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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/10/2017

Distribuição

01/11/2017

Valor

R$ 500,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

CLEONICE ALVES RODRIGUES AIRESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

MARIO AKATSUKA JUNIOR· OAB MS 9779· CPF 596.***.***-91

Último movimento: Autos preparados para expedição (07/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/03/2019

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEONICE ALVES RODRIGUES AIRESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

ADALBERTO NEVES MIRANDA· OAB MS 5228· CPF 445.***.***-04

Reu:

MÁRIO AKATSUKA JÚNIOR· OAB MS 9779

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/06/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/02/2019

Distribuição

12/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

MÁRIO AKATSUKA JÚNIOR· OAB MS 9779

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/06/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

14/11/2018

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 2.673,24

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

CLEONICE ALVES RODRIGUES AIRESCPF

Advogados

Autor:

MÁRIO AKATSUKA JÚNIOR· OAB MS 9779

Último movimento: Ato ordinatório praticado (12/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

09/10/2013

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ANTONIA SOUZA DO NASCIMENTOCPF

MARINETE SOUZA GOMESCPF

ENOC SOUZA DO NASCIMENTOCPF

LUCINETE SOUZA DO NASCIMENTO BRONZATICPF

IRINEU BRONZATICPF

+ 20 outros

Reu

CARLOS ROBERTO DE ALMEIDACPF

THIAGO LIMA DE ALMEIDACPF

JOSEFINA DE ALMEIDA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

ALECIO PAULO ALVES DIAS JUNIOR· OAB MS 27170· CPF 017.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

09/10/2013

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ANTONIA SOUZA DO NASCIMENTOCPF

MARINETE SOUZA GOMESCPF

ENOC SOUZA DO NASCIMENTOCPF

LUCINETE SOUZA DO NASCIMENTO BRONZATICPF

IRINEU BRONZATICPF

+ 20 outros

Reu

CARLOS ROBERTO DE ALMEIDACPF

JOSEFINA DE ALMEIDA

THIAGO LIMA DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

ALECIO PAULO ALVES DIAS JUNIOR· OAB MS 27170· CPF 017.***.***-09

Último movimento: Recebidos os autos (06/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

09/10/2013

Distribuição

09/10/2013

Valor

Valor nao informado

Reu

THIAGO LIMA DE ALMEIDA

Advogados

Reu:

ALECIO PAULO ALVES DIAS JUNIOR· OAB MS 27170· CPF 017.***.***-09

Último movimento: Definitivo (22/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 2.629,83

Autor

CURSO FLAMA VESTIBULARES LTDACNPJ

Reu

ELAYNE RODRIGUES AIRES ALVESCPF

Advogados

Autor:

CARLOS NICODEMOS OLIVEIRA SILVA· OAB RJ 75208· CPF 923.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2025)

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