Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

27/12/2019

Distribuição

27/12/2019

Valor

R$ 8.000,00

Autor

LENNO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

EDIELMA NOGUEIRA BARROSCPF

YARA MIRANDA VIANACPF

SOCORRO ALVES NOGUEIRACPF

CRISTIANE GONCALVES DA COSTACPF

ANTONIO BENTO TEODOROCPF

+ 28 outros

Advogados

Autor:

RICARDO COSTA FONSECA· OAB AP 1858

Reu:

EZEQUIAS DE ALMEIDA CAMPOS· OAB AL 9035· CPF 063.***.***-17

Reu:

JHESSYCA LACERDA DA SILVA· OAB AP 4481

Outros

WILKER DE JESUS LIRA· OAB AP 1711· CPF 404.***.***-49

IGOR FABRICIO COUTINHO VASCONCELOS OCHIUSQUE· OAB AP 5049· CPF 816.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011470-03.2019.8.03.0002. AUTOR: LENNO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA REU: SUELI DOS SANTOS BORGES, SOCORRO ALVES NOGUEIRA, YARA MIRANDA VIANA, CRISTIANE GONCALVES DA COSTA, RUANE RIBEIRO DE SOUSA, NELIANE Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4877650596 Número do Classe proce... (29/04/2026)

Ver detalhes

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

20/01/2020

Distribuição

20/01/2020

Valor

R$ 8.000,00

Autor

LENNO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

JESSICA DOS SANTOS SANTOSCPF

DENIS BORGES RODRIGUESCPF

LAECIO FERREIRACPF

ANTONIO CARLOS SILVA CUTRIMCPF

LUDINEIA CARDOSO DOS SANTOS

+ 28 outros

Advogados

Autor:

RICARDO COSTA FONSECA· OAB AP 1858· CPF 578.***.***-20

Autor:

WILKER DE JESUS LIRA· OAB AP 1711· CPF 404.***.***-49

Autor:

IGOR FABRICIO COUTINHO VASCONCELOS OCHIUSQUE· OAB AP 5049· CPF 816.***.***-20

Reu:

JHESSYCA LACERDA DA SILVA· OAB AP 4481· CPF 014.***.***-51

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026 (30/04/2026)

Ver detalhes

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

GABRIEL FELIPE PINHEIRO BRAGACPF

MANOEL JOSE MACIEL BRAGACPF

Reu

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS· OAB AP 4011

Outros

ALANA E SILVA DIAS· OAB AP 1773· CPF 654.***.***-00

JEAN E SILVA DIAS· OAB AP 928· CPF 624.***.***-49

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo. (27/11/2023)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/10/2012

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Ministerio Publico Reu: Kleber Nobrega Pereira Advogado: Ramon Romany Moradillo Pinto (OAB:BA39692) Reu: Jose Henrique De Souza Conceicao Advogado: Reinaldo Da Cruz De Santana Junior (OAB:BA30895) Reu: Jose Carlos Ferreira Dos Santos Advogado: Hugo Ribeiro Mattedi Werneck (OAB:BA35177) Reu: Sandro Santos Queiroz Reu: Fernando Santos Queiroz Advogado: Raimundo Barbosa (OAB:BA16483) Advogado: Geneir Marques De Carvalho (OAB:AL2550) Reu... (25/11/2024)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauConflito de Jurisdição

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS RELATIVOS A DELITOS DE ORGANIZACAO CRIMINOSA DA COMARCA DE SALVADOR-BA

MINISTERIO PUBLICO

Reu

JOSE HENRIQUE DE SOUZA CONCEICAO

TAMIRES RIBEIRO DOS SANTOSCPF

IRACEMA SANTOS QUEIROZCPF

VALDIR SANTOS QUEIROZ

IDAISIO BRAGA DOS SANTOS

+ 32 outros

Advogados

Reu:

REINALDO DA CRUZ DE SANTANA JUNIOR· OAB BA 30895· CPF 013.***.***-41

Reu:

WALMIRAL PACHECO MARINHO NETO· OAB BA 31250· CPF 029.***.***-01

Reu:

RODRIGO CEZAR SILVA ARAUJO· OAB BA 22171· CPF 829.***.***-87

Reu:

RAIMUNDO BARBOSA· OAB BA 16483· CPF 087.***.***-72

Reu:

ADRIANNE MUNIZ DE MORAES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado em 01/12/2023 (01/12/2023)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

VANESSA OLIVEIRA ARGOLOCPF

CHALANA ANDRADE PINTOCPF

Advogados

Reu:

LOURIVAL SOARES DO NASCIMENTO NETO· OAB BA 52883· CPF 054.***.***-24

Reu:

GUSTAVO SANTANA MARINIELE MAGALHAES· OAB BA 67711

Reu:

RAFAEL SAMPAIO SILVA· OAB BA 56918· CPF 014.***.***-01

Reu:

JOSE LOPES DA LUZ FILHO· OAB GO 28554· CPF 672.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de #Não preenchido# (20/03/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/10/2025

Distribuição

08/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CHALANA ANDRADE PINTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL SAMPAIO SILVA· OAB BA 56918· CPF 014.***.***-01

Autor:

GUSTAVO SANTANA MARINIELE MAGALHAES· CPF 048.***.***-12

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (28/10/2025)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

CHALANA ANDRADE PINTOCPF

VANESSA OLIVEIRA ARGOLOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO SANTANA MARINIELE MAGALHAES· CPF 048.***.***-12

