRA

Reu

AIR CHINA

ROGERIO DAMASCENO LEALCPF

Advogados

Autor:

ROGERIO DAMASCENO LEAL· OAB SP 156779· CPF 619.***.***-87

Autor:

MELISSA SILVA DE MELO· OAB BA 81010· CPF 088.***.***-89

Autor:

MAURICIO LIMA MAGALHAES FERREIRA· OAB BA 40012· CPF 804.***.***-72

Reu:

ROGERIO DAMASCENO LEAL· OAB SP 156779· CPF 619.***.***-87

Reu:

MELISSA SILVA DE MELO· OAB BA 81010· CPF 088.***.***-89

Reu:

MAURICIO LIMA MAGALHAES FERREIRA· OAB BA 40012· CPF 804.***.***-72

Último movimento: Decurso de Prazo (02/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/02/2021

Distribuição

18/02/2021

Valor

R$ 38.140,17

Autor

CARLOS ATILA MENDONCA OLIVEIRACPF

Reu

TURKISH AIRLINES INC. (TURK HAVA YOLLARI ANONIM ORTAKLIGI)CNPJ

AIR CHINA LIMITEDCNPJ

Outros

LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA· OAB ES 15134· CPF 110.***.***-19

ROGERIO DAMASCENO LEAL· OAB SP 156779· CPF 619.***.***-87

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

VICTOR VASCONCELOS RODRIGUES PAZ· OAB CE 25934· CPF 020.***.***-61

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/12/2018

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 45.385,36

Autor

RENAN VASCONCELOS BARROCASCPF

Reu

AIR CHINA LIMITEDCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ RAFAEL VASCONCELOS MARANHÃO· OAB CE 30349· CPF 042.***.***-28

Reu:

ROGERIO DAMASCENO LEAL· OAB SP 156779· CPF 619.***.***-87

Outros

SAMUEL NOGUEIRA MATOSO· OAB CE 28553· CPF 033.***.***-41

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 23/06/2025. Documento: 160532337 (23/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 45.385,36

Autor

RENAN VASCONCELOS BARROCASCPF

Reu

AIR CHINA LIMITEDCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ RAFAEL VASCONCELOS MARANHÃO· OAB CE 30349· CPF 042.***.***-28

Autor:

SAMUEL NOGUEIRA MATOSO· OAB CE 28553· CPF 033.***.***-41

Reu:

ROGERIO DAMASCENO LEAL· OAB SP 156779· CPF 619.***.***-87

Último movimento: Remessa (03/04/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcesso Cautelar

Transporte de PessoasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/10/2020

Distribuição

31/10/2020

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (11/06/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Transporte de PessoasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VALMIR GOMES DE OLIVEIRA NETOCPF

CAMILA PAULISTA GOMES DE OLIVEIRACPF

MARIA PAULISTA RAYE PUPPICPF

ARTUR PAULISTA GOMES DE OLIVEIRACPF

LUISA PAULISTA GOMES DE OLIVEIRACPF

+ 2 outros

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

AIR CHINACNPJ

VALMIR GOMES DE OLIVEIRA NETOCPF

CAMILA PAULISTA GOMES DE OLIVEIRACPF

MARIA PAULISTA RAYE PUPPICPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ALFREDO RIBEIRO DA CUNHA LOBO· OAB DF 39684· CPF 019.***.***-10

Autor:

MARCO ANTONIO RESENDE SAMPAIO FILHO· OAB DF 67311· CPF 059.***.***-43

Autor:

CAMILA PAULISTA GOMES DE OLIVEIRA· CPF 891.***.***-53

Autor:

VALMIR GOMES DE OLIVEIRA NETO· CPF 004.***.***-06

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB DF 45788· CPF 126.***.***-41

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB DF 45788· CPF 126.***.***-41

Reu:

ROGERIO DAMASCENO LEAL· OAB SP 156779· CPF 619.***.***-87

Reu:

ALFREDO RIBEIRO DA CUNHA LOBO· OAB DF 39684· CPF 019.***.***-10

Reu:

MARCO ANTONIO RESENDE SAMPAIO FILHO· OAB DF 67311· CPF 059.***.***-43

Reu:

VALMIR GOMES DE OLIVEIRA NETO· CPF 004.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de certidão (08/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Transporte de PessoasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/04/2026

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AIR CHINACNPJ

Reu

MARIA PAULISTA RAYE PUPPICPF

Em segredo de justiça

CAMILA PAULISTA GOMES DE OLIVEIRACPF

VALMIR GOMES DE OLIVEIRA NETOCPF

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO DAMASCENO LEAL· OAB SP 156779· CPF 619.***.***-87

Autor:

VIVIANE ROCHA DOS SANTOS· OAB SP 402011· CPF 425.***.***-41

Reu:

ALFREDO RIBEIRO DA CUNHA LOBO· OAB DF 39684· CPF 019.***.***-10

Reu:

MARCO ANTONIO RESENDE SAMPAIO FILHO· OAB DF 67311· CPF 059.***.***-43

Reu:

LEOPOLDO CESAR DE MIRANDA LIMA BISNETO· OAB DF 41258· CPF 012.***.***-20

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB DF 45788· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 449359/2026 (07/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/03/2021

Distribuição

28/03/2021

Valor

R$ 5.591,64

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/07/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 14.602,14

Autor

AIR CHINACNPJ

Reu

ALAN CAMPELO DE OLIVEIRA SILVACPF

Advogados

Autor:

ROGERIO DAMASCENO LEAL· OAB SP 156779· CPF 619.***.***-87

Reu:

SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB DF 23053· CPF 728.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 69.447,41

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (14/06/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/04/2026

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

EMILLY ALMEIDA DAMASCENOCPF

VALQUIRIA ANDRADE BREVESCPF

Reu

AIR CHINA

Último movimento: Negado seguimento - Sem Descrição (29/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/07/2025

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 69.447,41

Autor

EMILLY ALMEIDA DAMASCENOCPF

VALQUIRIA ANDRADE BREVESCPF

Reu

AIR CHINACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS ROSADO MARTINEZ· OAB DF 58774· CPF 047.***.***-32

Reu:

ROGERIO DAMASCENO LEAL· OAB SP 156779· CPF 619.***.***-87

Reu:

VIVIANE ROCHA DOS SANTOS· OAB SP 402011· CPF 425.***.***-41

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0702124102023807001020260417085531 (17/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 69.447,41

Autor

VALQUIRIA ANDRADE BREVESCPF

EMILLY ALMEIDA DAMASCENOCPF

Reu

AIR CHINACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS ROSADO MARTINEZ· OAB DF 58774· CPF 047.***.***-32

Reu:

ROGERIO DAMASCENO LEAL· OAB SP 156779· CPF 619.***.***-87

Reu:

VIVIANE ROCHA DOS SANTOS· OAB SP 402011· CPF 425.***.***-41

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais (02/07/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

14/07/2025

Distribuição

09/10/2025

Valor

R$ 31.510,00

Autor

ANELITA FERREIRA DE SOUZACPF

JOSE CARLOS FERREIRA DE SOUZACPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CPF

AIR CHINACNPJ

LATAM AIRLINES GROUP S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA SORAIA DE CARVALHO GOMES· OAB PA 13247· CPF 299.***.***-18

Reu:

ROGERIO DAMASCENO LEAL· OAB SP 156779· CPF 619.***.***-87

Reu:

FERNANDO ROSENTHAL· OAB SP 146730· CPF 148.***.***-81

Último movimento: Conclusos para despacho (10/03/2026)

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