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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Incapacidade Laborativa TemporáriaAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 5.109,63

Autor

ALAIDES ROBERTO SEZINICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JONIS ATHAYDE CAVALLINI· OAB ES 033445· CPF 127.***.***-30

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA· CPF 073.***.***-06

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· CPF 043.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (04/02/2025)

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—

TJMMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Concussão, Excesso de Exação e DesvioCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITAR+1

Ajuizamento

26/04/2016

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ADAILTON DE SOUSA OLIVEIRACPF

ALAIDES ROBERTO DE SOUZACPF

EDSON RICARDO DE LIMACPF

Advogados

Autor:

TURIBIO BARRA DE ANDRADE· CPF 905.***.***-49

Reu:

ILSON DE PAULO MARQUES· CPF 515.***.***-53

Reu:

RICARDO SOARES DINIZ· OAB MG 106073· CPF 032.***.***-93

Reu:

LUIZ ANTONIO NOVAIS DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 131560· CPF 315.***.***-01

Último movimento: 123 - Remetido os Autos/108 - Remessa Interna - 3AJME -> CJM (11/05/2026)

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—

TJMMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/05/2021

Distribuição

19/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON RICARDO DE LIMACPF

ALAIDES ROBERTO DE SOUZACPF

ADAILTON DE SOUSA OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO NOVAIS DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 131560· CPF 315.***.***-01

Autor:

RICARDO SOARES DINIZ· OAB MG 106073· CPF 032.***.***-93

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0000713862016913000320250327115753 (27/03/2025)

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TJMMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução da Pena

ConcussãoConcussão, Excesso de Exação e DesvioCrimes contra a Administração Militar+2

Ajuizamento

03/07/2025

Distribuição

03/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

18 PROMOTORIA DE JUSTICA DE BH/MGCNPJ

Reu

ALAIDES ROBERTO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

TURIBIO BARRA DE ANDRADE· CPF 905.***.***-49

Autor:

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL· CPF 152.***.***-04

Reu:

ILSON DE PAULO MARQUES· OAB MG 131799· CPF 515.***.***-53

Reu:

RICARDO SOARES DINIZ· OAB MG 106073· CPF 032.***.***-93

Último movimento: 123 - Remetido os Autos/108 - Remessa Interna - 3AJME -> CJM (17/04/2026)

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TJMMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

04/07/2025

Distribuição

04/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ALAIDES ROBERTO DE SOUZACPF

Último movimento: CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (15/05/2026)

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TJMMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Concussão, Excesso de Exação e DesvioCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITAR+1

Ajuizamento

26/04/2016

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

18 PROMOTORIA DE JUSTICA DE BH/MGCNPJ

Reu

ADAILTON DE SOUSA OLIVEIRACPF

ALAIDES ROBERTO DE SOUZACPF

EDSON RICARDO DE LIMACPF

Advogados

Autor:

TURIBIO BARRA DE ANDRADE· CPF 905.***.***-49

Reu:

ILSON DE PAULO MARQUES· OAB MG 131799· CPF 515.***.***-53

Reu:

RICARDO SOARES DINIZ· OAB MG 106073· CPF 032.***.***-93

Reu:

LUIZ ANTONIO NOVAIS DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 131560· CPF 315.***.***-01

Último movimento: 123 - Remetido os Autos/108 - Remessa Interna - 3AJME -> CJM (11/05/2026)

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TJMMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/05/2021

Distribuição

19/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON RICARDO DE LIMACPF

ALAIDES ROBERTO DE SOUZACPF

ADAILTON DE SOUSA OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO NOVAIS DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 131560· CPF 315.***.***-01

Autor:

RICARDO SOARES DINIZ· OAB MG 106073· CPF 032.***.***-93

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0000713862016913000320250327115753 (27/03/2025)

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TJMMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRepresentação p/ Perda da Graduação

ConcussãoConcussão, Excesso de Exação e DesvioCrimes contra a Administração Militar+2

Ajuizamento

13/03/2021

Distribuição

13/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

18 PROMOTORIA DE JUSTICA DE BH/MGCNPJ

Reu

EDSON RICARDO DE LIMACPF

ALAIDES ROBERTO DE SOUZACPF

ADAILTON DE SOUSA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ELBA RONDINO· CPF 085.***.***-02

Autor:

MARCELO AUGUSTO RODRIGUES MENDES· CPF 899.***.***-87

Reu:

ILSON DE PAULO MARQUES· OAB MG 131799· CPF 515.***.***-53

Reu:

ANA LUISA TOLEDO ALVES· CPF 052.***.***-40

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DE MINAS GERAIS· CPF 931.***.***-80

Último movimento: 581 - Juntada de/116 - Documento (20/02/2026)

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