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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

19/02/2020

Distribuição

19/02/2020

Valor

R$ 37.060,33

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHUCNPJ

Reu

AUGUSTO RANIERI NUNES MACHADOCPF

WILSON CORDEIRO PRIMOCPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

ALAN DO AMARAL FLORA· OAB SP 319167· CPF 308.***.***-01

Reu:

PEDRO CORREA DOS SANTOS· OAB SP 094714· CPF 796.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (14/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

R$ 37.060,33

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHUCNPJ

Reu

WILSON CORDEIRO PRIMOCPF

AUGUSTO RANIERE NUNES MACHADO

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

PEDRO CORREA DOS SANTOS· OAB SP 094714· CPF 796.***.***-20

Reu:

ALAN DO AMARAL FLORA· OAB SP 319167· CPF 308.***.***-01

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (29/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

12/08/2022

Valor

R$ 36.558,76

Autor

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA.CNPJ

Reu

EDGAR DE RAMOSCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO FRASSETTO GOES· OAB SP 326454· CPF 005.***.***-93

Autor:

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI· OAB SP 319501· CPF 729.***.***-04

Autor:

BENITO CID CONDE NETO· OAB DF 40147

Reu:

ALAN DO AMARAL FLORA· OAB SP 319167· CPF 308.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/05/2018

Distribuição

04/05/2018

Valor

R$ 11.477,88

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

BRUNA CRISTINA DOS SANTOS SOUZACPF

Outros

ANTONIO ZANI JUNIOR· OAB SP 102420· CPF 016.***.***-63

ALAN DO AMARAL FLORA· OAB SP 319167· CPF 308.***.***-01

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (08/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições LegaisNulidadeAtos Processuais+2

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DE SAO PAULO - CDHUCNPJ

Reu

AUGUSTO RANIERI NUNES MACHADOCPF

ANA RITA REZENDE MACHADOCPF

Advogados

Autor:

VITOR CUSTODIO TAVARES GOMES· OAB SP 100151· CPF 450.***.***-20

Reu:

ALAN DO AMARAL FLORA· OAB SP 319167· CPF 308.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHU

Reu

AUGUSTO RANIERI NUNES MACHADOCPF

Advogados

Autor:

ALAN DO AMARAL FLORA· OAB SP 319167· CPF 308.***.***-01

Autor:

VITOR CUSTODIO TAVARES GOMES· OAB SP 100151· CPF 450.***.***-20

Reu:

ALAN DO AMARAL FLORA· OAB SP 319167· CPF 308.***.***-01

Reu:

VITOR CUSTODIO TAVARES GOMES· OAB SP 100151· CPF 450.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001677-48.2022.8.26.0270 - Procedimento Comum Cível - Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Augusto Ranieri Nunes Machado e outro - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora. Sucumbente, condeno a autora ao pagamento das custas e despesas processuais e d... (15/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

31/07/2025

Distribuição

05/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AGNALDO DE SOUZA MOREIRA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Advogados

Autor:

PALOMA CASSIMIRO BARBOSA FAUSTINO· OAB SP 457742· CPF 384.***.***-57

Autor:

MARCOS ANTONIO ANTUNES BARBOSA· OAB SP 275741· CPF 119.***.***-65

Reu:

PALOMA CASSIMIRO BARBOSA FAUSTINO· OAB SP 457742· CPF 384.***.***-57

Reu:

MARCOS ANTONIO ANTUNES BARBOSA· OAB SP 275741· CPF 119.***.***-65

Reu:

ALAN DO AMARAL FLORA· OAB SP 319167· CPF 308.***.***-01

Reu:

WALNER DE BARROS CAMARGO· OAB SP 101484· CPF 026.***.***-50

Reu:

PEDRO MONTANHOLI· OAB SP 76255· CPF 390.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Agnaldo de Souza Moreira - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Toloza Neto - CONHECERAM EM PARTE do recurso interposto, por violação ao disposto no artigo 593, § 3º, do Código de Processo Penal, e, na parte conhecida, NEGARAM PROVIMENTO ao apelo, mantendo integralmente a respeitável sentença de primeiro grau. V.U. - - Advs: Paloma Cassimiro Barbosa Faustino (OAB: 457742/SP) - 10º andar Intimação de a... (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

27/03/2012

Distribuição

27/03/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

AGNALDO DE SOUZA MOREIRA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Advogados

Autor:

PALOMA CASSIMIRO BARBOSA FAUSTINO· OAB SP 457742· CPF 384.***.***-57

Autor:

MARCOS ANTONIO ANTUNES BARBOSA· OAB SP 275741· CPF 119.***.***-65

Reu:

PALOMA CASSIMIRO BARBOSA FAUSTINO· OAB SP 457742· CPF 384.***.***-57

Reu:

MARCOS ANTONIO ANTUNES BARBOSA· OAB SP 275741· CPF 119.***.***-65

Reu:

ALAN DO AMARAL FLORA· OAB SP 319167· CPF 308.***.***-01

Reu:

WALNER DE BARROS CAMARGO· OAB SP 101484· CPF 026.***.***-50

Reu:

PEDRO MONTANHOLI· OAB SP 76255· CPF 390.***.***-68

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

ObrigaçõesExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALAN DO AMARAL FLORACPF

Reu

ANA RITA REZENDE MACHADO

Advogados

Autor:

ALAN DO AMARAL FLORA· OAB SP 319167· CPF 308.***.***-01

Autor:

DOUGLAS MORAES FERRARESI· OAB SP 380865· CPF 373.***.***-08

Reu:

ALAN DO AMARAL FLORA· OAB SP 319167· CPF 308.***.***-01

Reu:

DOUGLAS MORAES FERRARESI· OAB SP 380865· CPF 373.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1002368-57.2025.8.26.0270/SP EXEQUENTE: ALAN DO AMARAL FLORA ADVOGADO(A): ALAN DO AMARAL FLORA (OAB SP319167) EXECUTADO: ANA RITA REZENDE MACHADO ADVOGADO(A): DOUGLAS MORAES FERRARESI (OAB SP380865) DESPACHO/DECISÃO Expeça-se mandado de PENHORA E AVALIAÇÃO do bem descrito na pesquisa RENAJUD do evento 66, qual seja: ETB0545 SP RENAULT/MAST MARTICAR 19, placa: ETB0545, ano/modelo 2010 2011, em nome de ANA RITA REZE... (26/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/07/2019

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCNPJ

Reu

LAETE SANDRA DE ARAUJOCPF

Advogados

Reu:

MARLI RIBEIRO BUENO· OAB SP 305065· CPF 167.***.***-98

Reu:

FRANCISCO DE CARVALHO· OAB SP 251584· CPF 164.***.***-62

Reu:

ALAN DO AMARAL FLORA· OAB SP 319167· CPF 308.***.***-01

Último movimento: Juntada de certidão (22/01/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/01/2020

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Reu

LAETE SANDRA DE ARAUJOCPF

Advogados

Reu:

MARLI RIBEIRO BUENO· OAB SP 305065· CPF 167.***.***-98

Reu:

FRANCISCO DE CARVALHO· OAB SP 251584· CPF 164.***.***-62

Reu:

ALAN DO AMARAL FLORA· OAB SP 319167· CPF 308.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (01/10/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estelionato MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

15/07/2019

Distribuição

15/07/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

LAETE SANDRA DE ARAUJO

Advogados

Reu:

ALAN DO AMARAL FLORA· OAB SP 319167· CPF 308.***.***-01

Reu:

FRANCISCO DE CARVALHO· OAB SP 251584· CPF 164.***.***-62

Reu:

MARLI RIBEIRO BUENO· OAB SP 305065· CPF 167.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva (08/11/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Estelionato MajoradoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

24/01/2020

Distribuição

24/01/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

LAETE SANDRA DE ARAUJO

Advogados

Reu:

ALAN DO AMARAL FLORA· OAB SP 319167· CPF 308.***.***-01

Reu:

FRANCISCO DE CARVALHO· OAB SP 251584· CPF 164.***.***-62

Reu:

MARLI RIBEIRO BUENO· OAB SP 305065· CPF 167.***.***-98

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP APELADO: LAETE SANDRA DE ARAUJO Advogado do(a) APELADO: ALAN DO AMARAL FLORA - SP319167 DECISÃO 1. Ciência às partes do retorno dos autos do TRF3R. 2. Após, sem irresignações, façam-se as comunicações devidas e depois se remetam ao arquivo. 3. Intimações determinadas. AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 5000628-28.2019.4.03.6139 (02/10/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio-Reclusão (Art. 80)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/03/2014

Distribuição

06/03/2014

Valor

R$ 18.020,06

Autor

GUSTAVO GABRIEL DE OLIVEIRA BICUDOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ALAN DO AMARAL FLORA· OAB SP 319167· CPF 308.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

10/01/2022

Distribuição

10/01/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

JOAO PAES DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ALAN DO AMARAL FLORA· OAB SP 319167· CPF 308.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais (12/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 1.212,00

Autor

JOAO PAES DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 15/05/2026 (18/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/12/2014

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 84.518,59

Autor

JOAQUIM PROENCA MACHADOCPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

ALAN DO AMARAL FLORA· OAB SP 319167· CPF 308.***.***-01

Último movimento: Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão (09/01/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/01/2020

Distribuição

18/06/2020

Valor

R$ 84.518,59

Autor

JOAQUIM PROENCA MACHADOCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ALAN DO AMARAL FLORA· OAB SP 319167· CPF 308.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (02/02/2022)

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