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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/10/2011

Distribuição

25/10/2011

Valor

R$ 1.469.640,02

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CAMPINA-SP

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CAMPINACNPJ

Reu

ALAISE IDA CAMPOS MORAIS VASCONCELOSCPF

MARCIA CRISTINA MACHADO SHIOKAWA (ME)CNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANNA VIAN TOLEDO· OAB SP 259131· CPF 314.***.***-14

Reu:

NELEI KATHERINE DE ASSIS E VILHENA· OAB SP 170972· CPF 122.***.***-02

Reu:

GABRIEL MARCHETTI VAZ· OAB SP 282590· CPF 328.***.***-00

Reu:

DANIELLE DE CASSIA LIMA BUENO BRANCO DE ALMEIDA· OAB SP 244124· CPF 222.***.***-64

Reu:

ANDRE LUIZ SILVEIRA VIEIRA· OAB SP 156194· CPF 167.***.***-07

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (03/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/03/2026

Distribuição

11/02/2020

Valor

R$ 1.469.640,02

Autor

ALAISE IDA CAMPOS MORAIS VASCONCELOSCPF

MARCIA CRISTINA MACHADO SHIOKAWA (ME)CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

NELEI KATHERINE DE ASSIS E VILHENA· OAB SP 170972· CPF 122.***.***-02

Autor:

GABRIEL MARCHETTI VAZ· OAB SP 282590· CPF 328.***.***-00

Autor:

ROBSON SUARDI GOMES· OAB SP 220697· CPF 150.***.***-43

Autor:

DANIELLE DE CASSIA LIMA BUENO BRANCO DE ALMEIDA· OAB SP 244124· CPF 222.***.***-64

Autor:

ANDRE LUIZ SILVEIRA VIEIRA· OAB SP 156194· CPF 167.***.***-07

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (24/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/03/2026

Distribuição

11/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

18/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIA CRISTINA MACHADO SHIOKAWA (ME)CNPJ

ALAISE IDA CAMPOS MORAIS VASCONCELOSCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (24/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/03/2020

Distribuição

13/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIA CRISTINA MACHADO SHIOKAWA (ME)CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Ato ordinatório praticado (Remetida a petição 147455/2026 (DOCUMENTO(S)) à SEPET) (27/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/06/2019

Distribuição

14/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIA CRISTINA MACHADO SHIOKAWA (ME)CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ SILVEIRA VIEIRA· OAB SP 156194· CPF 167.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (24/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/11/2017

Distribuição

18/03/2019

Valor

R$ 1.469.640,02

Autor

MARCIA CRISTINA MACHADO SHIOKAWA (ME)CNPJ

ALAISE IDA CAMPOS MORAIS VASCONCELOSCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ SILVEIRA VIEIRA· OAB SP 156194· CPF 167.***.***-07

Autor:

GABRIEL MARCHETTI VAZ· OAB SP 282590· CPF 328.***.***-00

Autor:

ROBSON SUARDI GOMES· OAB SP 220697· CPF 150.***.***-43

Último movimento: Informação (13/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/08/2009

Distribuição

21/08/2009

Valor

R$ 307.200,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

ALAISE IDA CAMPOS MORAIS VASCONCELOSCPF

FERNANDA KIOMI FONTES FERREIRA CAMARGO

LUCRO SOCIAL DESENVOLVIMENTO E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

KELE REGINA DE SOUZA FAGUNDES· OAB SP 192764· CPF 149.***.***-46

Reu:

GABRIEL MARCHETTI VAZ· OAB SP 282590· CPF 328.***.***-00

Reu:

FERNANDA KIOMI FONTES FERREIRA CAMARGO· CPF 278.***.***-05

Reu:

FERNANDO CANCELLI VIEIRA· OAB SP 116766· CPF 072.***.***-98

Reu:

HUGO LEONARDO BARBOSA FERREIRA DA SILVA· OAB SP 348599· CPF 404.***.***-37

+ outros advogados do reu

Outros

ARTHUR RONCON DE MELO· OAB SP 259964· CPF 301.***.***-62

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (07/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/06/2017

Distribuição

10/07/2017

Valor

R$ 307.200,00

Autor

LUCRO SOCIAL DESENVOLVIMENTO E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva (10/01/2019)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CARLOS CESAR PINHEIRO DA SILVA (REQUERENTE)

3. ALAISE IDA CAMPOS MORAIS VASCONCELOS (INTERESSADO)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

OTAVIO HENRIQUE DE SOUZA LIMA· OAB SP 026556

Autor:

CINTIA NUCIENE SARTI DE SOUZA PINHEIRO· OAB SP 339619· CPF 309.***.***-02

Autor:

MARÇAL ALVES DE MELO· OAB SP 113037· CPF 164.***.***-03

Autor:

AMANDA CRISTINA BARBOSA· OAB SP 351041· CPF 369.***.***-40

Autor:

JULIANA SOUSA LAMAS· OAB SP 377340· CPF 395.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

OTAVIO HENRIQUE DE SOUZA LIMA· OAB SP 026556

Reu:

CINTIA NUCIENE SARTI DE SOUZA PINHEIRO· OAB SP 339619· CPF 309.***.***-02

Reu:

MARÇAL ALVES DE MELO· OAB SP 113037· CPF 164.***.***-03

Reu:

AMANDA CRISTINA BARBOSA· OAB SP 351041· CPF 369.***.***-40

Reu:

JULIANA SOUSA LAMAS· OAB SP 377340· CPF 395.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (20/05/2025)

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