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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

19/01/2023

Valor

R$ 20.291,69

Autor

JOSE PAULINO PEREIRACPF

Reu

MONTREAL ENGENHARIA S ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCO TULIO DE MATOS· OAB MG 72748· CPF 566.***.***-49

Autor:

DEBORA SORAYA DE PAULA· OAB MG 68685· CPF 870.***.***-00

Autor:

SAVIO ISABEL CORNELIO· OAB MG 48801· CPF 128.***.***-87

Reu:

ALBA TAVARES· OAB MG 53644· CPF 216.***.***-20

Outros

LUCIO SOARES PEREIRA DE CASTRO· OAB MG 7545· CPF 006.***.***-04

Último movimento: Juntada de Ofício (23/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

04/12/2025

Distribuição

04/12/2025

Valor

R$ 1.262,01

Autor

IMOVEIS MEIRELES LTDA

Reu

MARIA DE FATIMA DA SILVA LEAL

MARCOS ANTONIO LEAL

MARIA APARECIDA MARCIANO DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

JOSE RICARDO FERNANDES DIAS· OAB MG 92123· CPF 969.***.***-68

Reu:

TEREZINHA ROSA DE LIMA E SILVA· OAB MG 49640· CPF 392.***.***-04

Outros

PAULA MARIA ROQUE· OAB MG 88115

ALBA TAVARES· OAB MG 53644· CPF 216.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/03/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/09/2015

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 9.346,50

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

MARIA APARECIDA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Autor:

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

ALBA TAVARES· CPF 216.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (26/01/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/09/2015

Distribuição

01/09/2015

Valor

R$ 9.346,50

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Reu

MARIA APARECIDA DOS SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (05/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Liberação de ContaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/06/1998

Distribuição

08/06/1998

Valor

Valor nao informado

Autor

OROZIMBO JOSE BENICIOCPF

Advogados

Autor:

ALBA TAVARES· OAB MG 53644· CPF 216.***.***-20

Autor:

FATIMA IRICIA TAVARES DE MEDEIROS· OAB MG 33578

Último movimento: Redistribuição (alteração de competência do Ã³rgÃ£o; sorteio) (11/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauPrecatório

PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Ajuizamento

26/01/2021

Distribuição

04/02/2021

Valor

R$ 60.819,57

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

RODNEY TORRALBO· OAB SP 118891· CPF 109.***.***-30

Autor:

JOSÉ OSMIR BERTAZZONI· OAB DF 25967

Reu:

MARCELLO AUGUSTO FERREIRA DA SILVA PORTOCARRERRO· OAB MS 7406

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (01/02/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauPrecatório

PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Ajuizamento

04/02/2021

Distribuição

04/02/2021

Valor

R$ 60.819,58

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

YARA CRISTINE VAZ· OAB MS 21090· CPF 046.***.***-88

Autor:

RODNEY TORRALBO· OAB SP 118891

Reu:

MARCELLO AUGUSTO FERREIRA DA SILVA PORTOCARRERRO· OAB MS 7406

Outros

JOSE OSMIR BERTAZZONI· OAB SP 232045· CPF 964.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (06/09/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuição SindicalContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

CONFEDERACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL - CSPBCNPJ

FEDERACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS DO ESTADO DE MS - FESERP/MSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NOVA ALVORADA DO SUL - MSCNPJ

Advogados

Autor:

RODNEY TORRALBO· OAB SP 118891

Autor:

JOSE OSMIR BERTAZZONI· OAB SP 232045

Reu:

WERTHER SIBUT DE ARAÚJO· OAB MS 20868· CPF 077.***.***-42

Reu:

IORRANNIS LUIZ MOREIRA DA SILVA· OAB MS 27100· CPF 059.***.***-56

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Nova Alvorada do Sul Proc. Município: Werther Sibut de Araújo (OAB: 20868/MS) Proc. Município: Iorrannis Luiz Moreira da Silva (OAB: 27100/MS) Embargado: Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB Advogado: Rodney Torralbo (OAB: 118891/SP) Advogado: Jose Osmir Bertazzoni (OAB: 232045/SP) Embargado: Federação dos Servidor Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 1419857-71.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Nova Alvorada do Sul... (05/06/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contribuição SindicalContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NOVA ALVORADA DO SUL - MSCNPJ

Reu

CONFEDERACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL - CSPBCNPJ

FEDERACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS DO ESTADO DE MS - FESERP/MSCNPJ

Advogados

Autor:

WERTHER SIBUT DE ARAÚJO· OAB MS 20868· CPF 077.***.***-42

Autor:

IORRANNIS LUIZ MOREIRA DA SILVA· OAB MS 27100· CPF 059.***.***-56

Reu:

RODNEY TORRALBO· OAB SP 118891

Reu:

JOSE OSMIR BERTAZZONI· OAB SP 232045

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/01/2018

Distribuição

29/01/2018

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA COMARCA DE NIOAQUE

Reu

FEDERACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS DO ESTADO DE MS - FESERP/MSCNPJ

CONFEDERACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL - CSPBCNPJ

MUNICíPIO DE NIOAQUECNPJ

Advogados

Reu:

YARA CRISTINE VAZ· OAB MS 21090· CPF 046.***.***-88

Reu:

IRENE JESUS DOS SANTOS· OAB MS 18239· CPF 808.***.***-34

Reu:

RODNEY TORRALBO· OAB SP 118891

Reu:

GLAUCO LUBACHESKI DE AGUIAR· OAB MS 9129· CPF 892.***.***-44

Reu:

EVANDRO SILVA BARROS· OAB MS 7466· CPF 759.***.***-87

Último movimento: Ato ordinatório praticado (08/05/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/08/2011

Distribuição

05/09/2011

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (11/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/09/2018

Distribuição

17/10/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CORGUINHO/ MSCNPJ

Reu

CONFEDERACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL - CSPBCNPJ

FEDERACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS DO ESTADO DE MS - FESERP/MSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON MARQUES FERREIRA· OAB MS 20611· CPF 037.***.***-74

Reu:

RODNEY TORRALBO· OAB SP 118891

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/09/2019)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contribuição SindicalContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

02/09/2011

Distribuição

02/09/2011

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CONFEDERACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL - CSPBCNPJ

FEDERACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS DO ESTADO DE MS - FESERP/MSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTE DO SULCNPJ

PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE DO SUL (MS) - MARCILIO ALVARO BENEDITO

Advogados

Autor:

JOSE OSMIR BERTAZZONI· OAB SP 232045

Autor:

RODNEY TORRALBO· OAB SP 118891

Autor:

DANIELLE DE OLIVEIRA XAVIER· OAB DF 24623

Autor:

YARA CRISTINE VAZ· OAB MS 21090· CPF 046.***.***-88

Reu:

MUNIR CARAM ANBAR· OAB MS 10333· CPF 905.***.***-53

Outros

MARCELOS ANTONIO ARISI· OAB MS 6066· CPF 640.***.***-53

BRUNA CAMPELO AUGUSTINHO· OAB MS 23392· CPF 054.***.***-35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/06/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição SindicalContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FEDERACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS DO ESTADO DE MS - FESERP/MSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

YARA CRISTINE VAZ· OAB MS 21090· CPF 046.***.***-88

Reu:

BRUNA CAMPELO AUGUSTINHO· OAB MS 23392· CPF 054.***.***-35

Último movimento: Ato ordinatório praticado (24/05/2024)

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