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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/06/2017

Distribuição

07/06/2017

Valor

R$ 301.095,24

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Reu

FERIS ALAMCPF

CONSTRUTORA HF - EIRELI - EPPCNPJ

LUZIA ADRIANA RENNOCPF

Outros

CARLOS EDUARDO GONCALVES· OAB SP 215716· CPF 040.***.***-42

TALIS OLIVEIRA PIMENTA· OAB MG 142193· CPF 074.***.***-08

HELENA PATRICIA FREITAS· OAB MG 79760· CPF 033.***.***-39

FABIANA VANESSA DE FARIA· OAB MG 120534· CPF 073.***.***-89

NUBIA RAFAELA ASSUNCAO· OAB MG 146291· CPF 107.***.***-84

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

24/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA HF - EIRELI - EPPCNPJ

FERIS ALAMCPF

LUZIA ADRIANA RENNOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACPF

Advogados

Autor:

MARIANA EDUARDO GUERRA· OAB SP 393019

Autor:

CARLOS EDUARDO GONCALVES· OAB SP 215716

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757

Reu:

HELENA PATRICIA FREITAS· OAB MG 79760

Reu:

TALIS OLIVEIRA PIMENTA· OAB MG 142193

Reu:

NAYARA SANTANA PEREIRA· OAB MG 150393

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (17/03/2023)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/01/2019

Distribuição

14/12/2025

Valor

R$ 119.098,50

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FERIS ALAMCPF

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSACIV01T para MGBHZEF01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (14/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/01/2019

Distribuição

18/01/2019

Valor

R$ 119.098,50

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FERIS ALAMCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (07/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

Ajuizamento

02/05/2018

Distribuição

02/05/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

FERIS ALAMCPF

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (14/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

Ajuizamento

02/05/2018

Distribuição

02/05/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

FERIS ALAMCPF

Último movimento: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (06/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

11/11/2019

Distribuição

12/11/2019

Valor

R$ 71.541,80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Embargado: Feres & Feres Ltda Advogado: Marcelo Barbosa Alves Vieira (OAB: 9479/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO - VÍCIOS NÃO CONSTATADOS - CLARA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - INCONFORMISMO DA PARTE COM O JULGAMENTO PROFERIDO - EMBARGOS REJEITADOS. Os embargos de declaração têm aplicaçã... (24/01/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/07/2025

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 71.541,80

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

FERES & FERES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL SOUSA DE VASCONCELOS· CPF 029.***.***-32

Reu:

MARCELO BARBOSA ALVES VIEIRA· OAB MS 9479· CPF 697.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD (19/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

FERES & FERES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL SOUSA DE VASCONCELOS· OAB MS 29827

Reu:

MARCELO BARBOSA ALVES VIEIRA· OAB MS 9479· CPF 697.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de "tipo de petição" (22/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

FERES & FERES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL SOUSA DE VASCONCELOS· OAB MS 29827

Reu:

MARCELO BARBOSA ALVES VIEIRA· OAB MS 9479· CPF 697.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (09/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

FERES & FERES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KARPOV GOMES SILVA· OAB MS 15373

Reu:

MARCELO BARBOSA ALVES VIEIRA· OAB MS 9479· CPF 697.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 71.541,80

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

FERES & FERES LTDACNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (29/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (AGRAVANTE)

Reu

2. FERES & FERES LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCELO BARBOSA ALVES VIEIRA· OAB MS 9479· CPF 697.***.***-00

Autor:

GABRIEL SOUSA DE VASCONCELOS· CPF 029.***.***-32

Autor:

GABRIEL SOUSA DE VASCONCELOS· OAB MS 29827

Autor:

KARPOV GOMES SILVA· OAB MS 15373

Reu:

MARCELO BARBOSA ALVES VIEIRA· OAB MS 9479· CPF 697.***.***-00

Reu:

GABRIEL SOUSA DE VASCONCELOS· CPF 029.***.***-32

Reu:

GABRIEL SOUSA DE VASCONCELOS· OAB MS 29827

Reu:

KARPOV GOMES SILVA· OAB MS 15373

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2984783/MS (2025/0251734-3) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ADVOGADO: GABRIEL SOUSA DE VASCONCELOS - MS029827 AGRAVADO: FERES & FERES LTDA ADVOGADO: MARCELO BARBOSA ALVES VIEIRA - MS009479 DECISÃO Trata-se de agravo interposto pelo ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, contra inadmissão, na origem, de recurso especial fundamentado na alínea "a" do inciso III do artigo 105 da Constituição Federal... (03/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Exclusão - ICMSProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/11/2019

Distribuição

12/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (AGRAVANTE)

Reu

2. FERES & FERES LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCELO BARBOSA ALVES VIEIRA· OAB MS 9479· CPF 697.***.***-00

Autor:

GABRIEL SOUSA DE VASCONCELOS· CPF 029.***.***-32

Autor:

GABRIEL SOUSA DE VASCONCELOS· OAB MS 29827

Autor:

KARPOV GOMES SILVA· OAB MS 15373

Reu:

MARCELO BARBOSA ALVES VIEIRA· OAB MS 9479· CPF 697.***.***-00

Reu:

GABRIEL SOUSA DE VASCONCELOS· CPF 029.***.***-32

Reu:

GABRIEL SOUSA DE VASCONCELOS· OAB MS 29827

Reu:

KARPOV GOMES SILVA· OAB MS 15373

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