Autor:

RAFAEL SAMPAIO SILVA· OAB BA 56918· CPF 014.***.***-01

Autor:

JOSE LOPES DA LUZ FILHO· OAB GO 28554· CPF 672.***.***-68

Autor:

LOURIVAL SOARES DO NASCIMENTO NETO· OAB BA 52883· CPF 054.***.***-24

Último movimento: Transitado em Julgado em 30/10/2025 (30/10/2025)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

CHALANA ANDRADE PINTOCPF

GUSTAVO SANTANA MARINIELE MAGALHAESCPF

LOURIVAL SOARES DO NASCIMENTO NETOCPF

RAFAEL SAMPAIO SILVA

VANESSA OLIVEIRA ARGOLO

Advogados

Autor:

GUSTAVO SANTANA MARINIELE MAGALHAES· OAB BA 67711

Autor:

RAFAEL SAMPAIO SILVA· OAB BA 56918· CPF 014.***.***-01

Autor:

LOURIVAL SOARES DO NASCIMENTO NETO· OAB BA 52883· CPF 054.***.***-24

Autor:

JOSE LOPES DA LUZ FILHO· OAB GO 28554· CPF 672.***.***-68

Reu:

GUSTAVO SANTANA MARINIELE MAGALHAES· OAB BA 67711

Reu:

RAFAEL SAMPAIO SILVA· OAB BA 56918· CPF 014.***.***-01

Reu:

LOURIVAL SOARES DO NASCIMENTO NETO· OAB BA 52883· CPF 054.***.***-24

Reu:

JOSE LOPES DA LUZ FILHO· OAB GO 28554· CPF 672.***.***-68

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (20/03/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

CHALANA ANDRADE PINTOCPF

GUSTAVO SANTANA MARINIELE MAGALHAESCPF

LOURIVAL SOARES DO NASCIMENTO NETOCPF

RAFAEL SAMPAIO SILVA

VANESSA OLIVEIRA ARGOLO

Advogados

Autor:

GUSTAVO SANTANA MARINIELE MAGALHAES· OAB BA 67711

Autor:

RAFAEL SAMPAIO SILVA· OAB BA 56918· CPF 014.***.***-01

Autor:

LOURIVAL SOARES DO NASCIMENTO NETO· OAB BA 52883· CPF 054.***.***-24

Autor:

JOSE LOPES DA LUZ FILHO· OAB GO 28554· CPF 672.***.***-68

Reu:

GUSTAVO SANTANA MARINIELE MAGALHAES· OAB BA 67711

Reu:

RAFAEL SAMPAIO SILVA· OAB BA 56918· CPF 014.***.***-01

Reu:

LOURIVAL SOARES DO NASCIMENTO NETO· OAB BA 52883· CPF 054.***.***-24

Reu:

JOSE LOPES DA LUZ FILHO· OAB GO 28554· CPF 672.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA RÉ: CHALANA ANDRADE PINTO ATO ORDINATÓRIO Conforme PROVIMENTO CONJUNTO CGJ-CCI Nº 05.2025 - GSEC, nos termos do Ato Conjunto nº 14.2019 - TJBA, pratiquei o ato processual abaixo: Fica a ré Chalana Andrade Pinto intimada, através do(a) advogado(a) constituído(a), para que providencie o pagamento das custas processuais, nos termos da sentença e conforme demonstrativo de ID 539383447,... (23/01/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ABARE-BAHIA

Reu

JOSE SILVANO DE MOURACPF

MAURICEA MACIEL DE BARROSCPF

AUREZENIR DANTAS DE BARROSCPF

AUZATE DANTAS DE BARROSCPF

SAVIO BERNARDES FONSECACPF

Advogados

Reu:

EDEVALDO NUNES DE PAIVA· OAB BA 50874· CPF 983.***.***-04

Reu:

ANDERSON DE SA NOVAES· OAB PE 64130· CPF 081.***.***-89

Último movimento: Decorrido prazo de ANDERSON DE SA NOVAES em 04/11/2024 23:59. (05/04/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

31/10/2017

Distribuição

31/10/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

RICARDO SANTOS DA CONCEICAO

Advogados

Reu:

RODOLFO RIBEIRO BRANDAO· OAB BA 58287· CPF 016.***.***-59

Reu:

ANTONIO DOS SANTOS REIS· OAB BA 50376· CPF 390.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Reu: Ricardo Santos Da Conceição Advogado: Rodolfo Ribeiro Brandao (OAB:BA58287) Advogado: Antonio Dos Santos Reis (OAB:BA50376) Testemunha: Jocineide Silva Dos Santos Testemunha: Roberto Bispo Dos Santos Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Vitima: Jocineide Silva Dos Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE CONDE Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0000259-86.2017.8.05.0... (18/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/05/2018

Distribuição

04/05/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

FERNANDES DA SILVA SOARESCPF

Último movimento: Juntada de Certidão (14/01/2026)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/11/2020

Distribuição

30/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

ELIEL FRANCISCO DA COSTACPF

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (03/08/2023)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Seqüestro e cárcere privadoCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Certidão (01/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Seqüestro e cárcere privadoCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROMARIO DA SILVA RAMOSCPF

MATEUS PEREIRA DUARTE DA SILVACPF

DANIEL DE SOUSA PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (28/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/02/2014

Distribuição

24/02/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ELIEL FRANCISCO DA COSTACPF

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (03/08/2023)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal