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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

03/02/2022

Distribuição

03/02/2022

Valor

R$ 28.755,27

Autor

AIRDON PEREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DENNER PERUZZETTO VENTURA· OAB SP 322359· CPF 339.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/12/2023)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

10/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

LUIS FERNANDO FERREIRA DA SILVACPF

Reu

JOSE HUAMINGTON PALHANO DA SILVACPF

DIORGENES DA SILVA SOUSACPF

JOSE HUAMINGTON PALHANO DA SILVA

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA SANTOSCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (12/11/2025)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

14/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DIORGENES DA SILVA SOUSACPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA SANTOSCPF

JOSE HUAMINGTON PALHANO DA SILVACPF

JOSE HUAMINGTON PALHANO DA SILVA

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

LUIS FERNANDO FERREIRA DA SILVACPF

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 02/02/2026 23:59. (03/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

19/12/2016

Distribuição

19/12/2016

Valor

R$ 6.906,67

Autor

MUNICIPIO DE CAMANDUCAIACNPJ

Reu

AIRTON PEREIRACPF

HOTEL FAZENDA DOS GAUCHOS LTDA MECNPJ

Outros

MARCO DOMINGOS DE PAIVA· OAB MG 186801· CPF 087.***.***-60

BRUNA BASILIO BARSI· OAB MG 148626· CPF 081.***.***-22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AIRTON PEREIRACPF

HOTEL FAZENDA DOS GAUCHOS LTDA MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMANDUCAIACNPJ

Advogados

Autor:

MARCO DOMINGOS DE PAIVA

Reu:

BRUNA BASILIO BARSI· OAB MG 148626

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (24/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AIRTON PEREIRACPF

MUNICIPIO DE CAMANDUCAIACNPJ

HOTEL FAZENDA DOS GAUCHOS LTDA MECNPJ

Reu

AIRTON PEREIRACPF

MUNICIPIO DE CAMANDUCAIACNPJ

HOTEL FAZENDA DOS GAUCHOS LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

MARCO DOMINGOS DE PAIVA

Autor:

BRUNA BASILIO BARSI· OAB MG 148626

Reu:

MARCO DOMINGOS DE PAIVA

Reu:

BRUNA BASILIO BARSI· OAB MG 148626

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2016

Distribuição

19/12/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (30/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoApelação Cível

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

10/05/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (04/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

18/08/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (24/02/2023)

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—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJECumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

11/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

VISUAL DO BRASIL COMUNICAçãO VISUAL LTDA

Reu

AIRTON PEREIRA

ANA CAROLINA PEREIRA

Advogados

Autor:

GENILSON PEREIRA· OAB PR 37303· CPF 980.***.***-53

Autor:

JOHN CHARLES FERNANDES· OAB PR 43817· CPF 639.***.***-04

Reu:

GENILSON PEREIRA· OAB PR 37303· CPF 980.***.***-53

Reu:

JOHN CHARLES FERNANDES· OAB PR 43817· CPF 639.***.***-04

Último movimento: Definitivo (29/01/2025)

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—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VISUAL DO BRASIL COMUNICAçãO VISUAL LTDA

Reu

AIRTON PEREIRA

ANA CAROLINA PEREIRA

Advogados

Autor:

GENILSON PEREIRA· OAB PR 37303· CPF 980.***.***-53

Autor:

JOHN CHARLES FERNANDES· OAB PR 43817· CPF 639.***.***-04

Reu:

GENILSON PEREIRA· OAB PR 37303· CPF 980.***.***-53

Reu:

JOHN CHARLES FERNANDES· OAB PR 43817· CPF 639.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000332-48.2022.8.16.0139. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PRUDENTÓPOLIS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PRUDENTÓPOLIS - PROJUDI Praça Cel José Durski, 144 - Centro - Prudentópolis/PR - CEP: 84.400-000 - Fone: (42)3309-3007 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000332-48.2022.8.16.0139 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Perdas e Danos Valor da Causa: R$4.639,19 Exequente(s): VIS... (24/01/2025)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Atos executóriosCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/04/1990

Distribuição

14/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ANNA TEREZA MENDRY ULANOWICZCPF

ESPóLIO DE FRANCISCO LEOCADIO CANHA REPRESENTADO(A) POR SIMONE MARQUES CANHA

ESPóLIO DE NANCI PEREIRA

LIENTJE JACOBA ANTOINETTE MORSINK GROENWOLDCPF

MANOEL ELIAS MAINARDESCPF

+ 8 outros

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANá - DER

Advogados

Autor:

CAMILA DE FÁTIMA FRANCHINI BIANCHI· OAB PR 100322· CPF 224.***.***-03

Autor:

FERNANDA GARCIA VIEIRA· OAB PR 77567· CPF 074.***.***-25

Autor:

SELMA APARECIDA RODRIGUES GARCIA· OAB PR 16059· CPF 396.***.***-00

Autor:

VALDOMIRO DE SOUZA BRANDÃO· OAB PR 50937· CPF 214.***.***-72

Autor:

DAVI DEUTSCHER FILHO· OAB PR 19431· CPF 696.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

CAMILA DE FÁTIMA FRANCHINI BIANCHI· OAB PR 100322· CPF 224.***.***-03

Reu:

FERNANDA GARCIA VIEIRA· OAB PR 77567· CPF 074.***.***-25

Reu:

SELMA APARECIDA RODRIGUES GARCIA· OAB PR 16059· CPF 396.***.***-00

Reu:

VALDOMIRO DE SOUZA BRANDÃO· OAB PR 50937· CPF 214.***.***-72

Reu:

DAVI DEUTSCHER FILHO· OAB PR 19431· CPF 696.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (02/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/12/2021

Distribuição

10/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

AIRTON PEREIRA

Reu

EVANDERSON MARCELO PONTESCPF

Advogados

Autor:

PATRICK MAHMOUD ASSAF· OAB PR 85015· CPF 047.***.***-36

Reu:

PATRICK MAHMOUD ASSAF· OAB PR 85015· CPF 047.***.***-36

Último movimento: Definitivo (04/01/2023)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/07/2019

Distribuição

22/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

AIRTON PEREIRA

ALEXANDRO SOUZA DE ALMEIDA

DUO DEHON INCORPORACOES LTDACNPJ

EVERTON ZAPELINI TARTARICPF

JOSE PEREIRA

+ 1 outros

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA ALBUQUERQUE ZANDOMENEGO· OAB SC 058449· CPF 037.***.***-65

Autor:

JAINE FAUST DAMIAN· OAB SC 056824· CPF 104.***.***-73

Autor:

WASHINGTON BARICALLA DE OLIVEIRA· OAB SC 031493· CPF 912.***.***-00

Autor:

LUCIANO FERMINO KERN· OAB SC 032218· CPF 019.***.***-80

Autor:

DAN CARGNIN FAUST· OAB SC 046731· CPF 009.***.***-71

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA CAROLINA ALBUQUERQUE ZANDOMENEGO· OAB SC 058449· CPF 037.***.***-65

Reu:

JAINE FAUST DAMIAN· OAB SC 056824· CPF 104.***.***-73

Reu:

WASHINGTON BARICALLA DE OLIVEIRA· OAB SC 031493· CPF 912.***.***-00

Reu:

LUCIANO FERMINO KERN· OAB SC 032218· CPF 019.***.***-80

Reu:

DAN CARGNIN FAUST· OAB SC 046731· CPF 009.***.***-71

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica (14/07/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

14/04/2021

Distribuição

14/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

AIRTON PEREIRA

ALEXANDRO SOUZA DE ALMEIDA

DUO DEHON INCORPORACOES LTDACNPJ

EVERTON ZAPELINI TARTARICPF

JOSE PEREIRA

+ 1 outros

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA ALBUQUERQUE ZANDOMENEGO· OAB SC 058449· CPF 037.***.***-65

Autor:

JAINE FAUST DAMIAN· OAB SC 056824· CPF 104.***.***-73

Autor:

WASHINGTON BARICALLA DE OLIVEIRA· OAB SC 031493· CPF 912.***.***-00

Autor:

LUCIANO FERMINO KERN· OAB SC 032218· CPF 019.***.***-80

Autor:

DAN CARGNIN FAUST· OAB SC 046731· CPF 009.***.***-71

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA CAROLINA ALBUQUERQUE ZANDOMENEGO· OAB SC 058449· CPF 037.***.***-65

Reu:

JAINE FAUST DAMIAN· OAB SC 056824· CPF 104.***.***-73

Reu:

WASHINGTON BARICALLA DE OLIVEIRA· OAB SC 031493· CPF 912.***.***-00

Reu:

LUCIANO FERMINO KERN· OAB SC 032218· CPF 019.***.***-80

Reu:

DAN CARGNIN FAUST· OAB SC 046731· CPF 009.***.***-71

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (19/02/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/07/2021

Distribuição

19/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

AIRTON PEREIRA

Advogados

Autor:

JULIANO PEDROSO GALLO· OAB SP 336496· CPF 293.***.***-32

Último movimento: Definitivo (13/12/2022)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ProfissionalExecução Fiscal

Ajuizamento

19/07/2016

Distribuição

03/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PR

Reu

AIRTON PEREIRA

LENIR NONATO DE MOURA & CIA LTDA - ME

Advogados

Autor:

BARBARA FERREIRA DAVET· OAB PR 051683· CPF 044.***.***-93

Autor:

CINTHYA DE CASSIA TAVARES SCHWARZ· OAB PR 052047· CPF 060.***.***-08

Autor:

ALINE SILVA COIMBRA· OAB PR 065334· CPF 010.***.***-08

Autor:

JANAÍNA ADAMSHUK SILVA BROSE· OAB PR 042045· CPF 041.***.***-13

Autor:

CARLOS EDUARDO O REILLY CABRAL POSADA· OAB PR 041927· CPF 038.***.***-07

Reu:

ALINE SILVA COIMBRA· OAB PR 65334· CPF 010.***.***-08

Reu:

PAULO RENATO CARDOSO PAIAO· OAB MT 22578· CPF 038.***.***-83

Reu:

BARBARA FERREIRA DAVET· OAB PR 051683· CPF 044.***.***-93

Reu:

CINTHYA DE CASSIA TAVARES SCHWARZ· OAB PR 052047· CPF 060.***.***-08

Reu:

ALINE SILVA COIMBRA· OAB PR 065334· CPF 010.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (05/05/2026)

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