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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/04/2017

Distribuição

10/04/2017

Valor

R$ 9.370,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0100173-17.2017.8.20.0127. AUTOR: JUAILSON TOMAZ DA SILVA, AIRTON SANTOS, FRANCISCO DAS CHAGAS PACHECO, JOSÉ IBANEZ PACHECO, JOSE DE ARIMATEIA PEREIRA, JOSE ALDO SANTOS, FRANCISCA JARLENE BENTO, MARIA DE JESUS CARVALHO, MARLI FELIX DA SILVA, MARIA LETICIA BARBOSA DA SILVA REU: MUNICIPIO DE BODO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Santana do Matos Rua Maria Aparecida Cruz de... (10/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/02/2021

Distribuição

03/02/2021

Valor

R$ 9.370,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE BODO

MUNICIPIO DE BODOCNPJ

Reu

MARIA LETICIA BARBOSA DA SILVACPF

MARLI FELIX DA SILVACPF

MARIA DE JESUS CARVALHOCPF

FRANCISCA JARLENE BENTOCPF

JOSE ALDO SANTOSCPF

+ 5 outros

Último movimento: Conclusos para decisão (20/03/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

09/08/2022

Valor

R$ 45.280,90

Autor

AIRTON SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE BODOCNPJ

Advogados

Autor:

LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA· OAB RN 12580· CPF 036.***.***-50

Reu:

IARA MAIA DA COSTA· OAB RN 11657· CPF 082.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/08/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 45.280,90

Autor

AIRTON SANTOSCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE BODO

MUNICIPIO DE BODOCNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (20/03/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 15.756,00

Autor

AIRTON SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE BODO/RN

MUNICIPIO DE BODOCNPJ

Advogados

Autor:

LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA· OAB RN 12580· CPF 036.***.***-50

Autor:

ANDRE LUIZ LEITE DE OLIVEIRA· OAB RN 16156· CPF 083.***.***-33

Reu:

IARA MAIA DA COSTA· OAB RN 11657· CPF 082.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2024)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE AIRTON SANTOS

Reu

BANCO OLE CONSIGNADO S.A.

Advogados

Autor:

ALEXANDRE VIEIRA DE MELO· OAB GO 25912· CPF 711.***.***-91

Reu:

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR· OAB RJ 87929· CPF 022.***.***-71

Último movimento: Trânsito em julgado (30/09/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/05/2015

Distribuição

13/05/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTORIDADE POLICIALCPF

Reu

CLESIO FEITOSA

Outros

YANARA CARLOS DA SILVA SANTOS· OAB SE 11250· CPF 147.***.***-01

Último movimento: Expedição de documento (07/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/03/2014

Distribuição

23/05/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA IZALTINA GONCALVES SANTOSCPF

Reu

MANOEL DOS SANTOS SILVA

JANDIRA SANTOSCPF

LAURENICE DOS SANTOSCPF

JORGE EDUARDO SANTOS

JOSE AIRTON SANTOS

+ 4 outros

Advogados

Autor:

HENRIQUE DE OLIVEIRA DORIA· OAB SE 6427· CPF 007.***.***-46

Último movimento: Juntada >> Documento (31/03/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/03/2014

Distribuição

23/05/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA IZALTINA GONCALVES SANTOSCPF

Reu

MANOEL DOS SANTOS SILVA

JANDIRA SANTOSCPF

Último movimento: Outras Informações (23/05/2014)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

08/07/2023

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 15.948,70

Autor

JOSE AIRTON SANTOSCPF

Reu

BANCO BMGCNPJ

Outros

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

JOSE LUIZ GOMES DE ARAGAO· OAB SE 1881· CPF 151.***.***-63

Último movimento: Juntada >> Petição (29/10/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

08/07/2023

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE AIRTON SANTOSCPF

Reu

BANCO BMGCNPJ

Último movimento: Remessa (04/09/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

08/07/2023

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE AIRTON SANTOSCPF

Reu

BANCO BMGCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE LUIZ GOMES DE ARAGAO· OAB SE 1881· CPF 151.***.***-63

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (13/08/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

08/07/2023

Distribuição

08/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE AIRTON SANTOS

Reu

BANCO BMG S/A

Advogados

Autor:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

JOSE LUIZ GOMES DE ARAGAO· OAB SE 1881· CPF 151.***.***-63

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

JOSE LUIZ GOMES DE ARAGAO· OAB SE 1881· CPF 151.***.***-63

Último movimento: Definitivo (Petição (outras)) (29/10/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoTREmbargos de Declaração Cível

Cláusulas AbusivasEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE AIRTON SANTOS

