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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/12/2016

Distribuição

02/12/2016

Valor

R$ 35.245,01

Autor

MUNICIPIO DE RIBEIRAO CORRENTECNPJ

Reu

AIRTON LUIZ MONTANHERCPF

ARMANDO LUCIO DE NOVAESCPF

LUIZ DA CUNHA SOBRINHOCPF

Advogados

Autor:

MÁRCIO DE FREITAS CUNHA· OAB SP 190463· CPF 268.***.***-03

Autor:

MATHEUS GALON TANAKA· OAB SP 361207· CPF 380.***.***-14

Reu:

DANIELA SOARES MENDONÇA· OAB SP 412705· CPF 425.***.***-71

Reu:

FABIANA ALVES PESSINI· CPF 353.***.***-39

Reu:

RENATO GUIMARÃES MOROSOLI· OAB SP 244993· CPF 339.***.***-04

Reu:

FABRÍCIO FACURY FIDALGO· OAB SP 424744· CPF 427.***.***-83

Reu:

JOSE SERGIO SARAIVA· OAB SP 94907· CPF 002.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 35.245,01

Autor

ARMANDO LUCIO DE NOVAESCPF

Reu

MUNICIPIO DE RIBEIRAO CORRENTECNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/12/2016

Distribuição

02/12/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

AIRTON LUIZ MONTANHERCPF

ARMANDO LUCIO DE NOVAESCPF

LUIZ DA CUNHA SOBRINHO

Advogados

Reu:

ELLEN SARAIVA· OAB SP 379067· CPF 381.***.***-03

Reu:

DANIELA SOARES MENDONÇA· OAB SP 412705· CPF 425.***.***-71

Reu:

RENATO GUIMARÃES MOROSOLI· OAB SP 244993· CPF 339.***.***-04

Último movimento: Definitivo (21/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

AIRTON LUIZ MONTANHERCPF

ARMANDO LUCIO DE NOVAESCPF

LUIZ DA CUNHA SOBRINHO

Advogados

Reu:

ELLEN SARAIVA· OAB SP 379067· CPF 381.***.***-03

Reu:

DANIELA SOARES MENDONÇA· OAB SP 412705· CPF 425.***.***-71

Reu:

RENATO GUIMARÃES MOROSOLI· OAB SP 244993· CPF 339.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1029971-51.2016.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Luiz da Cunha Sobrinho - AIRTON LUIZ MONTANHER - - Armando Lucio de Novaes - Vistos. Processo em ordem. 1. Ciência e cumpra-se: sentença transitada em julgado ou v. acórdão. 2. Manifeste(m)-se o(s) interessado(s). Prazo de trinta dias. 3. Eventual cumprimento de sentença nos moldes dos Provimentos CG 16/2016 e 60/2016 e do Comunicado... (18/11/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao ErárioIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/09/2012

Distribuição

27/09/2012

Valor

R$ 224.427,30

Autor

DENILSON CARVALHO SOCIEDADE DE ADVOGADOS - MECNPJ

AIRTON LUIZ MONTANHERCPF

CONSTRUTORA FALEIROS LTDA - MECNPJ

ANA MARIA TEODORO FALEIROSCPF

PAULO ROBERTO FALEIROSCPF

+ 1 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA ROSA LARQUER OLIVEIRA· OAB SP 270203· CPF 296.***.***-95

Autor:

DENILSON PEREIRA AFONSO DE CARVALHO· OAB SP 205939· CPF 254.***.***-73

Autor:

PAULO ROBERTO FALEIROS· CPF 594.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/03/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/09/1987

Distribuição

01/09/1987

Valor

R$ 18.436,45

Autor

APARECIDA ALVES RIBEIROCPF

JORACY ANTUNES DOS SANTOSCPF

TEREZINHA DE LOURDES MONTANHERCPF

MARIA IZABEL ALVES DE SOUZACPF

ADILSON NAPOLEAOCPF

+ 52 outros

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANACNPJ

Outros

MILENA STELA MARTINS· OAB PR 94199· CPF 099.***.***-06

MARCIO ANTONIO BATISTA DA SILVA· OAB PR 16379· CPF 555.***.***-00

ANTONIO CLARIDES MODENA· OAB PR 8821· CPF 009.***.***-68

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (13/09/2023)

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