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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

26/10/2006

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 630.730,00

Autor

TEMISTOCLES CLIMACO DOS SANTOSCPF

RAIMUNDA SOUZA CLIMACOCPF

Reu

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

EXPRESSO ALAGOINHAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ELISANDRA GUSTAVO DOS SANTOS LINS· OAB BA 18131· CPF 117.***.***-14

Reu:

ANTONIO ERNESTO LEITE RODRIGUES· OAB BA 14417· CPF 203.***.***-00

Reu:

MARCELO MARQUES NAPOLI· OAB BA 13896· CPF 411.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de TEMISTOCLES CLIMACO DOS SANTOS em 10/09/2024 23:59. (15/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

R$ 630.730,00

Autor

RAIMUNDA SOUZA CLIMACOCPF

TEMISTOCLES CLIMACO DOS SANTOSCPF

Reu

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAOCNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

EXPRESSO ALAGOINHAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ELISANDRA GUSTAVO DOS SANTOS LINS· OAB BA 18131· CPF 117.***.***-14

Reu:

MARCELO MARQUES NAPOLI· OAB BA 13896· CPF 411.***.***-15

Último movimento: Transitado em Julgado em 13/08/2024 (13/08/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/08/2005

Distribuição

26/08/2005

Valor

R$ 5.014.636,02

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

EXPRESSO ALAGOINHAS LTDACNPJ

PLANETA TRANSPORTES E SERVICOS LTDACNPJ

GILBERTO DA SILVA REISCPF

MANOEL JOSE SILVA RIBEIROCPF

CATUENSE TRANSPORTE RODOVIARIO LTDACNPJ

+ 1 outros

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/02/2026 23:59. (24/02/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

22/04/2020

Distribuição

22/04/2020

Valor

R$ 2.453.985,94

Autor

CATUENSE TRANSPORTE RODOVIARIO LTDACNPJ

ANTONIO PENACPF

MANOEL JOSE SILVA RIBEIROCPF

GILBERTO DA SILVA REISCPF

MARIA DO RESGATE PEREIRA PENACPF

+ 7 outros

Reu

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

PLANETA TRANSPORTES E SERVICOS LTDACNPJ

MARIA DO RESGATE PEREIRA PENACPF

MANOEL JOSE SILVA RIBEIROCPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

JOSE EDUARDO FERREIRA DA SILVA· OAB BA 10058· CPF 390.***.***-87

Autor:

TESSA ALMEIDA SILVA OLIVEIRA· OAB BA 34980· CPF 026.***.***-01

Autor:

IVAN ALVES SOARES· OAB BA 10004· CPF 205.***.***-72

Autor:

WALTER ALVES SOARES· OAB BA 28363· CPF 577.***.***-68

Autor:

BRUNO DE MAGALHAES OLIVEIRA COSTA· CPF 997.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

IVAN ALVES SOARES· OAB BA 10004· CPF 205.***.***-72

Reu:

WALTER ALVES SOARES· OAB BA 28363· CPF 577.***.***-68

Reu:

COARACI PAULO TEIXEIRA OTT· OAB BA 3802· CPF 028.***.***-20

Reu:

BRUNO DE MAGALHAES OLIVEIRA COSTA· CPF 997.***.***-00

Reu:

JOSE EDUARDO FERREIRA DA SILVA· OAB BA 10058· CPF 390.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de CATUENSE TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA em 13/09/2022 23:59. (14/09/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

26/05/1994

Distribuição

26/05/1994

Valor

R$ 0,00

Autor

FRIGORIFICO ALAGOINHAS LTDA

Reu

IRLAN RAMOSCPF

Outros

PAULA GORDILHO OTT· OAB BA 23394· CPF 824.***.***-34

CARLOS AUGUSTO PINTO· OAB BA 5609· CPF 056.***.***-00

COARACI PAULO TEIXEIRA OTT· OAB BA 3802· CPF 028.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Secretaria Virtual (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/05/1994

Distribuição

31/01/2005

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (13/05/2026)

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