Reu

BANCO BMG S/A

Advogados

Autor:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

JOSE LUIZ GOMES DE ARAGAO· OAB SE 1881· CPF 151.***.***-63

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

JOSE LUIZ GOMES DE ARAGAO· OAB SE 1881· CPF 151.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: JOSE AIRTON SANTOS ADV.: JOSE LUIZ GOMES DE ARAGAO - OAB: 1881-SE RÉU: BANCO BMG S/A ADV.: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - OAB: 23255-PE DECISÃO/DESPACHO....: COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE A SENTENÇA EXARADA NOS AUTOS POR ESTE JUIZADO FOI MANTIDA PELA TURMA RECURSAL, NÃO HAVENDO CONDENAÇÃO EM CUSTAS FINAIS PARA QUALQUER DAS PARTES. Certidão - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROC.: 202388802793 NÚMERO ÚNICO: 0006718-75.2023... (30/09/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atualização de ContaPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 61.753,97

Autor

JOSE AIRTON SANTOSCPF

Reu

BANCO BRASIL S/ACNPJ

Outros

DAVID DORTAS SANTOS ARAÚJO· OAB SE 11384· CPF 014.***.***-27

Último movimento: Juntada >> Petição (17/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Oferta e PublicidadeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE AIRTON SANTOS

Reu

BANCO BRASIL S.A

Advogados

Autor:

DAVID DORTAS SANTOS ARAÚJO· OAB SE 11384· CPF 014.***.***-27

Autor:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Reu:

DAVID DORTAS SANTOS ARAÚJO· OAB SE 11384· CPF 014.***.***-27

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (17/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 4.271,00

Autor

ENERGISA SERGIPE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Reu

JOSE AIRTON SANTOSCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA· CPF 078.***.***-38

Autor:

RODRIGO NOBREGA FARIAS· OAB PB 10220· CPF 001.***.***-45

Reu:

EDBRANDON APOSTOLO SANTOS SANTANA· OAB SE 12707· CPF 057.***.***-78

Reu:

MARIA LAYNE APOSTOLO DOS SANTOS SANTANA· OAB SE 14552· CPF 057.***.***-94

Reu:

IGNO ALVES LINO TEMOTEO· OAB SE 16826· CPF 071.***.***-31

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (19/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ENERGISA SERGIPE SA

Reu

JOSE AIRTON SANTOS

Advogados

Autor:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA· OAB PB 23664· CPF 078.***.***-38

Autor:

MARIA LAYNE APÓSTOLO DOS SANTOS SANTANA· OAB SE 14552· CPF 057.***.***-94

Autor:

RODRIGO NÓBREGA FARIAS· OAB PB 10220· CPF 001.***.***-45

Autor:

EDBRANDON APÓSTOLO SANTOS SANTANA· OAB SE 12707· CPF 057.***.***-78

Autor:

IGNO ALVES LINO TEMOTEO· OAB SE 16826· CPF 071.***.***-31

Reu:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA· OAB PB 23664· CPF 078.***.***-38

Reu:

MARIA LAYNE APÓSTOLO DOS SANTOS SANTANA· OAB SE 14552· CPF 057.***.***-94

Reu:

RODRIGO NÓBREGA FARIAS· OAB PB 10220· CPF 001.***.***-45

Reu:

EDBRANDON APÓSTOLO SANTOS SANTANA· OAB SE 12707· CPF 057.***.***-78

Reu:

IGNO ALVES LINO TEMOTEO· OAB SE 16826· CPF 071.***.***-31

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202410201447 NÚMERO ÚNICO: 0049055-07.2024.8.25.0001 EXEQUENTE: ENERGISA SERGIPE SA ADV.: EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA - OAB: 23664-PB ADV.: RODRIGO NÓBREGA FARIAS - OAB: 10220-PB EXECUTADO: JOSE AIRTON SANTOS ADV.: EDBRANDON APÓSTOLO SANTOS SANTANA - OAB: 12707-SE ADV.: MARIA LAYNE APÓSTOLO DOS SANTOS SANTANA - OAB: 14552-SE ADV.: IGNO ALVES LINO TEMOTEO - OAB: 16826-SE... (19/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Assistência Judiciária GratuitaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS ANTONIO SANTOS

ROSEMAIRE FONSECA REGOCPF

Reu

JOSE AIRTON SANTOS

Advogados

Autor:

JUPIRA SANTOS PEREIRA· OAB SE 15246· CPF 054.***.***-30

Autor:

HERVAL SANTOS MOURA· OAB SE 8081· CPF 915.***.***-87

Reu:

JUPIRA SANTOS PEREIRA· OAB SE 15246· CPF 054.***.***-30

Reu:

HERVAL SANTOS MOURA· OAB SE 8081· CPF 915.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MARCOS ANTÔNIO SANTOS ADV.: HERVAL SANTOS MOURA - OAB: 8081-SE REQUERENTE: ROSEMAIRE FONSECA REGO ADV.: HERVAL SANTOS MOURA - OAB: 8081-SE REQUERIDO: JOSE AIRTON SANTOS ADV.: JUPIRA SANTOS PEREIRA - OAB: 15246-SE ATO ORDINATÓRIO....: PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202410100566 NÚMERO ÚNICO: 0022573-22.2024.8.25.0001 INTIME-SE O REQUERENTE ACERCA DA MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SERGIPE, EM 06/05/2026 1... (15/05/2026)

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