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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

JESSICA OLIVEIRA GONCALVES DA SILVACPF

ALAN LARAS DOMINGUESCPF

RENAN LARAS DOMINGUESCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

FRANKLIN JOSÉ DE ASSIS· OAB SC 027269· CPF 287.***.***-07

Reu:

FERNANDO CAIKE SANTANNA DE MIRANDA· OAB PR 081580· CPF 088.***.***-37

Reu:

THIAGO ALLAN DA SILVA· OAB SC 044376· CPF 052.***.***-96

Reu:

MAYCON PIGORETTI DE MENECH· CPF 099.***.***-54

Outros

LUIS CARLOS VEIGA DOS SANTOS· OAB SC 058313· CPF 829.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (13/01/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALAN LARAS DOMINGUESCPF

JESSICA OLIVEIRA GONCALVES DA SILVACPF

RENAN LARAS DOMINGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

LUIS CARLOS VEIGA DOS SANTOS· OAB SC 058313· CPF 829.***.***-72

Autor:

FERNANDO CAIKE SANTANNA DE MIRANDA· OAB PR 081580· CPF 088.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (02/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

06/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ALAN LARAS DOMINGUESCPF

RENAN LARAS DOMINGUESCPF

JESSICA OLIVEIRA GONCALVES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

MAYCON PIGORETTI DE MENECH· CPF 099.***.***-54

Reu:

LUIS CARLOS VEIGA DOS SANTOS· OAB SC 058313· CPF 829.***.***-72

Reu:

THIAGO ALLAN DA SILVA· OAB SC 044376· CPF 052.***.***-96

Reu:

FERNANDO CAIKE SANTANNA DE MIRANDA· OAB PR 081580· CPF 088.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BCU02CR0 (06/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ALAN LARAS DOMINGUES (AGRAVANTE)

3. JESSICA OLIVEIRA GONCALVES DA SILVA (INTERESSADO)

4. RENAN LARAS DOMINGUES (INTERESSADO)

Reu

JESSICA OLIVEIRA GONCALVES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO CAIKE SANTANNA DE MIRANDA· OAB PR 81580· CPF 088.***.***-37

Autor:

LUIS CARLOS VEIGA DOS SANTOS· OAB SC 58313

Autor:

FERNANDO CAIKE SANTANNA DE MIRANDA· OAB PR 081580· CPF 088.***.***-37

Autor:

LUIS CARLOS VEIGA DOS SANTOS· OAB SC 058313· CPF 829.***.***-72

Autor:

THIAGO ALLAN DA SILVA· OAB SC 044376· CPF 052.***.***-96

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO CAIKE SANTANNA DE MIRANDA· OAB PR 81580· CPF 088.***.***-37

Reu:

LUIS CARLOS VEIGA DOS SANTOS· OAB SC 58313

Reu:

FERNANDO CAIKE SANTANNA DE MIRANDA· OAB PR 081580· CPF 088.***.***-37

Reu:

LUIS CARLOS VEIGA DOS SANTOS· OAB SC 058313· CPF 829.***.***-72

Reu:

THIAGO ALLAN DA SILVA· OAB SC 044376· CPF 052.***.***-96

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5001119-13.2024.8.24.0005/SC RÉU: JESSICA OLIVEIRA GONCALVES DA SILVA ADVOGADO(A): FERNANDO CAIKE SANTANNA DE MIRANDA (OAB PR081580) ATO ORDINATÓRIO Fica a defesa da acusada Jessica Oliveira Gonçalves da Silva INTIMADA para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar os dados bancários a fim de viabilizar a restituição dos valores apreendidos. Caso os dados bancários pertencerem a terceira pessoa/advogados, de... (27/10/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/10/2021

Distribuição

03/10/2021

Valor

R$ 3.660,22

Autor

JOSE ROBERTO DE SOUZA CORREIACPF

Reu

CRISTIANE LARASCPF

ALAN LARAS DOMINGUESCPF

Advogados

Autor:

RICARDO MARQUES MATIUSSO· OAB PR 106997· CPF 082.***.***-21

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (07/10/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauSobrepartilha

Regime de Bens Entre os CônjugesFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/05/2020

Distribuição

18/05/2020

Valor

R$ 680.000,00

Último movimento: Publicado DECISÃO em 07/05/2026. (06/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Regime de Bens Entre os CônjugesFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/11/2021

Distribuição

08/11/2021

Valor

R$ 680.000,00

Autor

DAIANY CRISTINA BRANDAOCPF

Reu

ALAN JUNIO DOMINGUESCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (27/01/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauSobrepartilha

Regime de Bens Entre os CônjugesSobrepartilha

Ajuizamento

18/05/2020

Distribuição

18/05/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (15/07/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Regime de Bens Entre os CônjugesApelação Cível

Ajuizamento

08/11/2021

Distribuição

08/11/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (27/01/2023)

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