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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/02/2017

Distribuição

03/03/2017

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicado ato_publicado em ato_publicado. (19/05/2026)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVACPF

FERNANDO DOS SANTOS MELOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Advogados

Autor:

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0700062622017802006920250424104653 (24/04/2025)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO DOS SANTOS MELO

JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO FIORILLO DE SOUZA

Autor:

MARCELO BARBOSA ARANTES· CPF 925.***.***-72

Autor:

LUCAS MONTEIRO VALENCA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/12/2023)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/03/2019

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVACPF

FERNANDO DOS SANTOS MELO

Advogados

Reu:

JOAO FIORILLO DE SOUZA

Reu:

MARCELO BARBOSA ARANTES· CPF 925.***.***-72

Reu:

LUCAS MONTEIRO VALENCA

Último movimento: Publicado ato_publicado em 16/06/2025. (16/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Reu

FERNANDO DOS SANTOS MELO

Advogados

Autor:

LUIS BARROS SILVA· OAB AL 13797· CPF 700.***.***-15

Autor:

MARCOS ANTÔNIO DA SILVA FREIRE· OAB AL 20

Autor:

FRANCISCO ALENCAR MARTINS FILHO· OAB DF 0000000

Reu:

LUIS BARROS SILVA· OAB AL 13797· CPF 700.***.***-15

Reu:

MARCOS ANTÔNIO DA SILVA FREIRE· OAB AL 20

Reu:

FRANCISCO ALENCAR MARTINS FILHO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO RÉU: Fernando dos Santos Melo e outro - Intimação - ADV: LUIS BARROS SILVA (OAB 13797/AL) - Processo 0700062-62.2017.8.02.0069 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - Ante o exposto, DISPENSO o pagamento da multa aplicada ao jurado Telmo Cavalcante Teixeira, por estar devidamente justificada sua ausência à Sessão do Tribunal do Júri realizada no dia 11/05/2026. Comunique-se ao jurado da presente decisão. Publique-se. Reg... (19/05/2026)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/11/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 0,01

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS

Reu

DIEGO DALISSON DOS SANTOS MENDESCPF

Advogados

Reu:

MARCOS ANTONIO DA SILVA FREIRE

Outros

FRANCISCO ALENCAR MARTINS FILHO· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (17/10/2025)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO DALISSON DOS SANTOS MENDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Advogados

Autor:

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (04/08/2025)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Substituição da PenaAplicação da PenaParte Geral+2

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,01

Autor

DIEGO DALISSON DOS SANTOS MENDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO DA SILVA FREIRE

Autor:

ERALDO SILVEIRA FILHO

Último movimento: Certidão de Envio ao 1º Grau (15/08/2025)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE ALAGOASCNPJ

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/11/2022

Distribuição

06/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOASCNPJ

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DIEGO DALISSON DOS SANTOS MENDESCPF

Reu

DIEGO DALISSON DOS SANTOS MENDESCPF

Advogados

Autor:

MARCOS ANTÔNIO DA SILVA FREIRE· OAB AL 20

Autor:

FRANCISCO ALENCAR MARTINS FILHO· OAB DF 0000000

Reu:

MARCOS ANTÔNIO DA SILVA FREIRE· OAB AL 20

Reu:

FRANCISCO ALENCAR MARTINS FILHO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ADV: MARCOS ANTÔNIO DA SILVA FREIRE (OAB 20/AL) - Processo 0700228-15.2022.8.02.0071 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ACUSADO: B1Diego Dalisson dos Santos MendesB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, II, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando o retorno dos autos da instância superior,... (22/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DE ALAGOAS

Reu

CíCERO COSTA DANTASCPF

JANDERSON PEREIRA DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

JOSÉ CÉSAR DA SILVA· OAB AL 4299· CPF 412.***.***-53

Autor:

ELISEU COSTA CAVALCANTE· OAB AL 11647· CPF 007.***.***-11

Autor:

WELHINGTON WANDERLEY DA SILVA· OAB AL 3967· CPF 352.***.***-91

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Autor:

KELCYA LUCYANA LIMA SANTANA· OAB AL 17223· CPF 050.***.***-51

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSÉ CÉSAR DA SILVA· OAB AL 4299· CPF 412.***.***-53

Reu:

ELISEU COSTA CAVALCANTE· OAB AL 11647· CPF 007.***.***-11

Reu:

WELHINGTON WANDERLEY DA SILVA· OAB AL 3967· CPF 352.***.***-91

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Reu:

KELCYA LUCYANA LIMA SANTANA· OAB AL 17223· CPF 050.***.***-51

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTORA: B1ministério Público de AlagoasB0 - RÉU: B1Cícero Costa DantasB0 - B1Janderson Pereira de OliveiraB0 e outro - Ciente das decisões de p. 704-786, oriundas do Egrégio Superior Tribunal de Justiça. Cumpra-se na forma do despacho de p. 677. Arapiraca(AL), 06 de fevereiro de 2026. Alberto de Almeida Juiz de Direito Intimação - ADV: WELHINGTON WANDERLEY DA SILVA (OAB 3967/AL), ADV: KELCYA LUCYANA LIMA SANTANA (OAB 17223/AL),... (09/02/2026)

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